TJPA - 0809070-11.2023.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior

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Polo Ativo

Partes

FABRICA DE VELAS CIGANA LTDA - EPP

CNPJ: 83.904.276/0001-21

Advogados

ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO

OAB: 3194/PA

CPF *26.***.*40-91

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 04.822.060/0001-40

DIRETOR GERAL DO DETRAN-PA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 00.368.105/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2025 09:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/08/2025 00:21

    Publicado Intimação em 29/08/2025.

  • 29/08/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

  • 27/08/2025 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 14:15

    Recebidos os autos

  • 25/08/2025 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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