31/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:32

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 05:12

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 23/11/2023 23:59.
11/11/2023 09:15

Decorrido prazo de DETRAN-PA - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ em 09/11/2023 23:59.
25/10/2023 19:41

Decorrido prazo de ENOS DE ALMEIDA DAVILA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 19:41

Decorrido prazo de ALBERTO DA CUNHA E SILVA NETO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 11:23

Juntada de
25/10/2023 09:40

Juntada de
25/10/2023 09:37

Juntada de
22/10/2023 02:24

Decorrido prazo de ALBERTO DA CUNHA E SILVA NETO em 19/10/2023 23:59.
22/10/2023 02:24

Decorrido prazo de ENOS DE ALMEIDA DAVILA em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:36

Juntada de
16/10/2023 10:07

Juntada de Ofício
11/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 11:12

Juntada de
10/10/2023 09:09

Juntada de Ofício
07/10/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
06/10/2023 12:58

Juntada de
06/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:38

Juntada de Ofício
06/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0800157-18.2015.8.14.0302 DECISÃO Diante da petição do Exequente, conferindo quitação da parcela do acordo e o pedido do Executado quanto aos desbloqueios, determino o desbloqueio de veículos do Executado, bem como a expedição de ofícios ao DETRAN e SPC/SERASA, para que estes procedam, respectivamente, o desbloqueio administrativo da CNH do Executado e a retirada dos seus dados do cadastro restritivo de crédito, devendo observar o prazo de até 15 (quinze) dias.

Intimem-se e cumpra-se.

Belém, 05 de Outubro de 2023.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular
05/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2023 12:52

Conclusos para decisão
05/10/2023 12:52

Processo Reativado
28/09/2023 08:29

Juntada de identificação de ar
25/09/2023 09:15

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 10:51

Juntada de Petição de carta precatória
20/09/2023 11:45

Decorrido prazo de ENOS DE ALMEIDA DAVILA em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 02:29

Publicado Sentença em 01/09/2023.
01/09/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, etc ...

Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Trata-se de processo em fase de execução, no qual as partes celebraram acordo para a composição da lide.

A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder judiciário, competindo ao Juiz, nos termos do inciso V do artigo 139 do CPC, proporcionar às partes litigantes a possibilidade de conciliarem a qualquer tempo.

Não é outro senão este o principal instrumento de concretude do princípio do livre acesso à tutela jurisdicional, que deve ser não apenas justa, mas também adequada, efetiva e célere (artigo 5º, XXXV, da CRFB/88).

Não se pode olvidar, ademais, que cumpre aos jurisdicionados, na posição de cidadãos em exercício, comportarem-se proativamente como cocriadores da paz social que buscam perante o Estado Democrático de Direito.

Como, no caso em comento, o acordo foi celebrado por partes capazes e devidamente representadas por seus advogados, detentores de poderes especiais, conforme instrumentos de mandato juntados aos autos; o reconhecimento de seu direito de disposição com a consequente homologação judicial é medida que se impõe como de lídima justiça.

Posto isto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, para que surta seus regulares efeitos.

Aguarde-se a comprovação do pagamento das parcelas, para análise dos pedidos de desbloqueio.

Cumpra-se.

Belém, 30 de Agosto de 2023.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
30/08/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/08/2023 11:45

Conclusos para decisão
17/08/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 10:04

Desentranhado o documento
14/06/2023 10:04

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 14:01

Juntada de Certidão
02/03/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 11:41

Juntada de Informações
17/02/2023 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 08:38

Conclusos para decisão
04/11/2022 08:38

Juntada de Certidão
21/07/2022 17:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARÁ DETRAN PARA em 13/07/2022 23:59.
22/06/2022 13:29

Juntada de Informações
13/06/2022 04:29

Decorrido prazo de ALBERTO DA CUNHA E SILVA NETO em 06/06/2022 23:59.
13/06/2022 04:29

