05/07/2024 21:36

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 21:33

Transitado em Julgado em 04/07/2024
05/07/2024 21:33

Baixa Definitiva
04/07/2024 23:03

Juntada de Petição de termo de ciência
20/06/2024 09:44

Desmembrado o feito
18/06/2024 13:45

Juntada de Petição de termo de ciência
18/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MAIKELI ARAUJO SILVA - CPF: *52.***.*28-08 (AUTOR DO FATO)
17/06/2024 12:20

Conclusos para julgamento
17/06/2024 12:20

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 05:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 21:00

Juntada de Petição de parecer
19/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:51

Juntada de Petição de termo de ciência
29/01/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:11

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:55

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:00

Homologada a Transação Penal
31/10/2023 11:00

Homologada a Transação
10/10/2023 12:45

Conclusos para julgamento
16/08/2023 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência
16/08/2023 10:14

Juntada de Petição de termo de ciência
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO VARA CRIMINAL PROCESSO N.º 0801726-23.2021.8.14.0115 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AUTOR DO FATO: FRANCIELI BARROS DA SILVA E MAIKELIK ARAÚJO SILVA (93) 98407-2478.

ADVOGADO: YAGO GLAUF DA SILVA CRUZ TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR No dia 11/07/2023, às 09hs30min, nesta cidade e Comarca de Novo Progresso, Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams conforme a PORTARIA CONJUNTA Nº 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020 e PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 15 DE MAIO DE 2020.

Presente o Advogado (a), pelo autor do fato, FRANCIELI BARROS DA SILVA E MAIKELIK ARAÚJO SILVA, e o Auxiliar Judiciário, RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA.

ABERTA A AUDIÊNCIA: Trata-se de processo acerca do delito previsto no art. 21, caput.

DELIBERAÇÃO EM AUDIENCIA: ABERTA A AUDIÊNCIA pelo conciliador, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema TEAMS, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, sendo dispensada sua assinatura, com a anuência das partes.

O Ministério Público apresentou TERMO DE TRANSAÇÃO PENAL, ID 71599972.

O autor do fato manifestou contraproposta, conforme mídia anexa.

O parquet foi ouvido e aceitou os termos, de forma que ficou estabelecido que o autor do fato deverá pagar R$ 1.386,00,00 (mil trezentos e oitenta e seis reais), parcelado em 4 vezes de R$.346,50 (trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), sendo que a primeira parcela fica para o dia 11/08/2023 e a última parcela para o dia 11/11/2023. em deposito judicial, convertido este valor, posteriormente, à instituição beneficiente designada por este Juízo.

E quanto a outara do fato a senhora FRANCIELI BARROS DA SILVA, a mesma não foi encontrada conforme a certidão da oficiala de justiça ID nº. 96502408.

Fixo a título de honorários em favor do(a) advogado(a) Dr.

YAGO GLAUF DA SILVA CRUZ, o montante de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), esclarecendo que ela será remunerada pelo Estado do Pará após o fim do processo, conforme art. 22 da Lei nº. 8.906/94 e tomando por base a Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/PA.

Serve este como título para execução específica Assim, considerando que o agente preenche os requisitos e as condições previstas no art. 28-A do CPP, HOMOLOGO A CONTRAPROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado nos autos, sem prejuízo do disposto no § 10 do mesmo artigo.

Este termo foi integralmente disponibilizado via Teams, sem correções e nem requerimentos pelas partes, as quais dispensaram as suas assinaturas, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo, sendo dispensada sua assinatura, com a anuência das partes, às 10hs45min, sendo que as partes deixam a audiência intimadas.

Publique-se.

Registre-se.

Aguarde-se o decurso de tempo necessário para cumprimento do avençado, com oportuna intimação do Ministério Público para se manifestar sobre a extinção da punibilidade do acusado.

Eu, RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, Auxiliar Judiciário Criminal, Matrícula 204439, digitei e subscrevi o presente termo.

Novo Progresso, datado e assinado eletronicamente.

SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Respondendo pela Vara Criminal da comarca de Novo Progresso/PA.
11/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:17

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MAIKELI ARAUJO SILVA - CPF: *52.***.*28-08 (AUTOR DO FATO)
11/07/2023 13:31

Audiência Preliminar realizada para 11/07/2023 10:15 Vara Criminal de Novo Progresso.
10/07/2023 11:51

Juntada de Petição de certidão
10/07/2023 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 11:07

Juntada de Petição de certidão
22/06/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 15:53

Juntada de Petição de termo de ciência
23/05/2023 19:12

Juntada de Petição de termo de ciência
23/05/2023 07:41

Expedição de Mandado.
23/05/2023 07:41

Expedição de Mandado.
23/05/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 07:22

Audiência Preliminar designada para 11/07/2023 10:15 Vara Criminal de Novo Progresso.
23/02/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:16

Conclusos para despacho
22/07/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 13:14

Conclusos para despacho
20/10/2021 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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