TJPA - 0005869-23.2020.8.14.0051
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santarem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2024 08:24
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2024 08:24
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 16/05/2022 09:45 1ª Vara Criminal de Santarém.
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05/07/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 08:10
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
02/07/2024 10:15
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
22/05/2024 06:10
Decorrido prazo de JOEDSON DO ESPIRITO SANTO MOREIRA DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
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16/05/2024 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2024 09:59
Juntada de mandado
-
02/05/2024 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/04/2024 11:58
Expedição de Mandado.
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20/02/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 10:09
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 02:08
Publicado Sentença em 19/02/2024.
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17/02/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024
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16/02/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª VARA CRIMINAL Processo nº 0005869-23.2020.8.14.0051 REU: JOEDSON DO ESPIRITO SANTO MOREIRA DA SILVA Advogado(a): Advogado(s) do reclamado: VINICIUS MARTINS LIMA SENTENÇA Vistos, etc.
O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado nominado na epígrafe e devidamente qualificado nos autos como incurso no art. 157, § 2°, VII, do Código Penal.
Os fatos já constam na inicial acusatória.
Com a inicial acusativa vieram os autos do inquérito iniciado por auto de prisão em flagrante.
Recebimento da denúncia - Num. 54491090 - Pág. 8 Citação pessoal - Num. 54491090 - Pág. 9 Resposta à acusação - Num. 54491091 - Pág. 1 Designação de audiência - Num. 54491091 - Pág. 2 Redesignação de audiência - Num. 58128995 - Pág. 1 Audiência de instrução realizada em 16 de maio de 2022 - Num. 63773326, com depoimentos e interrogatório gravados em mídia anexa. É o breve relatório.
Decido.
A materialidade delitiva está consubstanciada nas declarações da vítima e depoimentos testemunhais.
A autoria igualmente é inconcussa.
A vítima reconheceu o réu como sendo o autor do roubo, eis que Joedson é neto de uma senhora amiga de sua esposa, a qual também reconheceu joedson, pois no calor dos fatos viu da frente do estabelecimento o réu com a faca em mãos e se evadindo.
Em audiência, a vítima, o Sr.
Edivaldo Nascimento Leite, narrou que estava em frente ao seu mercantil quando chegou um jovem com a aparência de transtornado exigindo alguns itens de seu comércio.
Que nesse momento chegou a visualizar o jovem com uma faca correu em direção a porta de sua casa.
Que o assaltante não levou nada seu.
Que não lembra os itens que foram exigidos pelo indivíduo.
A testemunha policial Jarden de Souza, em audiência, nada disse sobre os fatos, pois não se recorda.
O réu, em interrogatório, nega a intenção de roubar, porém não sabe dizer o porquê de estar armado com uma faca.
Dentre outras coisas, alega que passava por necessidade, além de naquela ocasião ter ingerido bebida alcóolica.
Ressalta que não levou nada do comércio.
Da tipificação penal: Roubo Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade: (...) VII - se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca.
Com efeito, pelas provas produzidas, entendo que o réu cometeu o crime roubo com emprego de arma branca, no entanto, não houve a consumação do delito por motivos alheios à sua vontade (art. 14, II, do CPB).
Veja-se que não me parece ausente o dolo do réu quando, adentando o estabelecimento com uma faca em mãos e visivelmente transtornado passa a exigir da vítima itens do comércio.
A alegação de não estar em plena consciência por causa dos efeitos da bebida alcóolica não o exime de responsabilidade, a esse teor o art. 28, II, do Código Penal.
Ademais, não se exige para a configuração do crime de roubo que o agente verbalize o assalto, o simples gesto ou a conduta podem exteriorizar a grave ameaça incutida na vítima.
O roubo só não foi consumado porque a vítima evadiu-se em direção a sua casa, de modo que Joedson não obteve êxito na empreitada criminosa por circunstâncias alheias a sua vontade, imperioso, assim, reconhecer a tentativa do crime de roubo.
Quanto ao instrumento usado para ameaçar a vítima, apesar de não apreendida/periciada, a faca foi visualizada pela vítima, sua esposa, e uma testemunha cuja oitiva foi registrada em sede policial, reforçando, assim, a majorante do crime.
Ante o exposto, sendo o fato típico, não havendo excludente de ilicitude e sendo o réu culpável, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para desclassificar a imputação inicial e condenar JOEDSON DO ESPÍRITO SANTO MOREIRA DA SILVA, como incurso no art. 157, §2º, VII, c/c art. 14, II, do CPB.
