TJPA - 0800297-03.2021.8.14.0121

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do para

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA DE SANTA LUZIA DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE SALES PACHECO LIMA JUNIOR

CPF *04.***.*69-90

Advogados

HANNA ZINGARA ACACIO MACOLA

OAB: 18400/PA

CPF *42.***.*30-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAIMUNDO DE ARAUJO SOARES

CPF *38.***.*37-20

MARIA LUCINEIA BATISTA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 09:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/02/2024 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 11:50

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2024 11:46

    Transitado em Julgado em 22/02/2024

  • 23/02/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 16:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/02/2024 08:05

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2024 08:04

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2024 08:03

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 23:33

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2024 15:44

    Decorrido prazo de HELAINE LOPES STRZALKOWSKI em 15/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 00:13

    Publicado Intimação em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    TERMO DE REMESSA/CERTIDÃO Nesta data, remeto os presentes autos à DEFESA, para apresentação de Alegações Finais no prazo de 5 dias.

    Santa Luzia do Pará, data e hora da assinatura digital. _______________________________________________ Denys Marcel de Lima Navegantes Auxiliar Judiciário/Mat. 166197 – Vara única de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá-Pa

  • 05/02/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2023 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 17:52

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2023 09:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

  • 13/09/2023 01:09

    Publicado Intimação em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – R.

    Jose Cirino – s/nº - Centro – CEP. 68.644-000 – Santa Luzia do Pará-PA – TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº: 0800297-03.2021.8.14.0121– AÇÃO PENAL.

    Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Réu: JOSÉ SALES PACHECO LIMA JUNIOR Ao décimo oitavo (18) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e três (2023), na sala de audiências do Fórum desta cidade e comarca de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará, a hora designada, onde se achava Presente o Exmo.

    Sr.

    Dr. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO, Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará/PA e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá.

    O representante do Ministério Público, DANIEL MONDEGO FIGUEIREDO.

    Presente: Presente: A testemunha arrolada pelo RPM: Sr.

    MARIA LUCINEIA BATISTA DE OLIVEIRA e RAIMUNDO DE ARAÚJO SOARES.

    O RÉU JOSÉ SALES PACHECO LIMA JUNIOR devidamente acompanhado da advogada constituída Dra.

    Helaine Lopes Strzalkowski, OAB/PA nº 18538.

    ABERTA A AUDIÊNCIA pelo MM.

    Juiz, a assentada passou a ser realizada de forma a assentada passou a ser realizada dentro do ambiente Microsoft Teams, com gravação audiovisual, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 3229/2022-GP/ de 29 de agosto de 2022, Artigo 5º, sendo dispensada as assinaturas, com a anuência das partes.

    Constatou-se a presença das partes em epígrafe, entretanto, a advogada constituída do réu, está em estado gravídico e nesta ocasião se encontrava no médico devido sua gravidez ser de risco, pleiteou assim, a redesignação da presente audiência para nova data.

    O Representante do Ministério Público em nada se opõe para realização da audiência de instrução em nova data.

    Em seguida o juiz passou a proferir a seguinte DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 01.

    Defiro o pedido da advogada constituída, assim, REDESIGNO a presente audiência para o dia 21/11/2023 às 09h00 horas, ocasião em que será realizada a oitiva das testemunhas e o interrogatório do réu. 02.

    Os presentes todos saem intimados e cientes da nova data de audiência. 03.

    Junte-se aos autos, certidão de antecedentes do réu. 04.

    Acesso do Link de audiência do dia 21/11/2023: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmY2ZmFlYWItMTUwYi00YTc0LWJjN2EtZjZlNjFkMGI2NDJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22279190c5-f20b-49b8-8234-938cbc14ae62%22%7d 05.

    ADVIRTA-SE as partes que o aplicativo Microsoft Teams, para melhor funcionamento, exige prévia instalação pelas partes em seus respectivos celulares e/ou computadores, a fim de que possam acessar a plataforma online, regularmente contratada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 06.

    Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a secretaria da Comarca de Santa Luzia através do e-mail: [email protected] ou através do Whatsapp da comarca (091) 99335-1782, identificando no assunto com o tema ORIENTAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA. 07.

    Ciência ao MP e Defesa. 08.

    Autos conclusos, para aguardar nova audiência. 09.

    Cumpra-se.

    Nada mais havendo, determinou O MM.

    Juiz que fosse encerrado o presente termo ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá, designado por meio da Portaria 824/2023 - GP (Assinado com certificação digital)

  • 11/09/2023 11:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/09/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 09:01

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/11/2023 09:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

  • 20/07/2023 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 14:02

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2023 12:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

  • 08/07/2023 00:12

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/07/2023 00:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2023 00:03

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/05/2023 00:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 14:44

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/05/2023 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 11:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/05/2023 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2023 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2023 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2023 11:06

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 11/05/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 14:08

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/04/2023 14:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 14:04

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/04/2023 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 14:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2023 14:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 12:05

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/04/2023 12:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/07/2023 12:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

  • 04/04/2023 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 10:57

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 04/04/2023 10:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

  • 29/03/2023 13:07

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/03/2023 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2023 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2023 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 23:00

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/03/2023 23:00

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/03/2023 23:00

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/02/2023 10:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/02/2023 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2023 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2023 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 10:24

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 16/11/2022 11:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/04/2023 10:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

  • 12/11/2022 08:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 03:06

    Publicado Intimação em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

  • 01/09/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 11:15

    Decorrido prazo de JOSE SALES PACHECO LIMA JUNIOR em 22/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 12:19

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/08/2022 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 07:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 10:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2022 10:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/07/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 14:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/07/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 14:00

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 13/05/2022 09:30 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

  • 28/04/2022 18:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/04/2022 18:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 09:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/04/2022 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2022 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 12:58

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 24/03/2022 09:49

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 13/05/2022 09:30 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

  • 09/03/2022 15:58

    Recebida a denúncia contra JOSE SALES PACHECO LIMA JUNIOR - CPF: *04.***.*69-90 (AUTOR DO FATO)

  • 04/03/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 13:57

    Juntada de Petição de denúncia

  • 04/02/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 14:37

    Audiência Preliminar realizada para 11/11/2021 12:30 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

  • 11/11/2021 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 10:41

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/10/2021 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 10:38

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/10/2021 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 14:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/09/2021 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2021 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2021 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 08:38

    Audiência Preliminar designada para 11/11/2021 12:30 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

  • 15/09/2021 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 11:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/07/2021 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 08:04

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 28/07/2021 20:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/07/2021 20:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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