24/01/2024 15:10

Juntada de Petição de termo de ciência
01/11/2023 03:54

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO BRITO ALVES em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 03:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 03:48

Decorrido prazo de MARILEI NUNES em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:29

Publicado Intimação em 24/10/2023.
21/10/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACAREACANGA AUTOS: 0002847-02.2019.8.14.0112 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: IRENE COSTA SOUZA INVENTARIADO: FRANCISCO JOAQUIM DE SOUZA INTERESSADO: JOAO BATISTA NASCIMENTO DE SOUZA, DANIEL DO NASCIMENTO DE SOUZA, GILMAR COSTA SOUZA, FRANCIRENE COSTA SOUZA REPRESENTANTE DA PARTE: ELILANGELA FERNANDES DO NASCIMENTO SENTENÇA Tratam os autos de Ação de Inventário promovida por IRENE COSTA SOUZA, por meio do qual pretende a arrecadação e partilha dos bens deixados por falecimento do Senhor FRANCISCO JOAQUIM DE SOUZA.

Os autos foram recebidos por declínio de competência.

Em decisão de ID. 98243993, foi determinada a intimação da autora para recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após intimação, não houve adimplemento, conforme certidão (ID 102605013). É o sucinto relato.

Decido.

Entendo pelo cancelamento da distribuição do presente feito, diante da inércia da parte requerente.

O tema encontra fundamento no artigo 290 do NCPC, verbis: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Verifica-se, pois, que transcorrido o prazo de 15 dias da data da intimação para pagar as custas, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a aplicação da norma legal para o cancelamento da distribuição.

Desta feita, nada mais resta a ser feito por este juízo que não aplicar pura e simplesmente o disposto no artigo 290 do NCPC e determinar o cancelamento imediato da distribuição.

Ante o exposto, DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e arquivamento do feito, ante à ausência de recolhimento de custas no prazo legal, assim o fazendo com fulcro no artigo 290 do NCPC.

Considera-se intimada a parte autora na pessoa de seu advogado, via DJE.

Sem custas.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Jacareacanga/PA, 19 de outubro de 2023.

HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito
19/10/2023 11:36

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/10/2023 10:38

Conclusos para julgamento
18/10/2023 10:37

Expedição de Certidão.
08/09/2023 01:01

Decorrido prazo de IRENE COSTA SOUZA em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:15

Publicado Intimação em 16/08/2023.
12/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Jacareacanga – Secretaria da Vara Única E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Em atenção a decisão retro, fica a parte autora INTIMADA para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com a juntada do comprovante de recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC).

Jacareacanga/PA, 10 de junho de 2023. (assinatura eletrônica) MATEUS FELIPE BARBOSA DE FRANCA Analista Judiciário da Vara Única da Comarca de Jacareacanga/PA
10/08/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2023 20:36

Conclusos para decisão
06/08/2023 20:36

Cancelada a movimentação processual
02/07/2023 04:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.
22/03/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:36

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:49

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.
18/01/2023 08:53

Juntada de Carta precatória
05/12/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:50

Expedição de Certidão.
04/12/2022 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2022 05:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO BRITO ALVES em 24/11/2022 23:59.
22/11/2022 14:10

Conclusos para decisão
21/11/2022 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 12:58

Conclusos para decisão
21/11/2022 12:57

Audiência Conciliação realizada para 21/11/2022 09:30 Vara Única de Jacareacanga.
16/11/2022 08:29

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 20:56

Expedição de Carta precatória.
03/11/2022 10:22

Audiência Conciliação redesignada para 21/11/2022 09:30 Vara Única de Jacareacanga.
30/10/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 12:51

Conclusos para despacho
20/10/2022 12:51

Cancelada a movimentação processual
03/10/2022 11:17

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:41

Audiência Conciliação designada para 21/10/2022 09:30 Vara Única de Jacareacanga.
29/09/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 20:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 12:10

Conclusos para despacho
19/09/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 09:59

Conclusos para despacho
13/09/2022 09:41

Cancelada a movimentação processual
06/08/2022 02:50

Decorrido prazo de IRENE COSTA SOUZA em 05/08/2022 23:59.
20/07/2022 06:21

Publicado Intimação em 15/07/2022.
20/07/2022 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
13/07/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:27

Expedição de Certidão.
23/11/2021 08:29

Apensado ao processo 0004866-78.2019.8.14.0112
21/09/2021 13:26

Processo migrado do sistema Libra
21/09/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 10:00

REMESSA INTERNA
02/12/2020 11:23

REMESSA INTERNA
20/11/2020 12:25

REMESSA INTERNA
16/11/2020 12:40

REMESSA INTERNA
11/11/2020 09:58

REMESSA INTERNA
08/09/2020 12:13

REMESSA INTERNA
24/08/2020 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2020 11:45

CERTIDAO - CERTIDAO
24/08/2020 11:02

REMESSA INTERNA
14/08/2020 18:57

CERTIDAO - CERTIDAO
14/08/2020 18:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2020 09:02

REMESSA INTERNA
07/02/2020 12:53

REMESSA INTERNA
14/11/2019 12:01

REMESSA INTERNA
14/11/2019 11:52

REMESSA INTERNA
02/09/2019 13:08

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
26/07/2019 12:55

OUTROS
15/07/2019 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/07/2019 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2019 15:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/07/2019 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/07/2019 11:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
02/07/2019 10:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
02/07/2019 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JACAREACANGA, Vara: VARA UNICA DE JACAREACANGA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACAREACANGA, JUIZ RESPONDENDO: ROMERO TADEU BORJA DE MELO FILHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034429-16.2011.8.14.0301

Silvana Martins Borges

Azevedo Barbosa Consultoria de Imoveis

Advogado: Lucas Gomes Bombonato

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/09/2011 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0869254-64.2022.8.14.0301

Sandra Sueli Souza de Ataide

Advogado: Alcindo Vogado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/09/2022 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0801314-78.2021.8.14.0055

Pedro Batista Cardoso

Advogado: Jose Anacleto Ferreira Garcias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/12/2021 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0801292-21.2023.8.14.0032

Maria Raimunda Brasil Xavier

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Ruan Patrik Nunes do Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/08/2023 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0803350-76.2022.8.14.0017

N Oliveira Posto Jacarezinho

Reginaldo Barbosa de SA

Advogado: Anna Victoria Martins de Rezende

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/09/2022 22:08

Exibir Processo