27/09/2025 00:36

Publicado Sentença em 25/09/2025.
27/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025
23/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 14:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/09/2025 22:22

Conclusos para julgamento
07/09/2025 22:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/09/2025 00:31

Expedição de Certidão.
12/07/2025 15:04

Decorrido prazo de CLAUDIA VALERIA CAVALCANTE HOLANDA PESSOA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:04

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE HOLANDA PESSOA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:03

Decorrido prazo de MARIN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP em 09/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:03

Decorrido prazo de CLAUDIA VALERIA CAVALCANTE HOLANDA PESSOA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:03

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE HOLANDA PESSOA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:03

Decorrido prazo de MARIN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP em 09/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:01

Decorrido prazo de CLAUDIA VALERIA CAVALCANTE HOLANDA PESSOA em 03/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:01

Decorrido prazo de AIRMED SERVICOS LTDA - EPP em 03/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:01

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE HOLANDA PESSOA em 03/06/2025 23:59.
12/07/2025 14:56

Decorrido prazo de CLAUDIA VALERIA CAVALCANTE HOLANDA PESSOA em 03/06/2025 23:59.
12/07/2025 14:56

Decorrido prazo de AIRMED SERVICOS LTDA - EPP em 03/06/2025 23:59.
12/07/2025 14:56

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE HOLANDA PESSOA em 03/06/2025 23:59.
01/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém
12/06/2025 10:50

Audiência de Conciliação/Mediação não-realizada em/para 12/06/2025 09:00, 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação.
12/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 08:11

Juntada de identificação de ar
12/06/2025 08:11

Juntada de identificação de ar
11/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:03

Publicado Carta Convite em 27/05/2025.
01/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
01/06/2025 00:03

Publicado Carta Convite em 27/05/2025.
01/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
01/06/2025 00:03

Publicado Carta Convite em 27/05/2025.
01/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
01/06/2025 00:03

Publicado Carta Convite em 27/05/2025.
01/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA 5° CEJUSC DA CAPITAL PROCESSO: 0832505-14.2023.8.14.0301 EXEQUENTE: MARIN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP EXECUTADOS: AIRMED SERVICOS LTDA - EPP, CLAUDIA VALERIA CAVALCANTE HOLANDA PESSOA, BRUNO HENRIQUE HOLANDA PESSOA REPRESENTANTE DA PARTE: CLAUDIA VALERIA CAVALCANTE HOLANDA PESSOA CARTA-CONVITE/INTIMAÇÃO O 5º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital – CEJUSC convida V.

S.ª a participar da SESSÃO DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO VIRTUAL que será realizada no dia 12/06/2025, às 09h00 (IX Semana Estadual de Conciliação), por meio do APLICATIVO MICROSOFT TEAMS.

Por isso, solicitamos que baixe e/ou teste o aplicativo, antecipadamente.

Segue, abaixo, o link de acesso à Sala Virtual do 5º CEJUSC.

Solicitamos que proceda ao acesso com antecedência mínima de cinco minutos, a fim de evitar atrasos ao início da respectiva sessão de mediação/conciliação: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a693a3af02e394e2298f3897e03ff5ba6%40thread.tacv2/1748004381270?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22bd4348fe-38f2-4d3a-8abd-e4a45f4c3469%22%7d Esclarecemos que a mediação/conciliação é um procedimento amigável que se faz através de um Mediador/Conciliador preparado para lidar com conflitos. É sigilosa, informal, rápida e pode resultar em um acordo escrito, se as partes assim desejarem, o que possibilitará uma resolução pacifica do assunto controvertido.

Informamos que, por força da Resolução nº 04/2023 do TJPA, de 05/04/2023, combinada com Resolução 271/2018 do CNJ, de 11/12/2018, deverão ser custeados pelas partes, preferencialmente em frações iguais, a remuneração do(a) Mediador(a)/Conciliador(a) responsável pela realização da audiência.

E o respectivo pagamento deverá ser efetuado até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da sessão, diretamente para o(a) Mediador(a), através dos meios de pagamento disponibilizados pelo profissional.

Ressaltamos que a assistência judiciária gratuita é assegurada por Lei, desde que comprovada a condição de hipossuficiência do requerente, no momento do protocolamento da reclamação, por meio da juntada de contracheque e/ou quaisquer documentos que possam evidenciar a sua condição econômica.

Seguem os dados bancários para a efetivação do pagamento da remuneração devida ao Mediador/Conciliador no valor de R$31,75 (Trinta e um reais e setenta e cinco centavos) para cada uma das partes, nos termos da Resolução nº 04/2023 do TJPA c/c a Resolução nº 271/2018 do CNJ: Mediador Judicial: AUGUSTO SALOMÃO AMAZONAS DUARTE DA SILVA Instituição bancária: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: 0024 Conta poupança: 000779918627-6 Operação: 013 Chave-Pix (celular): *19.***.*68-35 CPF: *11.***.*78-20 (não é chave-pix) Maiores informações poderão ser obtidas por meio do número de contato (91) 98456-8377 (WhatsApp) ou do e-mail [email protected] .

OBS.: No momento da audiência, esteja portando os originais de seu documento de identidade e/ou OAB, pois o Mediador/Conciliador solicitará a sua exibição.

Belém (PA), 23 de maio de 2025.

CAROLINA PINHO Analista Judiciária – Área Judiciária Secretaria do 5º Cejusc da Capital Após a realização da sessão de mediação/conciliação, pedimos que acessem o link da Pesquisa de Satisfação do usuário que também segue logo abaixo.

