TJPA - 0000799-60.2007.8.14.0801

1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

DEUSLINDA JANSEN FERREIRA

CPF *96.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMC BRADESCO SA

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 15201/PA

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 02/11/2023 03:52

    Decorrido prazo de DEUSLINDA JANSEN FERREIRA em 01/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 08:30

    Juntada de identificação de ar

  • 25/10/2023 16:17

    Decorrido prazo de BANCO BMC BRADESCO SA em 24/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 02:25

    Publicado Intimação em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.

    José da Silveira Neto-UFPA.

    Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.

    Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br SENTENÇA Vistos etc.

    Analisando-se os autos, verifica-se que as partes transigiram e requereram por meio da petição de Id 69022756 a homologação do acordo.

    Da análise do termo de acordo celebrado entre as partes verifico que não há qualquer óbice ao deferimento do pleito ora formulado, sendo certo que a matéria é exclusivamente de cunho patrimonial.

    Sabe-se que a sentença homologatória de acordo gravita em derredor da regularidade do ato e de sua permissibilidade legal.

    Com efeito, em análise circunscrita aos limites inerentes à atuação do magistrado face à pretensão homologatória, reconheço que o acordo em tela atende às prescrições legais acima transcritas, porquanto foi celebrado por livre e espontânea vontade dos pactuantes, não apresentando mácula alguma, nem vício de consentimento, nem causa de nulidade, estando supridas, no particular, todas as exigências legais para o seu aperfeiçoamento (CC/2002, arts. 104, 166 e 171: agente capaz; vontade livre, sem vícios; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita e não defesa em lei), tendo sido observadas as prescrições relativas à matéria objeto do ajuste.

    Diante do exposto, com fundamento nos arts. 200 e 354, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a manifestação de vontade das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do acordo firmado e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

    Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

    A parte requerida comprovou o cumprimento do acordo no ID 69022757.

    Com o trânsito em julgado, considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, arquive-se o feito com a devida baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Belém-PA, data da assinatura eletrônica.

    JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito Substituto do Núcleo de Justiça 4.0 – Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º grau – Subnúcleo Empréstimos Consignados e Contratos Bancários (Portaria nº 1.410/2022-GP, de 31 de março de 2023)

  • 02/10/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 11:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/09/2023 02:24

    Decorrido prazo de DEUSLINDA JANSEN FERREIRA em 14/09/2023 23:59.

  • 17/09/2023 02:24

    Decorrido prazo de BANCO BMC BRADESCO SA em 14/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 00:30

    Publicado Sentença em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.

    José da Silveira Neto-UFPA.

    Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.

    Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br SENTENÇA Vistos etc.

    Analisando-se os autos, verifica-se que as partes transigiram e requereram por meio da petição de Id 69022756 a homologação do acordo.

    Da análise do termo de acordo celebrado entre as partes verifico que não há qualquer óbice ao deferimento do pleito ora formulado, sendo certo que a matéria é exclusivamente de cunho patrimonial.

    Sabe-se que a sentença homologatória de acordo gravita em derredor da regularidade do ato e de sua permissibilidade legal.

    Com efeito, em análise circunscrita aos limites inerentes à atuação do magistrado face à pretensão homologatória, reconheço que o acordo em tela atende às prescrições legais acima transcritas, porquanto foi celebrado por livre e espontânea vontade dos pactuantes, não apresentando mácula alguma, nem vício de consentimento, nem causa de nulidade, estando supridas, no particular, todas as exigências legais para o seu aperfeiçoamento (CC/2002, arts. 104, 166 e 171: agente capaz; vontade livre, sem vícios; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita e não defesa em lei), tendo sido observadas as prescrições relativas à matéria objeto do ajuste.

    Diante do exposto, com fundamento nos arts. 200 e 354, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a manifestação de vontade das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do acordo firmado e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

    Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

    A parte requerida comprovou o cumprimento do acordo no ID 69022757.

    Com o trânsito em julgado, considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, arquive-se o feito com a devida baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Belém-PA, data da assinatura eletrônica.

    JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito Substituto do Núcleo de Justiça 4.0 – Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º grau – Subnúcleo Empréstimos Consignados e Contratos Bancários (Portaria nº 1.410/2022-GP, de 31 de março de 2023)

  • 25/08/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 08:08

    Homologada a Transação

  • 24/08/2023 08:27

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2022 10:56

    Processo migrado do sistema Libra

  • 08/07/2022 10:55

    Juntada de documento de migração

  • 08/07/2022 10:54

    Juntada de documento de migração

  • 08/07/2022 10:52

    Juntada de documento de migração

  • 08/07/2022 10:43

    Juntada de documento de migração

  • 08/07/2022 10:42

    Juntada de documento de migração

  • 08/07/2022 10:41

    Juntada de documento de migração

  • 08/07/2022 10:19

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007996020078140801: - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7703. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

