17/09/2023 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.
10/09/2023 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:29

Juntada de Petição de termo de ciência
28/08/2023 03:43

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
25/08/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº. 0804884-67.2022.8.14.0401 DECISÃO Nos termos do artigo 28 do CPP, julgo procedente o requerimento proposto pelo Órgão Ministerial por meio da petição ID 99366563, acolhendo de plano as suas razões e determinando o arquivamento dos autos.

Não há bens ou valores pendentes de destinação.

Façam-se as necessárias anotações e comunicações.

Ciência ao Ministério Público.

Belém, 24 de agosto de 2023 (assinado digitalmente) Eduardo Antônio Martins Teixeira Juiz de Direito em exercício
24/08/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 22:17

Determinado o Arquivamento
24/08/2023 13:25

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:25

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 21:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/08/2023 11:17

Declarada incompetência
10/08/2023 15:47

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:52

Juntada de Petição de inquérito policial
05/07/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/04/2023 11:13

Juntada de Petição de inquérito policial
03/04/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 06:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 06:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2023 15:50

Conclusos para decisão
03/03/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 00:56

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DO GUAMÁ em 16/11/2022 23:59.
26/08/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 01:35

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DO GUAMÁ em 15/07/2022 23:59.
14/06/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 01:06

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DO GUAMÁ em 10/06/2022 23:59.
28/03/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2022 16:28

Conclusos para decisão
22/03/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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