TJPA - 0000027-59.2007.8.14.0070

1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON LOBATO MACIEL

Advogados

ANGELO JOSE LOBATO RODRIGUES

OAB: 8/PA

CPF *52.***.*70-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SANDRA BRANDAO BAIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:18

    Decorrido prazo de ROBSON LOBATO MACIEL em 19/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 01:35

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 07/09/2023 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 06/09/2023 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO N° 0000027-59.2007.8.14.0070 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: ROBSON LOBATO MACIEL VÍTIMA: SANDRA BRANDÃO BAIA CAPITULAÇO PENAL: 121, caput, c/c 14, II, todos do Código Penal Brasileiro SESSÃO DE JULGAMENTO realizada no dia 10 de agosto de 2023.

    SENTENÇA I – RELATÓRIO Adoto como relatório o mesmo da decisão de Pronúncia, acrescido da decisão que designou a sessão de julgamento e instrução procedida neste plenário.

    II – RESUMO DA INSTRUÇÃO PLENÁRIA Na fase dos debates, o Ministério Público sustentou sua pretensão, pleiteando: A desclassificação da conduta imputada à pronunciada para a descrita no artigo 250, §1º, II, a, do CPB.

    A seu turno, a Defesa Técnica do réu sustentou as seguintes teses: Absolvição.

    Desclassificação para incêndio.

    Observadas as formalidades processuais à espécie, transcorreu sem anormalidades a sessão do Colendo Pretório Popular, que respondeu aos quesitos propostos, os quais restaram aprovados pelas partes, não registrando em ata qualquer contestação.

    III – RESULTADO DA VOTAÇÃO Formulados os quesitos, conforme termos próprios, o Conselho de Sentença, esvaziado o salão do júri ante a ausência de sala secreta, assim respondeu, por maioria de votos: QUESITOS: CRIME DE HOMICÍDIO Ao responder ao primeiro, foi reconhecida a materialidade delitiva.

    No segundo quesito, o Conselho de Sentença reconheceu que o réu ROBSON LOBATO MACIEL é autor do incêndio na casa onde coabitavam.

    No quesito obrigatório, o Conselho de Sentença, por maioria de votos, absolveu o acusado, restando prejudicada a votação do último quesito.

    IV - CONCLUSÕES DO CONSELHO DE SENTENÇA: Como se vê, o Conselho de Sentença, por maioria: As juradas reconheceram a materialidade e autoria do delito, porém, absolveram o réu.

    V - DISPOSITIVO O Conselho de Sentença reconheceu a IMPROCEDÊNCIA da denúncia e ABSOLVEU o Réu ROBSON LOBATO MACIEL.

    Oficie-se ao órgão encarregado da estatística criminal (art. 809, CPP).

    Sem custas.

    Publicada e intimadas as partes na sessão do Júri.

    Registre-se. 1ª Reunião Periódica do Tribunal do Júri da Comarca de Abaetetuba, realizado no Salão do Júri, aos 07 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às 11h31min.

    PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito Presidente do Tribunal do Júri

  • 05/09/2023 13:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/09/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 10:20

    Juntada de Relatório

  • 14/08/2023 14:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/08/2023 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2023 13:58

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 10/08/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 13:22

    Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 10/08/2023 08:30 Vara Criminal de Abaetetuba.

  • 10/08/2023 13:17

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 08/08/2023 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/06/2023 22:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2023 22:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/06/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 12:30

    Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri redesignada para 10/08/2023 08:30 Vara Criminal de Abaetetuba.

  • 14/03/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 08:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 11:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/01/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 17:00

    Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 09/02/2023 08:00 Vara Criminal de Abaetetuba.

  • 18/01/2023 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 12:50

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2022 14:31

    Processo migrado do sistema Libra

  • 21/06/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 10:59

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 21/06/2022 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2022 10:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0361-53

  • 09/06/2022 10:23

    Remessa - Ofício nº 128/2022 Policia Militar do Pará.

  • 09/06/2022 10:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/06/2022 10:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2022 09:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0067-62

  • 09/06/2022 09:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0067-62

  • 09/06/2022 09:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/06/2022 09:54

    Remessa - Ofício nº 129/2022 Policia Militar do Pará.

