06/10/2023 07:12

Decorrido prazo de LEIDIANE BRITO TAVARES em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 07:12

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO DA SILVA DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 15:01

Transitado em Julgado em 04/10/2023
30/09/2023 03:19

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO DA SILVA DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 03:19

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE BRITO SILVA em 29/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:40

Publicado Sentença em 06/09/2023.
06/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0800182-22.2022.8.14.0064 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) -[Nota de Crédito Comercial] Nome: PEDRO RICARDO DA SILVA DOS SANTOS Endereço: LIMONDEUA, S/N, ZONA RURAL, VISEU - PA - CEP: 68620-000 Nome: LEIDIANE BRITO TAVARES Endereço: LIMONDEUA, S/N, ZONA RURAL, VISEU - PA - CEP: 68620-000 Nome: LUCILEIDE DE BRITO SILVA Endereço: LIMONDEUA, S/N, ZONA RURAL, VISEU - PA - CEP: 68620-000 SENTENÇA 1.

Pedro Ricardo da Silva dos Santos e Lucileide de Brito Silva ajuizaram ação de alvará para levantamento de bens. 2.

Petição pugnando pela desistência do processo (Id. 98760835), informando também o falecimento de Pedro. 3. É o que importa relatar.

Decido. 4.

Faz-se desnecessária a intimação do réu, diante da natureza do processo. 5.

Dispõe o art. 485, VIII, CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando: ... homologar a desistência da ação ...”.

Assim, respaldada na Doutrina e na Legislação, a desistência da ação dependente apenas de homologação judicial para produção dos seus efeitos jurídicos. 6.

Tendo havido a desistência, mister sua homologação, para produção de seus efeitos. 7.

Ante o exposto, homologo, por sentença, nos termos do art. 485, VIII, CPC, a desistência, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

Sem Custas processuais.

P.R.I.C.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Viseu/PA, 28 de agosto de 2023 CHARLES CLAUDINO FERNANDES Juiz de Direito
04/09/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:52

Extinto o processo por desistência
28/08/2023 09:18

Conclusos para julgamento
28/08/2023 09:01

Conclusos para julgamento
23/08/2023 08:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 17:31

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:14

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 05:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 08:10

Juntada de identificação de ar
02/08/2023 17:54

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:53

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:51

Juntada de Informações
16/06/2023 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 10:05

Expedição de Mandado.
14/06/2023 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:34

Desentranhado o documento
14/06/2023 09:34

Cancelada a movimentação processual
18/03/2023 02:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 10:52

Juntada de Ofício
09/03/2023 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.
04/03/2023 18:48

Juntada de Petição de diligência
04/03/2023 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 10:35

Expedição de Mandado.
24/02/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 09:40

Conclusos para despacho
16/02/2023 09:40

Conclusos para despacho
16/02/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 10:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/02/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2023 10:53

Expedição de Mandado.
24/01/2023 03:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/01/2023 23:59.
18/12/2022 01:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
13/12/2022 18:59

Juntada de Petição de certidão
13/12/2022 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 06:05

Juntada de identificação de ar
22/11/2022 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:01

Expedição de Mandado.
16/11/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 13:58

Juntada de Ofício
16/11/2022 13:56

Juntada de Ofício
02/08/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:18

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:18

Cancelada a movimentação processual
27/07/2022 15:18

Conclusos para despacho
09/06/2022 04:36

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO DA SILVA DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 04:33

Decorrido prazo de LEIDIANE BRITO TAVARES em 06/06/2022 23:59.
05/05/2022 21:57

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 22:31

Conclusos para decisão
07/04/2022 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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