A pesquisa é um importante instrumento de avaliação e satisfação da qualidade de nossos serviços, sendo assim, solicitamos seu preenchimento.

LINK: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=HtFvX_XNpUWTOLUB3O_qtXtj07-shclBkT-uNZPL2XhUQzBaTVdWOFM4TExFWTRQVUFRRU1DSlExMiQlQCN0PWcu
23/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 09:42

Audiência de Conciliação/Mediação designada em/para 12/06/2025 09:00, 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação.
15/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:43

Decorrido prazo de AIRMED SERVICOS LTDA - EPP em 17/03/2025 23:59.
28/03/2025 06:04

Decorrido prazo de MARIN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP em 14/03/2025 23:59.
28/03/2025 06:04

Decorrido prazo de AIRMED SERVICOS LTDA - EPP em 25/03/2025 23:59.
21/02/2025 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 08:41

Recebidos os autos.
21/02/2025 08:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação
21/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 19/02/2025.
21/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0832505-14.2023.8.14.0301 - DECISÃO - I) Deixo de apreciar os embargos à execução de ID nº 121560069, uma vez que a via adotada deveria ser de ação autônoma (art. 914, §1º, do CPC), e não através de simples petição nos autos da execução.

Certifique a UPJ se a executada AIRMED Serviços LTDA - EPP ajuizou embargos à execução.

II) As cartas citatórias de ID nº 120235261 e ID nº 120235263 foram recebidos por terceiro, de modo que não efetivada a citação dos executados Bruno Henrique Holanda Pessoa e Cláudia Valéria Cavalcante Holanda Pessoa.

Requeira a exequente o que entender de direito, dentro do prazo de 15 dias.

III) Em que pese ainda não haver a citação de todos os executados, em razão do requerimento da executada AIRMED Serviços LTDA - EPP determino a remessa dos autos ao CEJUSC para a realização de audiência para tentativa de conciliação (art. 3º, §§2º e 3º, do CPC).

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital r
17/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2024 19:38

Conclusos para decisão
11/10/2024 19:36

Expedição de Certidão.
11/10/2024 19:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/08/2024 03:16

Decorrido prazo de MARIN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.
18/07/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0832505-14.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu advogado, a apresentar manifestação sobre o AR de ID 120235259, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém – PA, 15 de julho de 2024.

CARLOS HACHEM CHAVES JUNIOR Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
15/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:09

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE HOLANDA PESSOA em 10/07/2024 23:59.
15/07/2024 08:09

Juntada de identificação de ar
15/07/2024 08:09

Decorrido prazo de CLAUDIA VALERIA CAVALCANTE HOLANDA PESSOA em 10/07/2024 23:59.
15/07/2024 08:09

Juntada de identificação de ar
15/07/2024 08:09

Juntada de identificação de ar
26/06/2024 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 07:38

Publicado Decisão em 03/06/2024.
04/06/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0832505-14.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP Nome: AIRMED SERVICOS LTDA - EPP Endereço: Avenida Júlio César, S/N, ANEXO 1 SL 1 SETOR HANGAR HANGAR LIDER A, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-420 Nome: CLAUDIA VALERIA CAVALCANTE HOLANDA PESSOA Endereço: Passagem São Pedro, 43, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-710 Nome: BRUNO HENRIQUE HOLANDA PESSOA Endereço: Passagem São Pedro, 43, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-710 - DECISÃO - I – Custas pagas.

II – Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial, CITE(M)-SE o/a(s) executado/a(s), via postal (carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo – art. 248, § 1º, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829).

III - Havendo mais de um intimado/executado, o prazo para cada um é contado individualmente (art. 231, § 2º, CPC).

IV – Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

V - No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º).

VI – Fica o executado intimado de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último (art. 915, §1º, do CPC).

VII - Registro que, não sendo encontrado o executado, no caso de citação postal, caberá ao exequente requerer a expedição de mandado para que o Oficial de Justiça arreste tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º).

VIII - Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, a requerimento do exequente, fica a secretaria do juízo autorizada a expedir mandado de penhora e avaliação para que o senhor oficial de justiça possa proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842).

IX – Fica o(a) Executado(a) advertido(a) acerca da possibilidade de parcelamento do débito exequendo, conforme previsão do artigo 916 do Código de Processo Civil; X - Caberá ao/à Exequente proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos eventuais atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (art. 799, IX, do NCPC); ademais, o(a) Exequente poderá obter certidão comprobatória de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do NCPC); XI – Na hipótese de oposição de embargos à execução (art. 914 e seguintes do CPC), certifique-se nestes autos.

XII - Ressalto, por fim que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais.

Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. ...

Art. 12.

Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei.

Diante disso, fica o exequente desde já advertido de que, antes de quaisquer consultas a um desses sistemas, deverá comprovar o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for devido.

XIII – Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação/pagamento, penhora ou arresto.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int. (Provimentos nºs. 003 e 011/2009-CJRMB).

Belém-PA, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital
29/05/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 21:36

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
22/09/2023 05:50

Decorrido prazo de MARIN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP em 20/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP em 14/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:02

Conclusos para decisão
01/09/2023 17:01

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.
22/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0832505-14.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Com base na Ordem de Serviço nº 001/2021, fica a parte Requerente INTIMADA, por meio de seu(s) patrono(s), a efetuar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (Art. 290 CPC/2015).

Após, deverá juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei 8.328/2015.

Belém, 18 de agosto de 2023.

CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/08/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/08/2023 10:35

Realizado cálculo de custas
17/04/2023 17:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/04/2023 17:11

Cancelada a movimentação processual
06/04/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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