23/02/2025 22:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/02/2025 22:49

Baixa Definitiva
21/02/2025 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/02/2025 16:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
21/02/2025 16:32

Juntada de Certidão
15/02/2025 01:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:12

Recebidos os autos
14/02/2025 12:12

Juntada de outras peças
27/12/2024 08:20

Juntada de Certidão
28/11/2023 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
28/11/2023 08:58

Juntada de Certidão
06/11/2023 00:05

Publicado Decisão em 06/11/2023.
05/11/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 12:57

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2023 12:57

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:11

Cancelada a movimentação processual
30/10/2023 20:33

Recurso especial admitido
27/10/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
11/10/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:11

Publicado Ementa em 31/08/2023.
31/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 07:40

Juntada de Petição de termo de ciência
30/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim.

N.º 0800647-36.2021.8.14.0009 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE BRAGANÇA APELANTE: FABRICIO VIEIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

GERALDO DE MENDONCA ROCHA RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO.

ART. 157, §2°, II E §2º-A, I, AMBOS DO CP C/C ART. 244-B, ECA.

PLEITO DEFENSIVO.

DO RECONHECIMENTO PESSOAL.

VIOLAÇÃO AO ART. 226, DO CPP.

DESCABIMENTO.

PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE EMPREGO DE ARMA.

INDEFERIMENTO.

DA ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES.

IMPOSSIBILIDADE.

DA FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL.

DESCABIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.

Este julgamento foi presidido por ___________.
29/08/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:32

Conhecido o recurso de FABRICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (APELANTE) e não-provido
28/08/2023 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 21:06

Juntada de Petição de termo de ciência
08/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.
26/04/2023 10:34

Conclusos para julgamento
26/04/2023 07:59

Juntada de Petição de parecer
24/03/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 09:03

Conclusos para decisão
29/11/2022 09:03

Recebidos os autos
28/11/2022 08:38

Recebidos os autos
28/11/2022 08:38

Conclusos para decisão
28/11/2022 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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