TJPA - 0832604-52.2021.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/07/2025 04:16
Publicado Intimação em 25/06/2025.
-
06/07/2025 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
-
06/07/2025 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
-
03/07/2025 11:28
Juntada de Petição de termo de ciência
-
24/06/2025 21:09
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 21:02
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 20:59
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 20:57
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 12:46
Juntada de Petição de termo de ciência
-
23/06/2025 12:43
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 11:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/06/2025 09:38
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 09:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
11/06/2025 09:20
Evoluída a classe de (Inventário) para (Cumprimento de sentença)
-
16/05/2025 10:33
Juntada de Petição de termo de ciência
-
07/05/2025 16:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2025 23:59.
-
03/05/2025 02:03
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 23:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA MAFRA em 07/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 23:04
Decorrido prazo de ROSE MARY DA CONCEICAO MAFRA BEZERRA em 07/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 23:04
Decorrido prazo de CARLOS FABIANO DA CONCEICAO MAFRA em 07/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 23:04
Decorrido prazo de JORGE PAULO DA CONCEICAO MAFRA em 07/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 11:30
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 20:33
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 19:37
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 01:44
Publicado Despacho em 17/03/2025.
-
16/03/2025 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
-
13/03/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 13:14
Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.
-
03/02/2025 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
21/01/2025 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 13:55
Transitado em Julgado em 12/12/2024
-
28/12/2024 01:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2024 23:59.
-
28/12/2024 01:13
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2024 23:59.
-
13/11/2024 11:22
Decorrido prazo de CARLOS FABIANO DA CONCEICAO MAFRA em 11/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 11:22
Decorrido prazo de JORGE PAULO DA CONCEICAO MAFRA em 11/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 11:16
Decorrido prazo de ROSE MARY DA CONCEICAO MAFRA BEZERRA em 11/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 11:21
Juntada de Petição de termo de ciência
-
29/10/2024 12:45
Juntada de Petição de termo de ciência
-
21/10/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 12:48
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 03:34
Publicado Sentença em 18/10/2024.
-
18/10/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
-
16/10/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 14:44
Julgado procedente o pedido
-
02/10/2024 09:04
Conclusos para julgamento
-
02/10/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 11:34
Juntada de Petição de parecer
-
08/08/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 22:40
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 03:57
Decorrido prazo de LUCIANA DA CONCEICAO MAFRA em 05/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 03:57
Decorrido prazo de ROSE MARY DA CONCEICAO MAFRA BEZERRA em 05/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 03:57
Decorrido prazo de CARLOS FABIANO DA CONCEICAO MAFRA em 05/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 03:57
Decorrido prazo de JORGE PAULO DA CONCEICAO MAFRA em 05/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 03:57
Decorrido prazo de MARIA REGINA DA CONCEICAO MAFRA em 05/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 03:57
Decorrido prazo de ROSELENE JARINA DA CONCEICAO MAFRA em 05/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 00:29
Decorrido prazo de LUCIANA DA CONCEICAO MAFRA em 05/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 00:23
Decorrido prazo de MARCIA BETANIA DA CONCEICAO MAFRA em 05/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 04:36
Decorrido prazo de RICHARTH SULLIVAN DA SILVA MAFRA em 03/07/2024 23:59.
-
14/06/2024 03:07
Publicado Despacho em 14/06/2024.
-
14/06/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
12/06/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2023 01:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/04/2023 23:59.
-
06/06/2023 18:11
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 17:55
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2023 12:29
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 12:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 12:02
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 12:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 12:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA MAFRA em 14/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 12:02
Decorrido prazo de MARCIA BETANIA DA CONCEICAO MAFRA em 14/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 12:02
Decorrido prazo de MARIA REGINA DA CONCEICAO MAFRA em 14/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 12:02
Decorrido prazo de JORGE PAULO DA CONCEICAO MAFRA em 14/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 12:02
Decorrido prazo de CARLOS FABIANO DA CONCEICAO MAFRA em 14/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 12:02
Decorrido prazo de ROSE MARY DA CONCEICAO MAFRA BEZERRA em 14/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 12:02
Decorrido prazo de LUCIANA DA CONCEICAO MAFRA em 14/04/2023 23:59.
-
24/04/2023 11:52
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2023 04:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.
-
22/04/2023 20:54
Decorrido prazo de LUCIANA DA CONCEICAO MAFRA em 12/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 20:46
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 21:36
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 10:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 13:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 13:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 20/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 13:33
Decorrido prazo de JORGE PAULO DA CONCEICAO MAFRA em 20/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 13:33
Decorrido prazo de CARLOS FABIANO DA CONCEICAO MAFRA em 20/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 13:33
Decorrido prazo de ROSE MARY DA CONCEICAO MAFRA BEZERRA em 20/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 08:31
Juntada de Petição de termo de ciência
-
22/03/2023 07:55
Publicado Despacho em 22/03/2023.