Assim, passo à dosimetria da pena em observância aos artigos 59 e 68 do Código Penal. a) culpabilidade: deve ser examinado o maior ou menor grau de censurabilidade do comportamento do agente e o conteúdo de dolo, que no presente caso, apresenta-se em grau normal (f); b) antecedentes: sem registros (f); c) sua conduta social: presumivelmente boa, não havendo elementos cabais para analisá-las (f); d) personalidade: poucos elementos foram coletados a respeito de sua personalidade (f); e) dos motivos não se evidenciam elementos além daqueles exigidos para o tipo penal (f); f) as circunstâncias estão inseridas no tipo penal (f); g) as consequências do crime não exorbitaram das previsões do tipo penal (f); h) o comportamento da vítima não pode ser valorado negativamente em desfavor do réu conforme precedentes do STJ e súmula nº 18 do STJ.
Não há circunstância judicial negativamente valorada.
Sopesadas as circunstâncias judiciais fixo pena-base em 4 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, calculados unitariamente em um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato.
Inexistem circunstâncias atenuantes e agravantes.
No entanto, reconhecida a causa de diminuição relativa à tentativa (art. 14, II do CP), reduzo a pena em 2/3 levando em conta o iter criminis, resultando a pena em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa.
E, posteriormente, reconheço a causa de aumento do emprego de arma branca, pelo que elevo a pena em 1/3.
Sendo assim, o patamar definitivo é de 1 (ANO) ANO, 9 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA.
Incabível a substituição da pena, eis o quantum da (crime cometido com grave ameaça).
A pena de reclusão deverá ser cumprida em regime inicial aberto, ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso, posto que as circunstâncias judiciais o indicam (art. 33, § 3º, do CP).
Condeno o réu as custas processuais, porém, ante o seu estado de presumida hipossuficiência, suspendo a exigibilidade da cobrança.
Autorizo o réu recorrer em liberdade porquanto nesta condição responde ao processo.
Após o trânsito em julgado: Determino seja o nome do réu lançado no rol dos culpados (art. 393, II do CPP e art. 5º, LVII da CF).
Remeta-se ao juízo da execução penal desta Comarca documentação necessária à formação dos autos de execução criminal, obedecendo rigorosamente os termos da Resolução nº 113 do Conselho Nacional de Justiça, inclusive a guia de execução criminal definitiva – que também deverá ser remetida à autoridade administrativa que custodia o(s) executado(s) – em 48 (quarenta e oito) horas após cumprimento do mandado de prisão.
Certificado pelo diretor de secretaria a ausência de recolhimento da pena de multa após o decurso do prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado da sentença condenatória, determino a extração de certidão da sentença – que deverá ser instruída com as seguintes peças: I - denúncia ou queixa-crime e respectivos aditamentos; II - sentença ou acórdão, com certidão do trânsito em julgado - e consequente encaminhamento à VEP, nos termos do art. 51, do Código Penal.
Proceda-se às anotações e comunicações de estilo (Cartório Eleitoral e Instituto de Identificação).
Dê-se Baixa.
Arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Santarém, data e hora no sistema. (Assinado digitalmente) ALEXANDRE RIZZI Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal Comarca de Santarém -
15/02/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 16:51
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/01/2024 11:45
Conclusos para julgamento
-
23/01/2024 11:38
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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23/01/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 11:05
Cancelada a movimentação processual
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02/10/2023 12:37
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
11/09/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 01:29
Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
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07/09/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
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06/09/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XIV da CF/88 e cumprindo o disposto no art. 1º, § 1º, IX do Provimento nº 006/2006-CJRMB, autorizado pelo Provimento 006/2009-CJCI/TJEPA, expeço intimação ao acusado, através de seu advogado Dr.
Vinicius Martins Lima (OAB/PA n° 32304) para apresentação de MEMORIAIS FINAIS, em favor do réu, dentro do prazo legal.
Santarém, 05/09/2023 .
Dannielle Marinho Analista Judiciário- UPJ Criminal da Comarca de Santarém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) -
05/09/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 10:20
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 02:55
Decorrido prazo de JOEDSON DO ESPIRITO SANTO MOREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
-
23/02/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 15:38
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 12:18
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 10:58
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 15:14
Juntada de Petição de termo de ciência
-
09/05/2022 02:23
Decorrido prazo de JOEDSON DO ESPIRITO SANTO MOREIRA DA SILVA em 06/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 02:23
Decorrido prazo de VILMA MARIA DA SILVA em 06/05/2022 23:59.
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09/05/2022 02:23
Decorrido prazo de EDIVALDO NASCIMENTO LEITE em 06/05/2022 23:59.