  • 09/06/2022 09:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/05/2022 12:12

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/05/2022 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2022 12:12

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/05/2022 11:59

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 09/05/2022 13:30

    Remessa - Certifico, para os devidos fins de direito, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o referido MANDADO NÃO FOI DISTRIBUÍDO E SE PROCESSA EM DEVOLUÇÃO EM FUNÇÃO DA NÃO OBEDIÊNCIA DO ART. 9º, III, DO PROVIMENTO Nº 09/2019-CJRMB / CJCI

  • 09/05/2022 13:30

    Remessa - Certifico, para os devidos fins de direito, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o referido MANDADO NÃO FOI DISTRIBUÍDO E SE PROCESSA EM DEVOLUÇÃO EM FUNÇÃO DA NÃO OBEDIÊNCIA DO ART. 9º, III, DO PROVIMENTO Nº 09/2019-CJRMB / CJCI

  • 09/05/2022 13:16

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 09/05/2022 13:16

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 09/05/2022 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2022 11:10

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 09/05/2022 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2022 11:09

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 02/05/2022 09:59

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/05/2022 09:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/05/2022 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2022 12:26

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 23/11/2021 09:32

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/11/2021 08:51

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/11/2021 08:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2021 08:49

    EXPEDIR JURI - EXPEDIR JURI

  • 19/11/2021 08:49

    Para julgamento de mérito - Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 08/11/2021 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2021 10:11

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/11/2021 10:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/11/2021 09:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - P/REMARCAR

  • 18/10/2021 09:33

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2021 12:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/10/2021 12:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/09/2021 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2021 11:23

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/09/2021 11:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/09/2021 11:16

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/09/2021 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2021 12:53

    Para julgamento de mérito - Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/09/2021 12:53

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/09/2021 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2021 12:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/07/2020 11:15

    CONCLUSOS

  • 06/03/2020 11:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/03/2020 11:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/03/2020 11:09

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/10/2019 15:33

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/10/2019 10:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/10/2019 10:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/10/2019 10:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2019 13:20

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6711-25

  • 02/10/2019 13:20

    Remessa - A Defensoria Pública vem arrolar testemunhas a serem ouvidas em plenário.

  • 02/10/2019 13:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2019 13:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2019 11:14

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/09/2019 15:47

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/09/2019 15:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2019 15:47

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 25/09/2019 15:47

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/09/2019 15:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2019 15:47

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/09/2019 13:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/09/2019 13:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/09/2019 13:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/09/2019 13:05

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5605-84

  • 18/09/2019 13:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2019 13:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/09/2019 13:05

    Remessa - O MP apresentar rol de testemunhas a serem ouvidas em plenário.

  • 16/09/2019 09:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : MICHELA DANTAS DO NASCIMENTO

  • 16/09/2019 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/09/2019 17:16

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2019 11:59

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 06/09/2019 09:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2019 09:10

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 18/06/2019 10:20

    D.PUB.CIENCIA SENTENCA

  • 26/04/2019 18:28

    MP P/ CIENCIA SENTENCA

  • 26/03/2019 10:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/03/2019 10:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/03/2019 10:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/03/2019 14:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7017-89

  • 14/03/2019 14:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/03/2019 14:10

    Remessa - Of. 489/2019 - 3a. TDP., a Secretaria da 3a. Turma de Direito Penal., vem encaminhar estes Autos., 01 Vol., 100 folhas.

  • 14/03/2019 14:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/10/2018 14:58

    Remessa - 1 vol e 1 Anexo; RESE Doc 2018.04378676-62

  • 25/10/2018 14:54

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000027-85.2007.8.14.0070 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 2006028954 para Nr Inquerito:, da Instituição: ABAETETUBA - DELEGACIA DE POLICIA para Nr Instituição: ABAETETUBA - DELEG

  • 09/10/2018 18:37

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Encaminhado ao TJPA em grau recurso.

  • 09/10/2018 18:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2018 18:37

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 20/07/2018 09:49

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/07/2018 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2018 09:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/06/2018 13:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/04/2018 13:14

    VISTA A PARTE - ADVOGADO MARIO JOSÉ SANTOS DA ROCHA - OAB/PA Nº. 20.742.

  • 09/11/2017 10:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/11/2017 10:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/11/2017 10:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/11/2017 13:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5348-37

  • 08/11/2017 13:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2017 13:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/11/2017 13:57

    Remessa - O Ministério público vem, apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso em Sentido Estrito.

  • 13/10/2017 13:21

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2017 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/10/2017 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/10/2017 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/09/2017 13:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9500-65

  • 28/09/2017 13:47

    Remessa - O denunciado através da defensoria pública, vem apresentar Razões do Recurso em Sentido Estrito.Em anexo as Razões.

