TJPA - 0802266-07.2023.8.14.0049

1ª instância - 1Vara Civel e Empresarial de Santa Izabel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA GOMES DO NASCIMENTO

CPF *97.***.*35-87

Advogados

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES

OAB: 32675/PA

CPF *92.***.*81-78

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 15:38

    Juntada de decisão

  • 25/10/2023 10:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/10/2023 08:49

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2023 04:54

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 04:39

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0802266-07.2023.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARIA GOMES DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - PR103119 REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Indefiro o pedido constante na petição ID. 101297360 / 101763407, uma vez que o feito já se encontra sentenciado. 2.

    Por conseguinte, certifique-se a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida nos autos e após arquive-se, observadas as cautelas legais.

    Santa Izabel do Pará/PA, 5 de outubro de 2023.

    Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

  • 05/10/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0802266-07.2023.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARIA GOMES DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - PR103119 REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito e nulidade contratual c/c restituição de valores com pedido de tutela de urgência e indenização por dano moral ajuizada por JOSÉ MARIA GOMES DO NASCIMENTO em face de BANCO BMG S/A.

    O pedido foi instruído com documentos.

    Determinada a emenda da inicial (ID. 99587169), a parte requerente quedou-se inerte ao chamado judicial, conforme atesta a certidão ID. 101204865.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    O art. 321 do Código de Processo Civil estabelece, verbis: ‘Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou complemente, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou complementado.’.

    Parágrafo único.

    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.’.

    Por sua vez, o art. 330, IV do CPC prevê que a petição inicial será indeferida ‘quando não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.’.

    Já o art. 485, I do mesmo diploma legal, dispõe que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito quando o juiz indeferir a petição inicial.

    Na situação em exame verifico que foi constatada falha na petição inicial, razão pela qual este Juízo oportunizou à parte requerente a emenda da peça vestibular a fim de viabilizar a regular marcha processual.

    Ocorre que, muito embora devidamente intimada a adotar a providência ordenada, a parte requerente deixou transcorrer ‘in albis’ o prazo assinalado.

    Cumpre salientar, ainda, que, no caso em exame, não há que se falar na aplicação da regra contida no art. 485, § 1º, do CPC, sendo, pois, dispensável a prévia intimação pessoal do(a) requerente antes da extinção do feito.

    Ante todo o exposto e com fundamento nos arts. 321, parágrafo único e 330, IV, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485, I do mesmo diploma legal.

    Sem custas e demais despesas processuais em razão da gratuidade da justiça deferida à parte autora.

    Sem honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Preclusas as vias impugnatórias e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

    Santa Izabel do Pará/PA, 24 de setembro de 2023.

    Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

  • 24/09/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2023 12:02

    Indeferida a petição inicial

  • 24/09/2023 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2023 10:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/09/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0802266-07.2023.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARIA GOMES DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - PR103119 REU: BANCO BMG SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Tramite-se com prioridade nos termos do estatuto do idoso. 2.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 3.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial para juntar cópia do contrato de empréstimo realizado na reserva de margem para cartão de crédito, objeto da lide ou documento que comprove ter solicitado o referido instrumento contratual junto à parte requerida, sob pena de indeferimento nos termos do artigo 321, §único, do CPC. 4.

    Com a adoção da providência ordenada ou o decurso do prazo, certifique-se e venham os autos conclusos.

    Santa Izabel do Pará/PA, 30 de agosto de 2023.

    Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

  • 30/08/2023 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 12:01

    Determinada a emenda à inicial

  • 30/08/2023 12:01

    Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MARIA GOMES DO NASCIMENTO - CPF: *97.***.*35-87 (AUTOR).

  • 28/08/2023 14:29

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/08/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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