30/05/2022 09:32

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 09:31

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 09:31

Transitado em Julgado em 21/05/2022
07/05/2022 10:30

Decorrido prazo de ANA PAULA BARROS DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.
07/05/2022 10:30

Decorrido prazo de WILLIAM WATHYLLA PEREIRA GOMES DOS SANTOS em 03/05/2022 23:59.
06/04/2022 00:28

Publicado Sentença em 06/04/2022.
06/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders, Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0802287-25.2017.8.14.0006 Ação: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) [Guarda com genitor ou responsável no exterior] REQUERENTE: WILLIAM WATHYLLA PEREIRA GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: ANA PAULA BARROS DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de Ação de Guarda ajuizada por WILLIAM WATHYLLA PEREIRA GOMES DOS SANTOS, do menor S.A.O.S., em face de ANA PAULA BARROS DE OLIVEIRA, todos qualificados nos autos.

Em síntese apertada narrou o autor que foi casado com a requerida, advindo desta união o nascimento do menor, S.

A.

O.

S, hoje com 04 (quatro) anos de idade.

Narrou ainda, que desde a separação a criança permaneceu sob a guarda de ambos os genitores, contudo costuma passar mais tempo sob os cuidados do pai.

Requereu em sede de tutela de urgência a guarda provisória, com fundamento no art. 33, da Lei n. 8.069/90, sob o argumento de que dispõe de melhores condições de criar o filho, haja vista o comportamento desregrado adotado pela genitora daquele.

Citada a requerida, apresentou contestação.

Na audiência de instrução de ID Num. 50935750 - Pág. 1 foi noticiado o falecimento do requerente, juntada cópia da Certidão de Óbito.

Vieram os autos conclusos. É o breve Relato.

Decido.

Em análise aos autos, constato a informação de que o requerente veio a óbito (ID Num. 50822515 - Pág. 1).

Dessa forma, tenho que a presente ação perdeu seu objeto, vez que a ação de guarda de filhos ajuizada por um genitor em desfavor do outro, ostenta natureza de direito personalíssimo sendo, portanto, intransmissível.

Resultou que, vindo a óbito um dos genitores no trânsito processual, o processo restou carente de pressuposto e condições indispensáveis ao seu desenvolvimento válido e regular.

Nesse sentido o julgado: DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE GUARDA.

OBJETO.

GUARDA UNILATERAL DE FILHA MENOR.

SENTENÇA.

PROLAÇÃO.

APELAÇÃO.

MANEJO.

GENITORA. ÓBITO.

AÇÃO VERSANDO SOBRE DIREITO PERSONALÍSSIMO.

PRESSUPOSTO PROCESSUAL, OBJETO E INTERESSE DE AGIR.

DESAPARECIMENTO.

PROCESSO.

EXTINÇÃO. 1.

A ação de guarda unilateral de filho manejada por um genitor em desfavor do outro, derivando de direito personalíssimo, ostenta essa natureza, sendo intransmissível, resultando que, vindo a óbito um dos genitores no trânsito processual, o processo resta carente de pressuposto e condições indispensáveis ao seu desenvolvimento válido e regular, determinando sua extinção, sem resolução do mérito. 2.

O óbito de um dos genitores no trânsito da ação de guarda em que debatiam a guarda unilateral do filho comum, diante da natureza personalíssima do direito controvertido e da intransmissibilidade da ação, enseja o desaparecimento do pressuposto processual inerente à composição da relação processual e determina o exaurimento do objeto do litígio e do interesse de agir do autor por implicar o fato jurídico inerente à morte o desaparecimento do litígio submetido ao Judiciário, culminando com a extinção do processo, sem resolução do mérito. 3.

Apelação conhecida.

Processo extinto, sem exame do mérito.

Apelo prejudicado. (TJ-DF - APC: 20.***.***/0261-47, Relator: TEÓFILO CAETANO, Data de Julgamento: 19/08/2015, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 28/08/2015.

Pág.: 125).

Ante o exposto, considerando que o juiz não resolverá o mérito quando, em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IX, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciência ao MP.

Após trânsito em julgado, arquive-se.

Ananindeua - PA, a data da assinatura eletrônica.

CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua.
04/04/2022 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência
04/04/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 14:38

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
07/03/2022 08:07

Conclusos para julgamento
03/03/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 11:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/02/2022 11:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.
16/02/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 11:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/02/2022 11:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.
17/11/2021 09:36

Expedição de Certidão.
16/11/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 13:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2021 11:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.
16/11/2021 09:23

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 01:36

Publicado Despacho em 16/09/2021.
24/09/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
16/09/2021 09:14

Juntada de Petição de termo de ciência
15/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Processo nº: 0802287-25.2017.8.14.0006 Ação: GUARDA (1420) [Guarda com genitor ou responsável no exterior] REQUERENTE: Nome: WILLIAM WATHYLLA PEREIRA GOMES DOS SANTOS Endereço: Travessa WE-61, 1221, (Cj Cidade Nova V), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-135 REQUERIDO: Nome: ANA PAULA BARROS DE OLIVEIRA Endereço: Tv.

WE 34, Conj.

Cidade Nova IV, nº 452 –Kitnet 03/Altos, Bairro Coqueiro, CEP: 67133-170 –Ananindeua/PA.

D E S P A C H O / M A N D A D O Vistos os autos.

Preliminarmente, considerando que a parte ré promoveu a atualização de seu endereço, conforme constou da petição de ID nº 28490204, deverá a secretaria promover as diligências necessárias para a alteração junto ao Sistema PJE.

Ademais, considerando que as partes se manifestaram favoráveis a realização da audiência de forma virtual, conforme petições de ID nº 28490204 e 29237647, assinalo o dia 16/11/2021, às 11:00h, para a realização da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Informo que, para acessar o canal e participar da audiência de conciliação, o usuário receberá o link, via e-mail e/ou telefone, da sala de reunião até 20 minutos antes do dia aprazado.

Cientifique-se o MP.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO COMO MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO para CUMPRIMENTO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. (Provimento nº. 003/2009 CJRMB).

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/EDITAL, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Ananindeua - PA, na data da assinatura eletrônica.

EDILSON FURTADO VIEIRA Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara de Família de Ananindeua
14/09/2021 11:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/11/2021 11:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.
14/09/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 08:11

Conclusos para despacho
28/06/2021 08:10

Expedição de Certidão.
25/06/2021 03:06

Decorrido prazo de WILLIAM WATHYLLA PEREIRA GOMES DOS SANTOS em 23/06/2021 23:59.
23/06/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 09:39

Juntada de Petição de termo de ciência
28/05/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 07:20

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 15/06/2021 09:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.
27/04/2021 13:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 12:18

Juntada de Petição de diligência
04/02/2021 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2021 12:21

Juntada de Petição de certidão
29/01/2021 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Processo nº: 0802287-25.2017.8.14.0006 Ação: GUARDA (1420) [Guarda com genitor ou responsável no exterior] REQUERENTE: Nome: WILLIAM WATHYLLA PEREIRA GOMES DOS SANTOS Endereço: Travessa WE-61, 1221, (Cj Cidade Nova V), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-135 REQUERIDO: Nome: ANA PAULA BARROS DE OLIVEIRA Endereço: Travessa We-25, 601, (Cj Cidade Nova V), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-068 D E S P A C H O / M A N D A D O Vistos etc.

Intimadas para apresentarem as provas que pretendem produzir por ocasião da realização da audiência de instrução e julgamento, o autor pugnou pela realização de inspeção judicial, bem como requereu o deferimento da produção de provas por todos os meios em direito admitidos.

Por sua vez, a ré, requereu a reunião destes autos aos de nº 0811942-84.2018.8.14.0006, haja vista a possível existência de continência entre eles, assim como, requereu a oitiva das partes e testemunhas, além da juntada de novos documentos e declaração de imposto de renda, contracheques e extratos bancários e de cartão de crédito.

No que tange as provas requeridas pelo autor, defiro tão somente aquelas já produzidas nos autos, haja vista que quando de sua manifestação, este não justificou a necessidade e a relevância das provas requeridas.

Quanto as provas requeridas pela ré, defiro tão somente o depoimento pessoa das partes e de testemunhas, estas que deverão comparecer independentemente de intimação.

No que tange o requerimento da suplicada, quanto a reunião dos autos de nº 0811942-84.2018.8.14.0006 a estes autos, verifico que, de fato, tramita por esta vara ação de modificação de guarda, a qual foi ajuizada posteriormente pela suplicada, autuada sob o nº0811942-84.2018.8.14.0006, na qual a toda evidência, há identidades de partes e pedidos mais abrangentes ao do presente feito, motivo pelo qual e para que não sejam prolatadas decisões conflitantes, defiro a reunião daqueles autos ao presente processo.

