20/08/2025 14:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)
26/06/2025 12:05

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0873098-85.2023.8.14.0301 JUÍZO DE ORIGEM: VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM – PA RECORRENTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

RECORRIDO: ALLIANZ SEGUROS S/A RELATOR: DES.

ALEX PINHEIRO CENTENO DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., contra sentença proferida nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais, proposta por Allianz Seguros S/A, que julgou procedente o pedido inicial e condenou a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 11.465,63, a título de ressarcimento por danos elétricos cobertos por apólices de seguro.

Nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC/2015 compete ao juízo ad quem a competência direta e exclusiva do Juízo para realizar o juízo de admissibilidade.

O recurso é cabível (art. 1.009 do CPC), tempestivo e atende a todos os requisitos do art. 1.010 do CPC, razão pela qual o recebo no duplo efeito, com esteio no art. 1.012, caput, do CPC.

Considerando tratar a matéria versada nos presentes autos de direito disponíveis e, tendo por base a meta de número 03 do CNJ (estimular a conciliação), determino a intimação das partes litigantes para que manifestem sobre a possibilidade de conciliação, respectivamente, no prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria, para as providências.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador Relator
28/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/04/2025 07:37

Conclusos para decisão
27/04/2025 20:00

Recebidos os autos
27/04/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00