TJPA - 0136628-77.2015.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SONIA MARIA TAVARES DA SILVA

CPF *93.***.*39-34

Advogados

ARTHUR SISO PINHEIRO

OAB: 17657/PA

CPF *93.***.*01-72

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH

OAB: 18950/PA

CPF *04.***.*56-65

ALEX PINHEIRO CENTENO

OAB: 42/PA

CPF *90.***.*31-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

SECRETARIA DE FINANCAS MUNICIPAL DE BELEM - SEFIN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 09:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/04/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:44

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/03/2023 23:59.

  • 14/12/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2022 00:35

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 11:38

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/09/2022 03:15

    Publicado Sentença em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 02/09/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 11:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/08/2022 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 09:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/08/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2022 01:29

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 16:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2022 01:01

    Decorrido prazo de SONIA MARIA TAVARES DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 02:44

    Publicado Sentença em 20/06/2022.

  • 21/06/2022 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 15/06/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 12:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/06/2022 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 04:47

    Decorrido prazo de SONIA MARIA TAVARES DA SILVA em 09/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 04:21

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 09:07

    Processo migrado do sistema Libra

  • 29/03/2022 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 08:51

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01366287720158140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - O asssunto 10221 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10221 para

  • 05/05/2021 14:02

    REMESSA INTERNA

  • 19/04/2021 12:52

    Remessa

  • 01/03/2021 08:39

    CONCLUSOS

  • 26/11/2020 11:25

    CONCLUSOS

  • 11/02/2020 10:51

    CONCLUSOS

  • 07/02/2020 08:55

    CONCLUSOS

  • 23/09/2019 11:04

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 30/08/2019 11:42

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 27/08/2019 10:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/08/2019 11:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/08/2019 11:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/08/2019 11:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/08/2019 11:10

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 26/07/2019 08:54

    OUTROS

  • 22/04/2019 16:11

    Remessa

  • 22/04/2019 16:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/04/2019 16:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/04/2019 11:36

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 01/04/2019 11:21

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 05/02/2019 09:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/02/2019 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2019 09:28

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/02/2019 09:21

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA - processo retirado pela estagiária Ana Catarine Silva Pereira, OAB 8430-E, devidamente autorizada pelo advogado Arthur Siso, OAB 17657, 178 FOLHAS, TEL32238960

  • 18/01/2019 11:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/12/2018 13:25

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 01/11/2018 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2018 09:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/11/2018 09:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/01/2018 08:36

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 13/12/2017 13:09

    CONCLUSOS

  • 06/12/2017 12:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/12/2017 07:25

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/12/2017 07:25

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D

  • 04/12/2017 11:53

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 13/10/2017 09:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/10/2017 12:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/10/2017 12:27

    Incompetência - Incompetência

  • 03/10/2017 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2017 09:54

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 07/08/2017 11:54

    CONCLUSOS

  • 03/08/2017 09:14

    CONCLUSOS

  • 31/07/2017 09:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/07/2017 11:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/07/2017 10:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/07/2017 10:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/07/2017 10:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/07/2017 08:13

    OUTROS

  • 24/07/2017 09:25

    Remessa

  • 24/07/2017 09:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/07/2017 09:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/07/2017 10:50

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2017 10:42

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2017 11:21

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 30/05/2017 13:39

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 30/05/2017 12:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/05/2017 12:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/05/2017 10:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/05/2017 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/05/2017 11:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/05/2017 11:43

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 05/05/2017 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2017 09:27

    CONCLUSOS

  • 05/04/2017 13:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/04/2017 10:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/04/2017 10:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/04/2017 10:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/04/2017 09:10

    OUTROS

  • 23/03/2017 15:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5570-54

  • 23/03/2017 15:35

    Remessa

  • 23/03/2017 15:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/03/2017 15:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/03/2017 08:38

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 10/03/2017 08:15

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A SEMAJ

  • 03/03/2017 13:32

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 02/03/2017 11:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/03/2017 11:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/03/2017 11:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/02/2017 09:34

    Remessa

  • 24/02/2017 09:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/02/2017 09:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/02/2017 08:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/01/2017 12:57

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 10/01/2017 11:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/01/2017 10:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/12/2016 13:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2016 13:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/11/2016 13:27

    CONCLUSOS

  • 08/11/2016 11:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/10/2016 12:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/10/2016 12:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/10/2016 12:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/10/2016 15:21

    Remessa

  • 17/10/2016 15:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/10/2016 15:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/09/2016 13:04

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 28/09/2016 11:08

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 27/09/2016 13:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/09/2016 13:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/09/2016 13:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/09/2016 18:25

    Remessa

  • 21/09/2016 18:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2016 18:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/09/2016 12:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/08/2016 10:47

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 04/08/2016 09:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/08/2016 08:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/08/2016 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2016 11:28

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/07/2016 12:13

    CONCLUSOS

  • 15/07/2016 12:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/07/2016 10:55

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 15/07/2016 10:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/07/2016 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/07/2016 11:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/07/2016 11:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2016 11:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/07/2016 18:22

    Remessa

  • 04/07/2016 18:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/07/2016 18:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/06/2016 12:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/06/2016 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2016 10:46

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/06/2016 10:46

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 09/06/2016 10:24

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REGINA MARCIA DE CARVALHO CHAVES BRANCO (4062416), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (17814833) no processo 01366287720158140301.

  • 30/05/2016 12:27

    OUTROS

  • 20/04/2016 12:45

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/04/2016 11:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/04/2016 11:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/04/2016 11:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/04/2016 16:46

    Remessa

  • 19/04/2016 16:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/04/2016 16:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/03/2016 10:59

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - carga realizada pelo estagiário Ismael Pinto, autorizado pela procuradora Regina Marcia, 4293. fls62. tel 32193487

  • 01/03/2016 12:47

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/02/2016 08:42

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/02/2016 08:42

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/02/2016 09:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : DORA CRISTINA BARROS COSTA

  • 05/02/2016 09:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/02/2016 14:26

    AGUARDANDO MANDADO

  • 04/02/2016 13:08

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/01/2016 11:51

    RESENHA

  • 12/01/2016 13:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/01/2016 11:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/01/2016 14:29

    Citação CITACAO

  • 11/01/2016 14:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/01/2016 14:29

    Concessão - Concessão

  • 11/01/2016 14:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/01/2016 10:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/01/2016 10:09

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/12/2015 10:55

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 18/12/2015 10:55

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Documento de Migração • Arquivo

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Advogado: Julio Nogueira Militao Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/07/2022 11:36

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