Quanto a juntada de documentos, em homenagem ao princípio da concentração, somente será permitida se ficar provado tratar-se de documento superveniente ou que era impossível juntar à época da propositura da ação.

Ademais, designo o dia 15/06/2021, às 09:00 horas para audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual serão ouvidos autor e réu, bem como suas testemunhas, estas em no máximo 03 (três), que deveram ser apresentadas pelas partes.

Intimem-se.

Servirá o presente por cópia digitada como mandado/ofício/carta precatória na forma do Provimento nº003/2009 CJRMB. Ananindeua - PA, 17 de dezembro de 2020.

CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua
22/01/2021 14:02

Juntada de Petição de termo de ciência
22/01/2021 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2021 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2021 08:34

Apensado ao processo 0811942-84.2018.8.14.0006
22/01/2021 07:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/06/2021 09:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.
22/01/2021 07:11

Expedição de Mandado.
22/01/2021 07:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 07:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 03:45

Decorrido prazo de WILLIAM WATHYLLA PEREIRA GOMES DOS SANTOS em 19/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 20:18

Juntada de Certidão
22/06/2020 20:18

Conclusos para despacho
19/06/2020 09:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2020 10:56

Conclusos para decisão
11/05/2020 10:56

Cancelada a movimentação processual
17/02/2020 09:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 00:06

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 08:56

Juntada de Certidão
29/10/2019 19:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 12:19

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 11:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 11:15

Conclusos para despacho
18/09/2019 11:15

Movimento Processual Retificado
30/07/2019 09:27

Conclusos para decisão
23/07/2019 09:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 12:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 08:26

Conclusos para despacho
02/07/2019 13:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 11:19

Juntada de ato ordinatório
01/06/2019 00:19

Decorrido prazo de WILLIAM WATHYLLA PEREIRA GOMES DOS SANTOS em 31/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 18:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 15:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 14:39

Juntada de ato ordinatório
07/05/2019 13:17

Juntada de Petição de parecer
07/05/2019 13:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 13:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 14:12

Juntada de ato ordinatório
15/04/2019 17:55

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria
15/04/2019 17:53

Juntada de Petição de relatório
15/04/2019 17:53

Juntada de relatório
15/04/2019 17:53

Juntada de Petição de relatório
25/03/2019 10:36

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 18:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 10:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 11:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 15:25

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social
21/11/2018 15:25

Movimento Processual Retificado
21/11/2018 15:22

Juntada de Certidão
20/11/2018 19:17

Juntada de Petição de contestação
26/10/2018 14:12

Conclusos para despacho
26/10/2018 14:00

Juntada de Petição de termo de primeiras declarações
26/10/2018 14:00

Juntada de termo de primeiras declarações
26/10/2018 13:18

Movimento Processual Retificado
25/10/2018 06:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2018 14:35

Conclusos para despacho
03/10/2018 09:43

Juntada de Petição de parecer
01/10/2018 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2018 12:45

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 14:53

Conclusos para despacho
25/09/2018 14:52

Juntada de Certidão
12/09/2018 15:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2018 17:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2018 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2018 10:15

Expedição de Mandado.
30/08/2018 10:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2018 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2018 10:20

Não Concedida a Medida Liminar
27/08/2018 11:52

Conclusos para decisão
27/08/2018 11:52

Movimento Processual Retificado
22/08/2018 14:05

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 13:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 18:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 18:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 12:15

Conclusos para julgamento
09/05/2018 12:13

Juntada de Certidão
20/11/2017 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2017 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2017 10:01

Expedição de Mandado.
14/11/2017 09:49

Juntada de mandado
08/11/2017 11:55

Juntada de Certidão
15/09/2017 09:02

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 12:57

Audiência conciliação realizada para 14/09/2017 10:30 1ª Vara da Família da Comarca de Ananindeua.
01/06/2017 13:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2017 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2017 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2017 10:21

Expedição de Mandado.
26/05/2017 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2017 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2017 10:17

Audiência conciliação designada para 14/09/2017 10:30 1ª Vara da Família da Comarca de Ananindeua.
26/05/2017 10:16

Movimento Processual Retificado
26/05/2017 10:15

Conclusos para decisão
25/05/2017 13:43

Não Concedida a Medida Liminar
25/05/2017 13:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/05/2017 09:47

Conclusos para decisão
19/05/2017 09:47

Movimento Processual Retificado
11/05/2017 12:23

Conclusos para decisão
11/05/2017 12:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2017 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2017 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2017 18:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2017 14:56

Conclusos para decisão
24/04/2017 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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