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20/04/2022 14:43
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
20/04/2022 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2022 14:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
20/04/2022 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2022 14:10
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
20/04/2022 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2022 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2022 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2022 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/04/2022 16:00
Juntada de Petição de termo de ciência
-
18/04/2022 10:10
Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2022 09:45 1ª Vara Criminal de Santarém.
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18/04/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 09:50
Juntada de Ofício
-
18/04/2022 09:36
Expedição de Mandado.
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18/04/2022 09:34
Expedição de Mandado.
-
18/04/2022 09:22
Expedição de Mandado.
-
18/04/2022 09:08
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 10:21
Processo migrado do sistema Libra
-
18/03/2022 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:35
REMESSA INTERNA
-
17/02/2022 09:39
Remessa
-
29/11/2021 09:51
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/11/2021 10:22
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
25/11/2021 11:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/11/2021 11:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/11/2021 11:28
Mero expediente - Mero expediente
-
10/11/2021 11:25
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
01/06/2021 08:53
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
31/05/2021 08:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/05/2021 16:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/05/2021 16:29
Mero expediente - Mero expediente
-
18/05/2021 12:06
CONCLUSOS
-
11/05/2021 12:26
OUTROS
-
11/05/2021 09:05
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
10/05/2021 11:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
10/05/2021 11:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/05/2021 11:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
06/05/2021 12:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7396-46
-
06/05/2021 12:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/05/2021 12:59
Remessa
-
06/05/2021 12:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/04/2021 11:09
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
06/04/2021 09:16
OUTROS
-
31/03/2021 09:49
OUTROS
-
31/03/2021 09:49
OUTROS
-
15/03/2021 11:17
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/03/2021 09:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/03/2021 09:55
CERTIDAO - CERTIDAO
-
10/12/2020 08:34
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
10/12/2020 08:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/12/2020 08:34
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
10/12/2020 08:34
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
-
27/11/2020 11:45
OUTROS
-
21/10/2020 09:16
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 14 DE SANTAREM, : TATIANA COSENZA RIZZI
-
21/10/2020 09:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/10/2020 11:13
OUTROS
-
15/10/2020 13:20
MANDADO(S) A CENTRAL
-
15/10/2020 11:04
OUTROS
-
15/10/2020 11:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/10/2020 11:02
Citação CITACAO
-
15/10/2020 10:49
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00058692320208140051: - O Assunto Principal estava nulo e o seguinte assunto foi inserido: 5566. - Justificativa: ARTIGO 157, § 2º VII DO CPB. - Ação Coletiva: N.
-
22/09/2020 10:03
OUTROS
-
18/08/2020 11:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/08/2020 11:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/08/2020 12:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/08/2020 12:13
Denúncia - Denúncia
-
17/08/2020 12:12
MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
-
17/08/2020 12:12
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: ALEXANDRE RIZZI
-
17/08/2020 12:12
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
-
14/08/2020 12:38
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
02/07/2020 12:40
CONCLUSOS URGENTES
-
02/07/2020 12:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/07/2020 12:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/07/2020 12:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/07/2020 10:24
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9175-52
-
02/07/2020 10:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/07/2020 10:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/07/2020 10:24
Remessa - recebi o oferecimento da denúncia em pdf com 04 laudas.
-
01/07/2020 14:45
A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
-
01/07/2020 14:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/07/2020 10:34
OUTROS
-
30/06/2020 12:14
NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
-
30/06/2020 11:45
AGUARD. INQUERITO POLICIAL
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30/06/2020 11:14
REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará
-
30/06/2020 11:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/06/2020 11:13
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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30/06/2020 11:13
ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
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30/06/2020 11:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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30/06/2020 11:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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29/06/2020 08:04
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
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29/06/2020 08:04
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005869-23.2020.8.14.0051 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, da Prioridade: N para Prioridade: S
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29/06/2020 08:04
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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29/06/2020 08:04
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
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29/06/2020 08:04
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: ALEXANDRE RIZZI
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23/06/2020 09:49
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
23/06/2020 09:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/06/2020 09:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/06/2020 09:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/06/2020 10:32
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2628-40
-
22/06/2020 10:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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22/06/2020 10:32
Remessa - 07 páginas.
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22/06/2020 10:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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22/06/2020 09:58
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00058692320208140051: - Instituição alterada de 189 para 232. - Nr inquerito alterado de 00168/2020.100545-0 para 0016820201005450. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, pa
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22/06/2020 09:52
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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22/06/2020 09:52
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: VARA DE PLANTAO DE SANTARÉM para Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTAO DE SANTARÉM para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VA
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22/06/2020 09:05
À DISTRIBUIÇÃO
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21/06/2020 10:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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21/06/2020 10:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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21/06/2020 10:38
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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21/06/2020 08:37
PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2022
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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