Decorrido prazo de ALBERTO DA CUNHA E SILVA NETO em 06/06/2022 23:59.
30/05/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:53

Juntada de Ofício
30/05/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:33

Juntada de
27/05/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 11:33

Juntada de Informações
10/05/2022 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2022 13:42

Conclusos para decisão
29/04/2022 13:41

Juntada de Certidão
01/04/2022 04:08

Decorrido prazo de ENOS DE ALMEIDA DAVILA em 28/03/2022 23:59.
21/03/2022 08:06

Juntada de identificação de ar
15/03/2022 13:34

Juntada de
14/03/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 13:25

Juntada de Informações
16/12/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 18:33

Conclusos para despacho
09/08/2021 13:36

Juntada de Certidão
16/07/2021 13:36

Juntada de cálculo judicial
30/06/2021 22:38

Juntada de Certidão
26/03/2021 03:15

Decorrido prazo de Thaina Bittencourt de Castro Figueiredo em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:15

Decorrido prazo de ALBERTO DA CUNHA E SILVA NETO em 25/03/2021 23:59.
16/03/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2020 15:14

Conclusos para decisão
23/10/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 11:07

Juntada de Certidão
09/10/2020 13:41

Juntada de cálculo judicial
19/09/2020 00:16

Decorrido prazo de ENOS DE ALMEIDA DAVILA em 18/09/2020 23:59.
27/08/2020 08:48

Juntada de Petição de certidão
27/08/2020 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2020 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2020 08:46

Expedição de Mandado.
20/08/2020 22:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 22:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 22:15

Processo Desarquivado
20/08/2020 12:53

Outras Decisões
08/07/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 09:39

Juntada de
10/02/2020 10:11

Juntada de Petição de devolução de ofício
13/01/2020 10:28

Juntada de Ofício
07/01/2020 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2019 09:19

Arquivado Definitivamente
12/12/2019 08:50

Expedição de Mandado.
11/12/2019 10:52

Homologada a Transação
11/12/2019 10:52

Expedição de Carta precatória.
30/11/2019 00:04

Decorrido prazo de ALBERTO DA CUNHA E SILVA NETO em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 00:04

Decorrido prazo de ALBERTO DA CUNHA E SILVA NETO em 29/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 11:20

Conclusos para decisão
29/11/2019 11:20

Juntada de Petição de devolução de ofício
29/11/2019 11:20

Juntada de Termo de audiência
29/11/2019 11:20

Juntada de Petição de termo de audiência
29/11/2019 11:19

Audiência una realizada para 29/11/2019 10:29 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
29/11/2019 11:18

Juntada de Petição de devolução de ofício
29/11/2019 11:18

Juntada de Termo de audiência
27/11/2019 09:15

Juntada de certidão da contadoria
26/11/2019 11:33

Juntada de Certidão
21/11/2019 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 13:11

Audiência una designada para 29/11/2019 10:29 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
21/11/2019 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 11:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 11:26

Expedição de Carta precatória.
19/11/2019 14:20

Conclusos para despacho
15/10/2019 08:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
11/10/2019 10:31

Juntada de Ofício
06/08/2019 10:14

Juntada de Certidão
02/08/2019 00:02

Decorrido prazo de ENOS DE ALMEIDA DAVILA em 29/07/2019 23:59:59.
02/08/2019 00:02

Decorrido prazo de ENOS DE ALMEIDA DAVILA em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 00:05

Decorrido prazo de ENOS DE ALMEIDA DAVILA em 29/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 09:09

Juntada de identificação de ar
09/07/2019 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2019 12:08

Juntada de Petição de devolução de ofício
09/07/2019 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2019 12:05

Juntada de Petição de devolução de ofício
09/07/2019 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2019 11:54

Juntada de Petição de devolução de ofício
08/07/2019 11:04

Juntada de Ofício
08/07/2019 09:15

Juntada de documento de comprovação
03/07/2019 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2019 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2019 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2019 10:28