  • 28/09/2017 13:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/09/2017 13:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/06/2017 08:35

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/06/2017 12:12

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/06/2017 12:12

    Sem efeito suspensivo - Sem efeito suspensivo

  • 08/06/2017 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2017 11:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/06/2017 11:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/06/2017 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2017 11:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/06/2017 15:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/06/2017 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2017 11:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/04/2017 15:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/04/2017 15:55

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/04/2017 15:55

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/04/2017 15:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2017 12:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : MARCELO ALENCAR DA SILVA

  • 17/03/2017 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2017 12:14

    INSCRICAO DE SENTENCA - INSCRICAO DE SENTENCA

  • 11/01/2017 14:10

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/01/2017 14:10

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/01/2017 14:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/01/2017 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2017 11:57

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : MARCELO ALENCAR DA SILVA

  • 15/12/2016 13:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2016 13:23

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 20/10/2016 10:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/10/2016 10:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/10/2016 10:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/10/2016 13:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9047-77

  • 19/10/2016 13:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2016 13:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/10/2016 13:22

    Remessa - Defensoria Publica:Apresentar RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.Contem uma fl.

  • 13/10/2016 13:20

    À DEFENSORIA PÚBLICA - ciencia de sentença.

  • 28/09/2016 09:42

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2016 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2016 09:24

    Pronúncia - Pronúncia

  • 15/09/2016 09:24

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/09/2016 13:14

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 23/08/2016 09:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/08/2016 09:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/08/2016 09:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/08/2016 13:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8973-83

  • 19/08/2016 13:41

    Remessa - Defensoria Publica: Apresentar MEMORIAIS.Contem duas fls. frente e verso.

  • 19/08/2016 13:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/08/2016 13:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/06/2016 12:15

    À DEFENSORIA PÚBLICA - alegações finais.

  • 17/06/2016 10:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/06/2016 10:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/06/2016 10:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/06/2016 08:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1136-07

  • 15/06/2016 08:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/06/2016 08:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/06/2016 08:33

    Remessa - O Ministério público vem apresentar Alegações Finais.Contém duas fls.

  • 06/04/2016 11:42

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - alegações finais.

  • 23/03/2016 08:48

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/03/2016 08:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/03/2016 12:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/03/2016 09:35

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 22/03/2016 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/03/2016 09:34

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 07/03/2016 18:43

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 07/03/2016 18:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2016 18:43

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 07/03/2016 13:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/03/2016 13:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/03/2016 13:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/03/2016 13:05

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 07/03/2016 13:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/03/2016 12:31

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 09/02/2016 15:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2016 15:48

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 09/02/2016 15:48

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/01/2016 11:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : WALDO PINTO PINHEIRO

  • 21/01/2016 11:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : VALDO MIGUEL MATOS LOBATO

  • 20/01/2016 18:00

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 20/01/2016 18:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2016 17:59

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 20/01/2016 17:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2016 17:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/01/2016 17:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/01/2016 17:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/01/2016 17:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/01/2016 17:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/01/2016 17:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/01/2016 17:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/01/2016 17:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/01/2016 17:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/01/2016 17:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/01/2016 17:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/01/2016 17:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/09/2015 15:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2015 15:44

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/09/2015 15:44

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/09/2015 10:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/09/2015 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2015 10:31

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 16/09/2015 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2015 10:31

    Audiência - Audiência

  • 16/09/2015 10:30

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 15/09/2015 11:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/09/2015 11:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/09/2015 11:17

    Remessa - N.º 633/2015-Gab Cmdº-Castanhal-Pa.Apresenta para prestar depoimento na condição de testemunha o Ten.Cel. Aristides Pereira Furtado.Contém uma fl.

  • 15/09/2015 11:14

    Remessa - N.º 633/2015-Gab Cmdº-Castanhal-Pa.Apresenta o Oficial BM para prestar depoimento na condição de testemunha Major QOBM Fábio Cardoso de Moraes.Contém uma fl.

  • 15/09/2015 11:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/09/2015 11:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/09/2015 09:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/09/2015 09:11

    Remessa - N.º 859/2015-P1/31º BPM-Abaetetuba.Apresenta o CB PM Eduardo do Socorro Ribeiro Gomes, para participar de audiência arrolada pela acusação.Contém uma fl.

  • 15/09/2015 09:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/09/2015 08:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/09/2015 08:49

    Remessa - N.º 860/2015-P1/31º BPM-Abaetetuba.Apresenta o CB PM Marinaldo Pinheiro de Sousa, para participar de audiência arrolada pela acusação.Contém uma fl.

  • 15/09/2015 08:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/09/2015 13:12

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 02/09/2015 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2015 09:54

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/09/2015 09:54

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/08/2015 22:47

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/08/2015 22:47

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/08/2015 22:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2015 22:47

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/08/2015 15:05

    Remessa - Defensoria Publica: Resposta a acusação.Contem duas fls.

  • 24/08/2015 15:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/08/2015 15:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/08/2015 10:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/08/2015 10:51

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/08/2015 10:51

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/08/2015 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2015 11:02

    À DEFENSORIA PÚBLICA - oferecer defesa prévia.

