TJPA - 0004376-44.2014.8.14.0302
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 13:54
Conta Atualizada
-
24/04/2025 13:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
11/04/2025 14:22
Juntada de Alvará
-
28/03/2025 07:54
Decorrido prazo de SILVIO THADEU LEITE FERREIRA FILHO em 11/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 07:54
Decorrido prazo de MARIA HELENA LEMOS DE OLIVEIRA FERREIRA em 11/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 12:28
Transitado em Julgado em 11/03/2025
-
12/03/2025 00:39
Decorrido prazo de CLASSICA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 07/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 10:22
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2025 00:36
Publicado Intimação em 20/02/2025.
-
22/02/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
-
22/02/2025 00:36
Publicado Intimação em 20/02/2025.
-
22/02/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
-
22/02/2025 00:36
Publicado Intimação em 20/02/2025.
-
22/02/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
-
18/02/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 13:14
Julgada improcedente a impugnação à execução de
-
13/02/2025 13:14
Não conhecidos os embargos de declaração
-
13/02/2025 13:14
Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
-
12/02/2025 09:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
22/10/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 17:18
Juntada de Petição de contestação
-
21/10/2024 17:16
Juntada de Petição de contestação
-
15/10/2024 00:11
Publicado Certidão em 15/10/2024.
-
13/10/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
-
10/10/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 19:49
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 19:44
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 16:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/09/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 15:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/09/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 11:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/09/2024 15:28
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 15:09
Juntada de Petição de contestação
-
06/05/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 12:46
Conta Atualizada
-
24/04/2024 06:48
Decorrido prazo de SILVIO THADEU LEITE FERREIRA FILHO em 23/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 09:04
Juntada de identificação de ar
-
20/03/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 12:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/03/2024 12:19
Expedição de Carta.
-
27/02/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 11:14
Cancelada a movimentação processual
-
24/03/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 14:01
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 14:01
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 11:20
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 08:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2022 14:22
Conclusos para decisão
-
10/06/2022 14:22
Cancelada a movimentação processual
-
09/05/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 10:57
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 00:30
Juntada de Petição de diligência
-
01/04/2022 00:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/01/2022 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/01/2022 11:19
Expedição de Mandado.
-
04/11/2021 11:11
Juntada de Petição de identificação de ar
-
21/09/2021 12:38
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 12:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/09/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2021 11:27
Conclusos para decisão
-
15/07/2021 11:27
Cancelada a movimentação processual
-
13/07/2021 11:30
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 00:45
Decorrido prazo de MARIA HELENA LEMOS DE OLIVEIRA FERREIRA em 07/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 08:40
Juntada de Petição de identificação de ar
-
06/07/2021 10:18
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 00:00
Intimação
Processo nº. 0004376-44.2014.8.14.0302.
DECISÃO A parte opôs Embargos de Declaração em face da decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica.
Ocorre que os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para discutir decisões proferidas em sede de juizado especial, alcançando apenas conteúdo de sentenças e acórdãos, como previsto no art. 48 da Lei n. 9099/95 que passo a transcrever: Art. 48.
Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
Mesmo considerando a reforma do código de processo civil, que alterou o artigo 48 da Lei 9.099/95, verifico que não houve inclusão, em sede de juizados especiais, da possibilidade de interpor embargos de declaração de qualquer decisão, motivo pelo qual, inadequada a via eleita pelo autor para questionar a decisão proferida por este juízo.
Assim, DEIXO DE CONHECER dos embargos de declaração interpostos, por ausência de previsão legal.
Intimem-se as partes.
Belém, 18 de junho de 2021.
Andréa Cristine Corrêa Ribeiro Juíza de Direito -
05/07/2021 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 12:49
Não recebido o recurso de RENATO ALBUQUERQUE CHAVES - CPF: *89.***.*68-72 (EXEQUENTE).
-
09/06/2021 11:07
Conclusos para decisão
-
09/06/2021 11:07
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 10:26
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2021 12:35
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 12:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/05/2021 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2021 11:57
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 11:57
Cancelada a movimentação processual
-
27/01/2021 13:38
Expedição de Certidão.
-
04/07/2020 04:30
Decorrido prazo de CLASSICA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 03/07/2020 23:59:59.
