TJPA - 0802425-13.2022.8.14.0104

1ª instância - Vara Unica de Breu Branco

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Polo Ativo

Partes

BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9 RISP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO ROGERIO NOGUEIRA DA SILVA

Advogados

SAMUEL DOMINGOS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 28236/PA

CPF *12.***.*44-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 14:54

    Destinação de Bens Apreendidos: Destruição

  • 19/07/2024 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 00:47

    Publicado Sentença em 17/07/2024.

  • 18/07/2024 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0802425-13.2022.8.14.0104 Requerente Nome: BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9ª RISP Endereço: AV.

    JUSCELINO KUBITSCHEK, S N, BELA VISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: ALESSANDRO ROGÉRIO NOGUEIRA DA SILVA Endereço: VILA DE PLACAS, VICINAL C0, S/N, ZONA RURAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 SENTENÇA Vistos, etc.

    Tratam os autos de processo/procedimento que apura prática do crime descrito na inicial, supostamente cometido neste município.

    Há certidão informando o cumprimento da transação penal pelo autor do fato. É o relatório.

    DECIDO.

    Estando devidamente certificado o cumprimento da transação penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, em virtude do cumprimento da transação penal.

    Dê-se ciência ao Ministério Público. (intimação realizada via ato de comunicação simplificado) Após, arquivem-se os autos.

    Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

    P.R.I.C.

    Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

  • 15/07/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 11:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/07/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 13:55

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ALESSANDRO ROGÉRIO NOGUEIRA DA SILVA (AUTOR DO FATO)

  • 05/04/2024 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2024 12:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/03/2024 09:34

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/03/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 09:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/02/2024 11:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/02/2024 11:21

    Mandado devolvido cancelado

  • 01/02/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 11:12

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2023 11:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/10/2023 08:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/09/2023 16:02

    Julgado procedente o pedido

  • 06/09/2023 15:04

    Audiência Conciliação realizada para 04/09/2023 10:40 Vara Única de Breu Branco.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0802425-13.2022.8.14.0104 Requerente Nome: BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9ª RISP Endereço: AV.

    JUSCELINO KUBITSCHEK, S N, BELA VISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: ALESSANDRO ROGÉRIO NOGUEIRA DA SILVA Endereço: VILA DE PLACAS, VICINAL C0, S/N, ZONA RURAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 D E C I S Ã O Vistos, etc. 1.

    Em vista do disposto no art. 28-A, §4º do Código de Processo Penal, designo audiência para o dia 04 de setembro de 2023, as 10h40min, visando a oitiva do autor do fato, a ser realizada na sala de audiência deste juízo. 2.

    Cumpra-se a Secretaria Judicial com os expedientes necessários a realização da audiência supra, com a intimação do(s) autor(es) e seu(s) defensor(es), para comparecerem ao ato.

    P.R.I.C.

    Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

  • 22/08/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 12:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/08/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 09:22

    Audiência Conciliação designada para 04/09/2023 10:40 Vara Única de Breu Branco.

  • 08/08/2023 10:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 09:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/06/2023 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 10:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/02/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 08:32

    Cadastro de Arma de Fogo: , fabricante:,calibre:

  • 27/11/2022 13:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/11/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2022 09:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/11/2022 11:28

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 23/11/2022 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 07:48

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 21/11/2022 18:05

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/11/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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