Expedição de Mandado.
18/06/2019 10:25

Expedição de Mandado.
18/06/2019 10:23

Expedição de Mandado.
18/06/2019 10:20

Expedição de Mandado.
18/06/2019 10:17

Juntada de Certidão
18/06/2019 08:50

Juntada de Certidão
05/06/2019 10:31

Juntada de Certidão
31/05/2019 12:23

Juntada de documento de comprovação
31/05/2019 08:20

Juntada de cálculo judicial
30/05/2019 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 10:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 10:54

Expedição de Carta precatória.
07/05/2019 16:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 16:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 08:52

Juntada de carta precatória
21/09/2018 13:11

Conclusos para despacho
21/09/2018 13:10

Juntada de Certidão
08/06/2018 09:50

Decorrido prazo de ALBERTO DA CUNHA E SILVA NETO em 06/06/2018 23:59:59.
29/05/2018 09:27

Juntada de identificação de ar
09/05/2018 12:43

Juntada de Certidão
09/05/2018 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2018 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 13:48

Expedição de Carta precatória.
26/04/2018 12:24

Conclusos para despacho
26/04/2018 08:23

Juntada de petição
21/11/2017 13:11

Juntada de identificação de ar
05/09/2017 13:02

Juntada de Certidão
04/09/2017 13:04

Expedição de Carta precatória.
29/08/2017 15:09

Movimento Processual Retificado
29/08/2017 15:03

Juntada de petição
18/08/2017 09:11

Conclusos para despacho
16/08/2017 11:26

Movimento Processual Retificado
11/08/2017 00:05

Decorrido prazo de ENOS DE ALMEIDA DAVILA em 25/07/2017 23:59:59.
04/08/2017 14:53

Juntada de petição
04/08/2017 08:51

Conclusos para despacho
04/08/2017 08:50

Juntada de Certidão
24/07/2017 10:22

Juntada de identificação de ar
14/06/2017 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2017 10:19

Juntada de petição
10/02/2017 11:16

Juntada de identificação de ar
31/01/2017 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2017 10:50

Juntada de petição
16/12/2016 09:19

Conclusos para despacho
16/12/2016 09:18

Juntada de Petição de certidão
16/12/2016 09:18

Juntada de Certidão
16/12/2016 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2016 10:37

Juntada de petição
15/12/2016 09:47

Juntada de Petição de certidão
15/12/2016 09:47

Juntada de Certidão
14/12/2016 12:06

Juntada de petição
13/12/2016 11:23

Juntada de petição
28/11/2016 10:52

Juntada de termo de ciência
09/11/2016 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2016 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2016 13:13

Julgado procedente o pedido
10/12/2015 10:25

Juntada de petição
10/12/2015 10:18

Conclusos para julgamento
10/12/2015 10:18

Juntada de Termo de audiência
10/12/2015 10:17

Audiência una realizada para 10/12/2015 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
10/12/2015 10:15

Juntada de Termo de audiência
11/09/2015 08:44

Juntada de documento de comprovação
17/08/2015 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2015 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2015 08:32

Audiência una designada para 10/12/2015 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
17/08/2015 08:28

Juntada de Certidão
17/08/2015 08:24

Juntada de documento de comprovação
04/08/2015 13:26

Audiência una convertida em diligência para 04/08/2015 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
04/08/2015 13:10

Juntada de Termo de audiência
04/08/2015 13:09

Juntada de Termo de audiência
04/08/2015 13:08

Juntada de Termo de audiência
04/08/2015 09:35

Juntada de petição
04/08/2015 09:03

Juntada de Certidão
15/06/2015 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2015 08:47

Juntada de Certidão
11/06/2015 12:08

Juntada de documento de comprovação
08/05/2015 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2015 10:57

Juntada de Certidão
27/04/2015 14:08

Juntada de documento de comprovação
11/03/2015 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2015 10:46

Juntada de Certidão
11/03/2015 10:42

Audiência una designada para 04/08/2015 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
11/03/2015 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2015

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

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1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/09/2023 22:22

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