-
06/04/2020 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2020 17:35
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
30/03/2020 17:35
Juntada de relatório de custas
-
17/12/2019 10:29
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
17/12/2019 10:28
Juntada de Certidão
-
09/12/2019 10:28
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2019 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2019 14:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/10/2019 13:54
Conclusos para decisão
-
02/10/2019 13:54
Movimento Processual Retificado
-
19/08/2019 12:21
Conclusos para despacho
-
19/08/2019 12:20
Juntada de Certidão
-
19/08/2019 11:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
12/04/2019 14:07
Processo migrado do Sistema Projudi
-
12/04/2019 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2019 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2019 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2019 10:34
Evento Projudi: 151 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
-
06/02/2019 13:22
Evento Projudi: 146 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular MARISA BELINI DE OLIVEIRA
-
29/11/2018 09:27
Evento Projudi: 138 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Intimar parte após trânsito julgado
-
26/09/2018 09:46
Evento Projudi: 133 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
-
14/09/2018 09:32
Evento Projudi: 132 - Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais - Juiz(íza) Titular MARISA BELINI DE OLIVEIRA
-
19/10/2017 16:33
Evento Projudi: 111 - Remetidos os Autos para $DESTINO
-
29/08/2017 10:12
Evento Projudi: 109 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
-
22/08/2017 11:14
Evento Projudi: 105 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
-
22/08/2017 11:14
Evento Projudi: 101 - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
05/06/2017 10:39
Evento Projudi: 100 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MARISA BELINI DE OLIVEIRA
-
05/06/2017 10:39
Evento Projudi: 99 - Conclusos para Despacho
-
02/06/2017 15:30
Evento Projudi: 97 - Juntada de Petição de Petição
-
29/05/2017 13:43
Evento Projudi: 92 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
-
25/05/2017 15:07
Evento Projudi: 86 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MARISA BELINI DE OLIVEIRA
-
25/05/2017 15:07
Evento Projudi: 85 - Conclusos para Despacho
-
25/05/2017 08:15
Evento Projudi: 84 - Juntada de Petição de Petição
-
22/05/2017 12:06
Evento Projudi: 82 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
-
24/04/2017 13:49
Evento Projudi: 77 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular MARISA BELINI DE OLIVEIRA
-
19/04/2017 15:09
Evento Projudi: 75 - Juntada de Petição de Recurso Inominado
-
03/04/2017 14:34
Evento Projudi: 71 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar trânsito julgado
-
03/04/2017 14:34
Evento Projudi: 67 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/12/2016 13:41
Evento Projudi: 66 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
-
09/12/2016 13:41
Evento Projudi: 65 - Conclusos para Decisão
-
09/12/2016 10:01
Evento Projudi: 64 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
-
27/10/2016 14:49
Evento Projudi: 59 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Intimar parte(s) de polo ativo
-
27/10/2016 14:49
Evento Projudi: 58 - Mero expediente
-
23/09/2016 13:01
Evento Projudi: 54 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
-
23/09/2016 13:01
Evento Projudi: 53 - Conclusos para Análise de Recurso
-
30/08/2016 14:11
Evento Projudi: 47 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
-
30/08/2016 14:11
Evento Projudi: 46 - Conclusos para Análise de Recurso
-
29/08/2016 16:42
Evento Projudi: 45 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração
-
25/08/2016 13:36
Evento Projudi: 42 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar trânsito julgado
-
25/08/2016 13:36
Evento Projudi: 38 - Julgada procedente em parte a ação
-
13/06/2016 10:30
Evento Projudi: 37 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
-
13/06/2016 10:30
Evento Projudi: 36 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação
-
13/06/2016 10:30
Evento Projudi: 35 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada
-
09/06/2016 23:04
Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Contestação
-
12/11/2015 08:32
Evento Projudi: 29 - Juntada de Termo de Audiência
-
11/11/2015 17:49
Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
11/11/2015 10:08
Evento Projudi: 27 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 10 de Junho de 2016 às 10:30)
-
11/11/2015 10:08
Evento Projudi: 26 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
-
11/11/2015 10:08
Evento Projudi: 25 - Audiência Conciliação Realizada
-
07/10/2014 10:04
Evento Projudi: 23 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
01/10/2014 09:30
Evento Projudi: 21 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
09/09/2014 00:13
Evento Projudi: 19 - Decorrido prazo de Advogados de RENATO ALBUQUERQUE CHAVES - (Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(26/08/14)
-
29/08/2014 13:34
Evento Projudi: 14 - Expedição de Citação - Para CLASSICA CONSTRUTORA LTDA - EPP
-
29/08/2014 13:34
Evento Projudi: 13 - Expedição de Citação - Para SILVIO THADEU LEITE FERREIRA
-
29/08/2014 13:34
Evento Projudi: 12 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 11 de Novembro de 2015 às 09:30)
-
29/08/2014 10:44
Evento Projudi: 10 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MARISA BELINI DE OLIVEIRA
-
29/08/2014 10:44
Evento Projudi: 9 - Conclusos para Despacho Inicial
-
29/08/2014 09:58
Evento Projudi: 8 - Juntada de Petição de Petição
-
26/08/2014 18:56
Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para após o prazo de 10 dias, conclusos para despacho inicial OU arquivamento
-
31/07/2014 10:15
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MARISA BELINI DE OLIVEIRA
-
31/07/2014 10:15
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10709NPA
-
31/07/2014 10:15
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2014
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Identificação de AR • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800495-07.2021.8.14.0035
Francisco Sales da Silva Barroso
Drill Co. Fundacoes LTDA
Advogado: Jeiffson Franco de Aquino
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 25/05/2021 17:06
Processo nº 0848224-12.2018.8.14.0301
Antonio Luiz Parlandin dos Santos
Ambev S.A.
Advogado: Bruno Henrique Goncalves
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 31/07/2018 19:26
Processo nº 0848679-74.2018.8.14.0301
Celia Soares Tavares
Manoel de Souza Tavares
Advogado: Igor Lameira Ramos
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 02/08/2018 17:55
Processo nº 0829709-21.2021.8.14.0301
Carolina Barral do Nascimento Souza Filh...
Unimed de Belem Cooperativa de Trabalho ...
Advogado: Silvia Marina Ribeiro de Miranda Mourao
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/05/2021 16:29
Processo nº 0832604-52.2021.8.14.0301
Richarth Sullivan da Silva Mafra
Raimundo Ferreira Mafra
Advogado: Leonildo Ricardo Oliveira de Souza
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 14/06/2021 21:51