05/02/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 19:44

Juntada de Petição de certidão
08/02/2024 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 14:08

Expedição de Mandado.
06/02/2024 00:17

Decorrido prazo de YOSHIKO KAIEDA HONDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:17

Decorrido prazo de EMI KATAOKA OYAMA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:16

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 00:14

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810378-15.2023.8.14.0000 COMARCA: MARABÁ/PA AGRAVANTE: YOSHIKO KAIEDA HONDA ADVOGADO: DANIEL PENA SHEQUINI – OAB/PA 14.732 AGRAVADO: EMI KATAOKA OYAMA E META EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: RODRIGO DIOGO SILVA – OAB/TO 3.184 E RAISSA PONTES GUIMARÃES – OAB/PA 26.576 RELATOR: DES.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Vistos, etc.

Considerando petição de ID 16054946, informando o falecimento da parte recorrente (certidão de óbito ID 16054957) Desse modo: I.

Suspendo o processo nos termos dos artigos. 110 e 313, I, § 1º e §2º, II do CPC, segundo os quais: Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.

Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

II.

Determino a intimação do espólio, dos sucessores ou dos herdeiros da autora, para que, no prazo de 20 dias, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a devida habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

III.

A intimação deverá se dar, inicialmente, através de Oficial de Justiça, no último endereço apontado nos autos como sendo da autora.

IV.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Belém/PA, 7 de dezembro de 2023.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador-Relator
11/12/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:07

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
15/09/2023 06:42

Conclusos ao relator
15/09/2023 00:12

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:15

Decorrido prazo de YOSHIKO KAIEDA HONDA em 12/09/2023 23:59.
22/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0810378-15.2023.8.14.0000 COMARCA: CASTANHAL / PA.

AGRAVANTE(S): YOSHIKO KAIEDA HONDA ADVOGADO(A)(S): DANIEL PENA SHESQUINI (OAB/PA 14.732) EDER NILSON VIANA DA SILVA (OAB/PA 21.363) AGRAVADO(A)(S): EMI KATAOKA OYAMA META EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO(A)(S): RODRIGO DIOGO SILVA (OAB/TO 3.184) Raissa Pontes Guimarães (OAB/PA 26.576) RELATOR: Des.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.

D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de tutela recursal de urgência, interposto por YOSHIKO KAIEDA HONDA, diante do inconformismo com decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal, que deferiu a tutela de urgência em embargos de terceiro, para suspender a penhora realizada sobre o Apartamento nº 2301, tipo "1", 23ª andar, localizado na Tv.

Cônego Leitão, denominado como Edifício Residencial "Hideo Kataoka", feita nos autos da Ação de execução de nº 0800547-39.2016.8.14.0015.

A Agravante argumenta que antes da escritura pública de confissão de dívida celebrada entre a agravada e o executado, que tinha por objeto de dação em pagamento o imóvel, já havia sido realizada a averbação premonitória da demanda executiva na matrícula do imóvel, o que demonstraria a hipótese de fraude à execução. É o breve relatório.

Em sede de cognição não exauriente, considero presentes razões para modificar a decisão agravada.

Há probabilidade do direito alegado no presente agravo.

Verifica-se potencial configuração de fraude à execução na celebração de escritura pública de confissão de dívida com dação em pagamento (Id. 5958726), por meio do qual a executada teria transferido o imóvel à agravada/embargante.

Isso porque, tal negócio foi celebrado após a agravada ter conhecimento da averbação premonitória da ação de execução na matrícula do imóvel que foi efetivada em 16/03/2017, conforme certidão de Id. 14862590, ou seja, por ocasião da confissão de dívida com dação em pagamento já havia sido realizada a averbação premonitória (AgInt no REsp n. 1.929.365/PR, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 17/10/2022, DJe de 20/10/2022.) Em relação ao risco de dano grave de difícil ou impossível reparação, tem-se claramente presente, porquanto a suspensão da penhora implica em prejuízo à satisfação do crédito objeto da execução.

ASSIM, tendo em vista a probabilidade do direito alegado e do perigo de dano de difícil reparação, na forma do art. 995, parágrafo único c/c art. 1.019, I, do CPC/2015, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo, a fim sustar os efeitos da decisão agravada, determinando o restabelecimento da penhora do imóvel.

Oficie-se o juízo de primeiro grau comunicando-o do teor deste provimento (art. 1.019, I, do CPC/2015), a fim de que dê efetivo cumprimento a medida determinada (CPC, art. 69, §2º, III).

Intimem-se a Agravada para apresentar contrarrazões ao agravo no prazo legal (art. 1.019, II, CPC).

P.R.I.

Oficie-se no que couber.

Belém/PA, 18 de AGOSTO de 2023.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
18/08/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:09

Juntada de Certidão
18/08/2023 11:03

Concedido efeito suspensivo a Recurso
03/08/2023 13:04

Conclusos ao relator
03/08/2023 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/08/2023 12:56

Determinação de redistribuição por prevenção
21/07/2023 12:00

Conclusos ao relator
21/07/2023 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
21/07/2023 11:55

Declarada suspeição por LEONARDO DE NORONHA TAVARES
16/07/2023 22:42

Conclusos para decisão
16/07/2023 22:42

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2023 14:17

Determinado o cancelamento da distribuição
05/07/2023 08:30

Conclusos para decisão
05/07/2023 08:30

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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