TJPA - 0874884-67.2023.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HILEIA REGINA SILVA COSTA

CPF *94.***.*90-10

Advogados

MARCELO ALBERTO DO NASCIMENTO VIANA

OAB: 27394/PA

CPF *19.***.*16-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 19:42

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 19:42

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de sentença

  • 05/06/2024 12:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/05/2024 16:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/04/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 23:11

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/04/2024 04:21

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 01/04/2024 23:59.

  • 07/03/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 10:54

    Julgado procedente o pedido

  • 01/03/2024 04:03

    Decorrido prazo de HILEIA REGINA SILVA COSTA em 29/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2024 08:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/02/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2024 19:15

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 25/02/2024 19:15

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2024 03:02

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 22/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 18:02

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 22/02/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:26

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 25/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 08:11

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 00:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2023 00:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 00:35

    Publicado Intimação em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 30/08/2023 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    DECISÃO / MANDADO 0874884-67.2023.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Alienação Fiduciária] AUTOR: B.

    V.

    S.

    REU: H.

    R.

    S.

    C.

    Nome: H.

    R.

    S.

    C.

    Endereço: AV B RECANTO VERDE, 308, AL B CJ RECANTO VERDE, 308, (Recanto Verde), Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-335 FINALIDADE: REALIZAR CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO.

    B.

    V.

    S., por intermédio de seu advogado, ajuizou pedido de busca e apreensão contra H.

    R.

    S.

    C., objetivando a constrição do bem móvel descrito na inicial.

    Alegou o requerente a inadimplência contratual do requerido, frisando que este firmou contrato com a garantia de alienação fiduciária.

    Juntou os documentos necessários aos autos.

    A Súmula nº 72 do STJ prescreve: "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente".

    Nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, o autor comprovou a mora do devedor, conforme documento ID 99214149, constante nos autos.

    Isto posto, DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensão do seguinte bem e de seus respectivos documentos: automóvel modelo HB20 PLATINUM 1.0 TGDI 12, chassi n.º 9BHCP51BBNP292925, ano de fabricação 2022 e modelo 2022, cor PRATA SAND, placa RWL2D44, renavam *13.***.*09-18, como descrito na petição inicial.

    Por ora, nomeio depositário fiel do bem o Banco Autor ou seu representante indicado na inicial.

    Lavre-se o termo de compromisso de depositário fiel dos bens.

    Cite-se o réu para, querendo, em 05 (cinco) dias, pagar a INTEGRALIDADE da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus.

    Decorrido o mencionado prazo sem prova do pagamento, a propriedade do bem será consolidada em nome do credor.

    Independentemente da providência acima descrita, cientifique-se o réu que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua defesa, contado a partir da apreensão do bem (Decreto-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º e § 3º).

    No caso de pagamento, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

    Caso frustradas as tentativas de localização do bem alienado em garantia, intime-se a parte autora, para querendo, requerer a conversão do feito em ação executiva, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Levante-se o sigilo dos autos.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Intime-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    FÁBIO PENEZI PÓVOA Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso ou acessar o endereço pelo QR Code abaixo: Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23082216125471200000093592306 PLANILHA DE DEBITO 1201585_12 Documento de Comprovação 23082216125526800000093592307 Procuração 1201585_doc_4 Procuração 23082216125546800000093592308 CONTRATO SOCIAL 1201585_doc_2 Procuração 23082216125582700000093592309 ATA 1201585_doc_1 Procuração 23082216125610100000093592310 CONTRATO 1201585_01 Documento de Comprovação 23082216125626400000093592311 Substabelecimento 1201585_doc_3 Substabelecimento 23082216125649900000093592312 Substabelecimento 1201585_doc_5 Substabelecimento 23082216125669400000093592313 TELA DETRAN 1201585_03 Documento de Comprovação 23082216125790800000093592314 FICHA CADASTRAL 1201585_02 Documento de Comprovação 23082216125815000000093592315 NOTA FISCAL - GARANTIA 1201585_09 Documento de Comprovação 23082216125832100000093592316 GRAVAME 1201585_04 Documento de Comprovação 23082216125864200000093592317 NOTIFICAÇÃO 1201585_07 Documento de Comprovação 23082216125883300000093592318 EMBARGOS A EXECUÇÃO 1201585_17 Documento de Comprovação 23082216125905900000093592319 MEMORIA DE CÁLCULO DA GUIA DO PA 1201585_18 Documento de Comprovação 23082216125929000000093592320 Certidão Certidão 23082312092094600000093645201

  • 29/08/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 09:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/08/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/08/2023 16:13

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/08/2023 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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