27/09/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025
25/09/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 14:02

Determinado o arquivamento definitivo
13/08/2025 13:37

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:36

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR.

JOÃO BATISTA F.

DE SOUZA - AV.

NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA [email protected] / TEL: (91) 98404-9600 PROCESSO Nº 0801314-78.2021.8.14.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: PEDRO BATISTA CARDOSO Nome: PEDRO BATISTA CARDOSO Endereço: Tv.

João Paulo II, S/N, Centro, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 Advogado: JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS OAB: PA22167 Endereï¿½o: desconhecido APELADO: BANCO BMG SA Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: PE23255 Endereço: Avenida Visconde de Suassuna, 639, Boa Vista, RECIFE - PE - CEP: 50050-540 Nome: BANCO BMG SA Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133 DESPACHO Considerando o retorno da Tuma Recursal, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para ciência do Acórdão (ID 136846963) com trânsito em julgado (ID 136846964).

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

Gabinete do Juiz em São Miguel do Guamá (PA), data e hora da assinatura eletrônica (A.C.C.S) MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO JUIZ DE DIREITO Titular da Comarca de São Miguel do Guamá
13/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:10

Juntada de intimação de pauta
22/07/2024 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:35

Conclusos para despacho
16/03/2024 02:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/03/2024 23:59.
28/02/2024 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:26

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:25

Conclusos para despacho
10/02/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/02/2024 23:59.
31/01/2024 10:30

Juntada de Petição de apelação
11/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:16

Julgado improcedente o pedido
10/01/2024 06:19

Conclusos para julgamento
10/01/2024 06:19

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 07:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:03

Conclusos para despacho
31/10/2023 08:03

Cancelada a movimentação processual
25/08/2023 02:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 04:05

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR.

JOÃO BATISTA F.

DE SOUZA - AV.

NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA [email protected] / TEL: (91) 98404-9600 PROCESSO Nº 0801314-78.2021.8.14.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO BATISTA CARDOSO Endereço: Tv.

João Paulo II, S/N, Centro, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 Advogado: JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS OAB: PA22167 REU: BANCO BMG SA Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133 Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: PE23255-A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Vistos etc.

Recebo a emenda a inicial.

DEFIRO, por ora, o pedido de gratuidade processual, porquanto preenchidos os requisitos legais.

Com relação ao pedido de tutela de urgência, em uma análise perfunctória do caso, NÃO é possível vislumbrar a existência dos requisitos autorizadores para o deferimento do pedido.

A tutela de urgência é instituto jurídico disciplinado pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, que dispõe: “Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Nesse dispositivo, encontram-se os requisitos autorizadores para o deferimento do pedido tutela de urgência.

Assim, vê-se que é imprescindível para a adoção de medidas liminares pelo juízo o atendimento de elementos que apontem a probabilidade das alegações (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

A probabilidade das alegações importa em dizer que devem haver elementos indicativos acerca do direito alegado pelo postulante.

Já o perigo de dano é verificado quando presente hipótese que impunha dano de difícil reparação ou irreparável decorrente da demora processual.

Na hipótese dos autos NÃO verifico nesta análise preliminar a verossimilhança do alegado, eis que a documentação anexada aos autos indica que a cobranças datam de certo lapso temporal, por isto, não identifico como razoável a simples alegação de desconhecimento por parte do consumidor neste momento, ou mesmo, a negativa de contratação.

Ademais disso, inexistem outros elementos de indiciários no momento que possam abalizar a negativa da parte reclamante quanto a não legitimidade do ajuste.

De certo, os fatos e o respectivo direito alegado, serão melhor analisados no momento processual oportuno.

Assim, q probabilidade do direito não se mostra plausível a um primeiro momento, eis que somente com a dilação probatória é que o juízo teria condições de aquilatar com maiores condições o preenchimento dos requisitos legais do direito que a autora entende possuir.

Do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Considerando a apresentação da contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe a produção de prova (CPC, arts. 350 e 351).

Vindo com a manifestação da parte autora qualquer documento, intime-se, de imediato, a parte ré para se manifestar sobre o aludido documento, no prazo de 15 (cinco) dias (§ 1º do art. 437 do CPC), observado, se for o caso, o disposto no art. 183 do CPC.

Cumpridas as diligências, voltem conclusos para saneamento.

São Miguel do Guamá/PA, data na assinatura eletrônica.

DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito
31/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:26

Não Concedida a Medida Liminar
15/07/2023 00:41

Decorrido prazo de JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS em 15/05/2023 23:59.
05/07/2023 13:40

Conclusos para decisão
05/07/2023 13:40

Cancelada a movimentação processual
14/04/2023 08:24

Juntada de Certidão
13/04/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 22:05

Determinada a emenda à inicial
09/03/2023 09:48

Conclusos para decisão
09/03/2023 09:48

Cancelada a movimentação processual
24/02/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 18:33

Juntada de Petição de contestação
08/12/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 06:49

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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