TJPA - 0801412-61.2022.8.14.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 15:59
Conclusos para decisão
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01/08/2025 00:47
Decorrido prazo de JULIANA LADISLAU VALENTE em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 00:47
Decorrido prazo de KARLIANA BACHA CORREA em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 00:47
Decorrido prazo de LAUDENILSON WANZELER DE ALBUQUERQUE em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 00:47
Decorrido prazo de LUCIA DO CARMO PINTO ARNAUD em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 00:47
Decorrido prazo de LUCIANE LOPES em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 00:47
Decorrido prazo de LUCIDALVA BAIA POMPEU em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 00:47
Decorrido prazo de LUCIDALVA MELO GOMES em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 00:46
Decorrido prazo de JOZIEL OLIVEIRA DUARTE em 31/07/2025 23:59.
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31/07/2025 09:58
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 00:05
Publicado Despacho em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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22/07/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 15:53
Conclusos para decisão
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12/05/2025 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/05/2025 09:24
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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10/05/2025 09:21
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 08:13
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 19:18
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 18:53
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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10/04/2025 00:00
Publicado Ementa em 10/04/2025.
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10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 09:56
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 05:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 05:25
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 05:25
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 13:35
Conhecido o recurso de MARIA DAS MERCES LISBOA PANTOJA - CPF: *02.***.*90-00 (APELANTE), ADELCIO DO CARMO FIEL - CPF: *74.***.*27-15 (APELANTE), ALBANIZE DE ALMEIDA AMARAL CARDOSO MONTEIRO - CPF: *53.***.*47-53 (APELANTE), ALCINEI PINHEIRO RODRIGUES - CPF
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07/04/2025 12:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/03/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 14:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/03/2025 11:31
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 11:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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11/03/2025 08:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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28/11/2024 08:55
Cancelada a movimentação processual
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27/11/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 08:27
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 08:11
Conclusos ao relator
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de ANA DO SOCORRO RIBEIRO VASCONCELOS em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de ANA MIRA CAMPOS ROCHA em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de BENEDITO NERY PANTOJA em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de CECILIA DO ROSARIO ROCHA DA COSTA em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de ALBANIZE DE ALMEIDA AMARAL CARDOSO MONTEIRO em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de ALCINEI PINHEIRO RODRIGUES em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de ALDA MARIA DOS SANTOS SOUZA em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de ALZENIRA RODRIGUES DE CARVALHO em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de DILENA ANDRADE DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de DIONISIO RODRIGUES NUNES em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de EDA MARIA NUNES SANCHES em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de EDIANA MARIA POMPEU RODRIGUES em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de EDNA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de ELIELSON DUARTE DE SA em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de ENIVALDO CRUZ DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de ERIVANA TAVARES ALVES em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de FRANCISCO LOURINALDO CRUZ DELGADO em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de GILVAN DEMETRIO em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de GISLANE DAMASCENO FURTADO em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de HELEN DA CONCEICAO BARROSO ALVES em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de IRANDIR MARQUES PANTOJA em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de JACKLINE GARCIA PINTO em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de JANETE MARIA TAVARES DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de JANILCE BATISTA TENORIO em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de JESUS DE NAZARE DA COSTA ALFAIA em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de JOACELI DE ALMEIDA BRAGA em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de JOANA DO SOCORRO GONCALVES CARDOSO em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO CALDAS CARVALHO em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de JOSE ALTAMIR SASSIM DIAS em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de JOSE LUIZ PENA LEAO em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de JOSE MIGUEL MARQUES GOMES em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FREITAS PINHEIRO em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO LOPES em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de JOSE WILSON TAVARES em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de JOSEFA GAIA em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de JOZIEL OLIVEIRA DUARTE em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de JULIANA LADISLAU VALENTE em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de KARLIANA BACHA CORREA em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de LAUDENILSON WANZELER DE ALBUQUERQUE em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de LUCIA DO CARMO PINTO ARNAUD em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de LUCIANE LOPES em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de LUCIDALVA BAIA POMPEU em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de LUCIDALVA MELO GOMES em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de LUIZA DE MARILLAC ESTUMANO MARTINS em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de LUZIA BARBOSA GAIA em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de MARIA DINAIR PINHEIRO FAYAL em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de MAIRZE DE SOUZA MELO em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:03
Decorrido prazo de DARLEIA FERREIRA CALDAS em 07/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 00:03
Decorrido prazo de DARLENE DA CRUZ ALVES em 07/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 00:03
Decorrido prazo de DEUZUILA MATOS FIGUEIREDO em 07/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 00:03
Decorrido prazo de ADELCIO DO CARMO FIEL em 07/11/2024 23:59.
