TJPA - 0816715-02.2023.8.14.0006

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

14 SECCIONAL URBANA DE ANANINDEUA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLEIDSON DIEGO MEDEIROS DE LIMA

CPF *21.***.*32-26

Advogados

GABRIELA DE JESUS RAMOS

OAB: 31059/PA

CPF *12.***.*61-74

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2025 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2025 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2025 20:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2025 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2025 06:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 06:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2024 22:41

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2024 22:40

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2024 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 00:44

    Publicado Intimação em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    DESPACHO Abra-se vista à Defesa técnica do acusado para se manifestar acerca do aditamento da denúncia, nos termos do art.384, §2º do Código de Processo Penal.

    Cumpra-se.

    Ananindeua, 04 de abril de 2024.

    Carlos Marno Gomes de Oliveira Juiz da 3ª Vara Criminal de Ananindeua

  • 12/08/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2024 02:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 13:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/04/2024 13:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/02/2024 00:08

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/01/2024 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 12:07

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 13:34

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2023 06:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 08:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 08:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 07:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 10:32

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 08/11/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 05:11

    Publicado Decisão em 06/11/2023.

  • 07/11/2023 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 07/11/2023 03:30

    Publicado Despacho em 06/11/2023.

  • 07/11/2023 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 06/11/2023 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

    DESPACHO Da análise das alegações finais oferecidas pelo órgão do Ministério Público, verifica-se que, a partir de fatos novos descobertos durante a instrução, o órgão acusatório pediu a condenação com base em nova definição jurídica do fato, isto é, a condenação pela forma consumada do crime, em lugar da forma tentada, como classificado está na inicial.

    Portanto, nessas circunstâncias, diante do que dispõe o art. 384 do CPP é impossível atender o pedido constante nas alegações finais sem que previamente haja o aditamento da acusação e se observe todo o procedimento previsto após isso, para que não se incorra em cerceamento de defesa e possível anulação da sentença.

    Afinal, esta se encontra sujeita à ao princípio da congruência em relação ao objeto da acusação.

    Diante disso, converto o julgamento em diligência, e determino o retorno dos autos ao Ministério Público.

    Decorrido o prazo de cinco dias, sem manifestação, remeta-se ao Procurador Geral de Justiça, para que ali se decida sobre a promoção ou não do aditamento em questão, consoante determina o art. 384, §1º do CPP.

    Data conforme assinatura eletrônica.

    Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito 3ª Vara Criminal Comarca de Ananindeua

  • 01/11/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 15:04

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 01/11/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 14:52

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 01/11/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 10:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/10/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 22:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2023 09:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 09:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 09:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:09

    Publicado Intimação em 18/10/2023.

  • 19/10/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, Titular desta Vara, Carlos Magno Gomes de Oliveira, intimo a defesa do ré, DLEIDSON DIEGO MAEDEIROS DE LIMA, para apresentar alegações finais no prazo legal.

  • 16/10/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 03:46

    Publicado Despacho em 02/10/2023.

  • 30/09/2023 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

  • 29/09/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    DESPACHO 01.

    Da análise da resposta escrita do acusado GLEIDSON DIEGO MEDEIROS DE LIMA (id 101053025), verifico não haver preliminares a decidir.

    Por sua vez, o suporte probatório em que se fundou o recebimento da denúncia permanece inalterado, assim como não foi demonstrada nenhuma das hipóteses legais de absolvição sumária. 02.

    Ratifico, portanto, o recebimento da denúncia.

    Ananindeua/PA, 28 de setembro de 2023.

    Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz da 3ª Vara Criminal de Ananindeua

  • 28/09/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 18:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 12:23

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2023 12:17

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2023 08:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 09:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 09:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 00:29

    Publicado Intimação em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 08:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 04:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 04:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO em cumprimento a Determinação do MM.

    Carlos Magno Gomes de Oliveira, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal de Ananindeua, com base no Provimento nº 006/2006, art.1º, § 1º, inciso IV: Cumpre-me redesignar a audiência para o dia 28.09.2023, às 11h30m, diante da ausência de Defesa Preliminar.

    Ananindeua, 13.09.2023.

    Marilena Cely Figueiredo Rabelo, Servidora da 3ª Vara Criminal, Comarca de Ananindeua

  • 15/09/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:07

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2023 11:30 3ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 12/09/2023 09:55

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2023 02:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 09:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 01:23

    Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 02:22

    Publicado Decisão em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito Titular desta Vara, Carlos Magno Gomes de Oliveira, remeto os autos a defesa do réu, GLEIDSON DIEGO MEDEIROS DE LIMA, para apresentar defesa prévia do prazo legal.

  • 30/08/2023 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 01:40

    Publicado Decisão em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 29/08/2023 12:46

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 12:34

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 12:19

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 12:13

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 05:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:36

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/08/2023 03:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 11:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 08:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 08:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 11:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 08:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 10:49

    Juntada de Mandado de prisão

  • 07/08/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 14:02

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 04/08/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 09:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 23:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 22:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0800216-24.2023.8.14.9000

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