-
22/03/2023 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
20/03/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 07:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 07:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 16/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 18:47
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 11:14
Juntada de Petição de parecer
-
27/02/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 01:31
Publicado Despacho em 27/02/2023.
-
26/02/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
-
23/02/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 08:47
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 21:39
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2021 23:57
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0832604-52.2021.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROSELENE JARINA DA CONCEICAO MAFRA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua João Diogo, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-165 Nome: LUCIANA DA CONCEICAO MAFRA Endereço: Estrada do Tapanã, 4400, Bloco 22, apto 001, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: ROSE MARY DA CONCEICAO MAFRA BEZERRA Endereço: Rua Bento Martins da Costa, 240, apto 101, Cajueiros, MACAé - RJ - CEP: 27916-170 Nome: CARLOS FABIANO DA CONCEICAO MAFRA Endereço: rua itacoatiara, 437, Cachoeirinha, MANAUS - AM - CEP: 69065-000 Nome: JORGE PAULO DA CONCEICAO MAFRA Endereço: Ponte Alta Norte, LT 19, CH POR DO SOL LT 19, Ponte Alta Norte (Gama), BRASíLIA - DF - CEP: 72427-010 Nome: MARIA REGINA DA CONCEICAO MAFRA Endereço: Travessa Prainha, 355, conjunto médici II, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-140 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 651, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-110 Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Travessa Primeiro de Março, 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-053 R.H. 1.
Concedo a gratuidade processual. 2.
Nomeio inventariante ROSELENE JARINA DA CONCEIÇÃO MAFRABRANCO, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias (art. 617, par. Único); 3.
Após, no prazo de 20 (vinte) dias, preste o Inventariante as primeiras declarações, lavrando-se Termo Circunstanciado (art. 620, Caput, CPC).
Junte o inventariante certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida no módulo de informação CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados acessando o RCTO – Registro Central de Testamentos On-Line, da Corregedoria Nacional de |Justiça, conforme provimento 56 de 14.07.2016 do CNJ.
Belém-PA, 21 de junho de 2021.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL -
22/07/2021 21:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 21:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 11:34
Juntada de Informações
-
10/07/2021 02:32
Decorrido prazo de ROSELENE JARINA DA CONCEICAO MAFRA em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 19:57
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2021 17:07
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2021 15:39
Juntada de Petição de termo de ciência
-
30/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0832604-52.2021.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROSELENE JARINA DA CONCEICAO MAFRA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua João Diogo, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-165 Nome: LUCIANA DA CONCEICAO MAFRA Endereço: Estrada do Tapanã, 4400, Bloco 22, apto 001, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: ROSE MARY DA CONCEICAO MAFRA BEZERRA Endereço: Rua Bento Martins da Costa, 240, apto 101, Cajueiros, MACAé - RJ - CEP: 27916-170 Nome: CARLOS FABIANO DA CONCEICAO MAFRA Endereço: rua itacoatiara, 437, Cachoeirinha, MANAUS - AM - CEP: 69065-000 Nome: JORGE PAULO DA CONCEICAO MAFRA Endereço: Ponte Alta Norte, LT 19, CH POR DO SOL LT 19, Ponte Alta Norte (Gama), BRASíLIA - DF - CEP: 72427-010 Nome: MARIA REGINA DA CONCEICAO MAFRA Endereço: Travessa Prainha, 355, conjunto médici II, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-140 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 651, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-110 Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Travessa Primeiro de Março, 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-053 R.H. 1.
Concedo a gratuidade processual. 2.
Nomeio inventariante ROSELENE JARINA DA CONCEIÇÃO MAFRABRANCO, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias (art. 617, par. Único); 3.
Após, no prazo de 20 (vinte) dias, preste o Inventariante as primeiras declarações, lavrando-se Termo Circunstanciado (art. 620, Caput, CPC).
Junte o inventariante certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida no módulo de informação CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados acessando o RCTO – Registro Central de Testamentos On-Line, da Corregedoria Nacional de |Justiça, conforme provimento 56 de 14.07.2016 do CNJ.
Belém-PA, 21 de junho de 2021.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL -
29/06/2021 22:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 22:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2021 21:51
Conclusos para decisão
-
14/06/2021 21:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2021
Ultima Atualização
23/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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