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24/10/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de JOZIEL OLIVEIRA DUARTE em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de JULIANA LADISLAU VALENTE em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de KARLIANA BACHA CORREA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de LAUDENILSON WANZELER DE ALBUQUERQUE em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de LUCIA DO CARMO PINTO ARNAUD em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de LUCIANE LOPES em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de LUCIDALVA BAIA POMPEU em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de LUCIDALVA MELO GOMES em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de ANA DO SOCORRO RIBEIRO VASCONCELOS em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de ANA MIRA CAMPOS ROCHA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de BENEDITO NERY PANTOJA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de DEUZUILA MATOS FIGUEIREDO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de ADELCIO DO CARMO FIEL em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de ALBANIZE DE ALMEIDA AMARAL CARDOSO MONTEIRO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de ALCINEI PINHEIRO RODRIGUES em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de ALDA MARIA DOS SANTOS SOUZA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de ALZENIRA RODRIGUES DE CARVALHO em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de DILENA ANDRADE DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de DIONISIO RODRIGUES NUNES em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de EDA MARIA NUNES SANCHES em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de EDIANA MARIA POMPEU RODRIGUES em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de EDNA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de ELIELSON DUARTE DE SA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de ENIVALDO CRUZ DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de ERIVANA TAVARES ALVES em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de FRANCISCO LOURINALDO CRUZ DELGADO em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de GILVAN DEMETRIO em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de GISLANE DAMASCENO FURTADO em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de HELEN DA CONCEICAO BARROSO ALVES em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de IRANDIR MARQUES PANTOJA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de JACKLINE GARCIA PINTO em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de JANETE MARIA TAVARES DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de JANILCE BATISTA TENORIO em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de JESUS DE NAZARE DA COSTA ALFAIA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de JOACELI DE ALMEIDA BRAGA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de JOANA DO SOCORRO GONCALVES CARDOSO em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO CALDAS CARVALHO em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de JOSE ALTAMIR SASSIM DIAS em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de JOSE LUIZ PENA LEAO em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de JOSE MIGUEL MARQUES GOMES em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FREITAS PINHEIRO em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO LOPES em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de JOSE WILSON TAVARES em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:12
Decorrido prazo de JOSEFA GAIA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:11
Decorrido prazo de LUIZA DE MARILLAC ESTUMANO MARTINS em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:11
Decorrido prazo de LUZIA BARBOSA GAIA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:11
Decorrido prazo de MARIA DINAIR PINHEIRO FAYAL em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:11
Decorrido prazo de MAIRZE DE SOUZA MELO em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:11
Decorrido prazo de CECILIA DO ROSARIO ROCHA DA COSTA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:11
Decorrido prazo de DARLEIA FERREIRA CALDAS em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:11
Decorrido prazo de DARLENE DA CRUZ ALVES em 04/10/2024 23:59.
-
25/09/2024 00:07
Publicado Decisão em 24/09/2024.
-
25/09/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
20/09/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 12:30
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
20/09/2024 07:44
Conclusos ao relator
-
20/09/2024 07:43
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 18:22
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 18:07
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 00:03
Publicado Despacho em 13/09/2024.
-
13/09/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
11/09/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 08:29
Recebidos os autos
-
11/09/2024 08:29
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 08:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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