  • 13/06/2022 12:29

    REMESSA INTERNA

  • 09/06/2022 10:43

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 24/11/2021 09:25

    OUTROS

  • 21/09/2020 12:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/09/2020 12:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/09/2020 12:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/09/2020 12:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/09/2020 12:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/09/2020 12:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/09/2020 10:36

    Remessa

  • 16/09/2020 10:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/09/2020 10:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/08/2020 12:31

    Remessa

  • 31/08/2020 12:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/08/2020 12:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/01/2020 13:31

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 27/01/2020 12:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/01/2020 12:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/01/2020 12:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/01/2020 11:54

    Remessa

  • 21/01/2020 11:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/01/2020 11:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/03/2019 09:15

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 26/02/2019 13:13

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 26/02/2019 13:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2018 11:36

    OUTROS

  • 05/03/2018 09:46

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00007996020078140801: - Classe Antiga: 102139, Classe Nova: 436. Município atualizado: 1402 - O asssunto 7703 foi acrescentado. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

  • 07/08/2017 12:28

    REMESSA INTERNA

  • 23/06/2017 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2017 10:59

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/06/2017 10:59

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/02/2017 11:58

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (24928453), que representa a parte BANCO BMC BRADESCO SA (8320295) no processo 00007996020078140801.

  • 10/02/2017 10:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/02/2017 10:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/02/2017 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/02/2017 10:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/02/2017 10:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/02/2017 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/02/2017 10:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0194-73

  • 08/02/2017 10:16

    Remessa

  • 08/02/2017 10:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/02/2017 10:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/07/2016 10:01

    OUTROS

  • 14/10/2015 10:37

    Remessa

  • 14/10/2015 10:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/10/2015 10:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/08/2015 07:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/08/2015 07:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/08/2015 07:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/08/2015 11:29

    Remessa

  • 17/08/2015 11:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/08/2015 11:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/10/2013 13:40

    CONCLUSOS URGENTES

  • 27/06/2013 17:54

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 17/04/2013 08:37

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Arm. 01 Caixa 01

  • 25/02/2013 10:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/02/2013 07:36

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 18/02/2013 04:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CRISSIA AMARO - 1º Gabinete.

  • 06/02/2013 07:55

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Armário 03 Caixa 01

  • 04/02/2013 11:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/02/2013 11:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/02/2013 08:04

    VINCULACAO PETICAO

  • 04/02/2013 08:03

    CADASTRO DE PROTOCOLO - RAFA Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO IDOSO DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-80

  • 23/01/2013 06:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Armário 01 - caixa 01

  • 23/01/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/01/2013 00:00

    CERTIDAO

  • 21/09/2012 10:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/09/2012 09:12

    A SECRETARIA - Recebido por: RAFAELA PAIXAO MACEDO - SECRETARIA.

  • 22/08/2012 08:17

    EM CONCLUSÃO - juiz assinar

  • 22/08/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/08/2012 00:00

    Despacho

  • 06/08/2012 10:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/08/2012 07:56

    EM CONCLUSÃO - DESPACHO - Caixa 04

  • 06/08/2012 04:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO - 1º Gabinete.

  • 17/05/2012 09:34

    AGUARDANDO CONCLUSAO - ARM 03 CAIXA 07

  • 26/10/2011 14:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - ARMARIO 01 CAIXA 01

  • 07/10/2011 07:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 21/09/2011 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/09/2011 07:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/09/2011 07:20

    A SECRETARIA - Recebido por: RAFAELA PAIXAO MACEDO - SECRETARIA.

  • 15/09/2011 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/09/2011 00:00

    Despacho

  • 14/09/2011 05:52

    AUTUAÇÃO

  • 05/09/2011 12:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/09/2011 12:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/08/2011 06:20

    AGUARDANDO CONCLUSAO - ARMARIO 3 CAIXA 12

  • 09/08/2011 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/08/2011 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/08/2011 08:19

    VINCULACAO PETICAO

  • 09/08/2011 08:19

    CADASTRO DE PROTOCOLO - RAFA Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO IDOSO DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-92

  • 21/06/2010 09:40

    AGUARDANDO RETORNO DE AR - ARMÁRIO 01. CAIXA 07. POSTAGEM 22.06.10

  • 17/06/2010 05:43

    MANDADO EXPEDIDO - SALA MUTIRÃO - ÉRICA

  • 22/05/2010 13:47

    PROVIDENCIAR OUTROS - ARMÁRIO 02 - CAIXA 18

  • 22/05/2010 13:35

    A SECRETARIA

  • 01/04/2009 08:58

    PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

  • 01/04/2009 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/04/2009 00:00

    Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2011

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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