21/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 06:34

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:34

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 09:34

Decorrido prazo de BLEST COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:49

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0843151-83.2023.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no termo de audiência postado no ID103950241 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme estabelece o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, bem como que a qualquer momento as partes podem comunicar a este Juízo eventual descumprimento, determino o arquivamento dos autos, ficando a parte autora dispensada do pagamento da taxa de desarquivamento, caso requeira a execução em até 60 (sessenta) dias contados da data de eventual inadimplência.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
13/11/2023 11:01

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:24

Homologada a Transação
09/11/2023 16:37

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:55

Juntada de Petição de termo de audiência
09/11/2023 15:13

Audiência Conciliação realizada para 09/11/2023 14:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:33

Juntada de identificação de ar
15/09/2023 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 13:07

Juntada de Petição de certidão
05/09/2023 13:07

Mandado devolvido cancelado
05/09/2023 13:04

Expedição de Mandado.
05/09/2023 12:54

Audiência Conciliação designada para 09/11/2023 14:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/09/2023 12:45

Audiência Una cancelada para 06/02/2024 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/09/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:03

Conclusos para despacho
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0843151-83.2023.8.14.0301 DESPACHO Analisando os autos, observo na petição inicial que a parte autora requereu o Juízo 100% digital.

Dessa forma, cite-se a parte reclamada dos termos da demanda, intimando-se também da data de realização da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 06/02/2024 às 11h30min.

Fica a parte reclamada advertida que poderá opor-se ao “Juízo 100% Digital” até o momento da contestação ou na sua primeira manifestação no processo, nos termos do art. 4º, da Resolução nº 3 do TJPA.

Faculto as partes participarem da supracitada audiência, por meio da plataforma indicada pelo TJE/PA (MICROSOFT TEAMS), devendo as mesmas acionarem no dia e horário acima designados o link da audiência a ser disponibilizado nos autos pela Secretaria, devendo, em todo caso, observarem o determinado na Portaria Conjunta nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI de 22 de maio de 2020, a qual regulamenta as audiências por videoconferência no âmbito da jurisdição dos juizados especiais cíveis vinculados ao TJPA.

A parte que não entrar diretamente na sala virtual pelo link a ser disponibilizado ou não comparecer no fórum para participar presencialmente, sofrerá as penalidades processuais legais, caso não apresente a tempo justificativa escusável.

Determino que as partes também sejam notificadas do seguinte: 1) e caso queiram produzir provas orais, como testemunha ou informante, deverão orientar estas a acessar a sala virtual com e-mail em seu próprio nome e em dispositivo de acesso à internet (celular, computador, tablet, notebook, etc) privativo do seu uso para o ato, ou seja, não pode ser com o mesmo e-mail e nem com o mesmo dispositivo das partes envolvidas no litígio e nem dos respectivos advogados destas; 2) deverão juntar no dia da audiência, na aba “chat” da respectiva sala virtual, arquivo contendo cópias legíveis dos documentos de identificação de quem for participar da audiência por videoconferência, a fim de agilizar o processo de identificação por parte de quem estiver secretariando o ato.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 23 de agosto de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
25/08/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 18:55

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:55

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 15:58

Audiência Una designada para 06/02/2024 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/05/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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