  • 18/08/2015 09:08

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : CLELIVALDO ARAUJO DA SILVA

  • 18/08/2015 09:08

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : WALDIMIR PUREZA DE CARVALHO

  • 18/08/2015 09:08

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : MAURO OSVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA

  • 18/08/2015 09:08

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : ALETEIA PATRICIA PACHECO DE BARROS

  • 17/08/2015 18:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/08/2015 18:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/08/2015 18:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/08/2015 18:12

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 17/08/2015 18:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2015 18:12

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 17/08/2015 18:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2015 18:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2015 18:12

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 17/08/2015 18:11

    Citação CITACAO

  • 17/08/2015 18:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2015 13:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/03/2015 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2015 09:26

    Audiência - Audiência

  • 12/03/2015 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2015 09:24

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 04/03/2015 10:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/03/2015 10:37

    Remessa - N.º 135/2015-P1/31º BPM.Comando Abaetetuba.Apresenta o CB PM MARINALDO PINHEIRO DE SOUSA, para prestar depoimento em audiência de instrução e julgamento.Contém uma fl.

  • 04/03/2015 10:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/03/2015 16:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/03/2015 13:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/03/2015 13:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/03/2015 13:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/02/2015 15:47

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/02/2015 15:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2015 15:47

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 25/02/2015 15:47

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/02/2015 11:26

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/02/2015 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2015 11:26

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/02/2015 11:26

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/02/2015 10:34

    Remessa - N.º 126/205-p1/31º BPM. Informa a impossibilidade em apresentar os Policiais Militares Fábio Cardoso de Moraes e Aristides Pereira Furtado, para audiência, pois o mesmo não pertence ao efetivo deste 31º BPM.Informa que a referida solicitação dev

  • 13/02/2015 10:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/02/2015 10:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/02/2015 10:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/02/2015 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2015 10:51

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 09/02/2015 10:51

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/02/2015 09:02

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2015 09:56

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : MARCELO ALENCAR DA SILVA

  • 05/02/2015 09:56

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : VALDO MIGUEL MATOS LOBATO

  • 05/02/2015 09:56

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : MAURO OSVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA

  • 04/02/2015 16:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2015 16:51

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 04/02/2015 16:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2015 16:51

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 04/02/2015 16:50

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 04/02/2015 16:50

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/09/2014 13:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2014 13:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2014 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2014 13:24

    Citação CITACAO

  • 03/07/2014 11:26

    OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS

  • 03/07/2014 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/07/2014 11:25

    Audiência - Audiência

  • 03/07/2014 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/07/2014 11:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/05/2014 13:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/05/2014 13:33

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 07/05/2014 13:31

    Audiência - Audiência

  • 07/05/2014 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/05/2014 13:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/04/2013 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2013 12:58

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 24/04/2013 12:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/04/2013 12:57

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/04/2013 12:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/04/2013 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2013 13:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/01/2013 13:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2013 13:43

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 30/01/2013 13:43

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 30/01/2013 13:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2013 13:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2013 13:43

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 31/08/2012 13:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 31/08/2012 13:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2012 11:48

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 20/07/2012 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2012 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2012 11:47

    Denúncia - Denúncia

  • 02/07/2012 10:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/06/2012 12:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/06/2012 12:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/06/2012 12:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/06/2012 17:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000278520078140070: - O asssunto 5555 foi acrescentado. - O asssunto 3370 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5555. - Nr inquerito alterado de 2006.028954

  • 22/06/2012 12:02

    Remessa - O Ministério Público, oferece DENÚNCIA.Contém tres fls.

  • 22/06/2012 12:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/06/2012 12:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2012 11:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - IPL P/ MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2012 10:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/04/2012 10:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/04/2012 10:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/03/2012 16:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/03/2012 16:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/03/2012 16:45

    Remessa - Of.n.º 052/2012.Devolve o IPL n.º 200602895-4, encaminhado para cumprimento de diligências requeridas pelo Ministério Público.

  • 03/10/2009 13:14

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 12/03/2007 00:00

    CORREGEDORIA DE POLICIA

  • 08/03/2007 11:53

    ALTERACAO DE DESPACHO - 333249642 - Editar / 5

  • 05/03/2007 11:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/02/2007 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/02/2007 10:22

    DEVOLUÇÃO À POLÍCIA

  • 14/02/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: GRACILIANO CHAVES DA MOTA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 08/02/2007 12:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/01/2007 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: RENATO FARIAS QUARESMA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 18/01/2007 10:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/01/2007 13:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/01/2007 10:45

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 15/01/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATO FARIAS QUARESMA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 10/01/2007 09:42

    APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 070200620008670

  • 10/01/2007 09:42

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído

  • 20/12/2006 12:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/12/2006 09:29

    DEF. LIBERDADE PROVISÓRIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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