TJPA - 0803825-22.2023.8.14.0009

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA RITA DA SILVA FEITOSA

CPF *59.***.*65-34

Advogados

SUELLEN CRISTINA FIGUEIREDO DE ASSUNCAO

OAB: 21697/PA

CPF *05.***.*69-30

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 11:18

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2025 11:11

    Decorrido prazo de MARIA RITA DA SILVA FEITOSA em 25/08/2025 23:59.

  • 12/08/2025 00:56

    Publicado Intimação em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

    Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0803825-22.2023.8.14.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: Nome: MARIA RITA DA SILVA FEITOSA Endereço: RUA NAVEGANTE DE SOUSA, RAMAL-CHAU, SN, ZONA RURAL, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Advogado: SUELLEN CRISTINA FIGUEIREDO DE ASSUNCAO OAB: PA21697 Endere�o: desconhecido Requerido: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: 6ª RUA, N° 1709, MACAXEIRA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DESPACHO Verifica-se dos autos que foi entabulado acordo entre o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e a parte autora, o qual foi devidamente homologado por este Juízo, conferindo à avença força de título executivo judicial.

    Conforme consta da manifestação apresentada pela parte autora (ID 128228806), o cumprimento do acordo por parte da Autarquia Ré restou frustrado, notadamente quanto à efetiva implantação do benefício de aposentadoria por idade rural, conforme convencionado e homologado judicialmente.

    Diante da inércia do INSS quanto à implementação da obrigação assumida, este Juízo, por despacho anterior (ID 133974643), determinou a intimação da Autarquia para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a implantação do benefício, sob pena de incidência de multa diária, fixada com o fito de compelir a parte devedora ao adimplemento voluntário da obrigação assumida judicialmente.

    O referido prazo transcorreu in albis, sem qualquer manifestação ou cumprimento da ordem judicial por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (ID 138443630).

    A parte autora, então, peticionou nos autos (ID 145933765), noticiando o inadimplemento e requerendo, com razão, a deflagração da fase de cumprimento de sentença, diante do descumprimento do acordo homologado.

    Nesse contexto, considerando o trânsito em julgado da decisão homologatória e o não cumprimento espontâneo da obrigação pela parte ré, impõe-se o regular prosseguimento da execução, com a adoção das medidas coercitivas e executivas cabíveis à espécie.

    Diante do exposto, determino o imediato início da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Intime-se novamente o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para que implante o benefício de aposentadoria por idade rural no prazo de 10 (dez) dias, comprovando nos autos, sob pena de majoração da multa diária já fixada e demais medidas executivas cabíveis, inclusive bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, se necessário.

    Atualize a requerente o valor da multa até a presente data e, caso persista o descumprimento, intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do valor da multa e requeira o que entender cabível no âmbito da execução.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se com urgência.

    Bragança/PA, datada e assinada eletronicamente JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA Respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA

  • 08/08/2025 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2025 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2025 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 13:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2024 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 20:52

    Decorrido prazo de MARIA RITA DA SILVA FEITOSA em 02/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 06:04

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 05:23

    Decorrido prazo de MARIA RITA DA SILVA FEITOSA em 02/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 04:17

    Decorrido prazo de MARIA RITA DA SILVA FEITOSA em 02/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 14:14

    Juntada de Alvará

  • 10/09/2024 11:11

    Processo Reativado

  • 10/09/2024 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 11:03

    Expedido alvará de levantamento

  • 03/09/2024 11:16

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 27/08/2024 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 11:02

    Juntada de Alvará

  • 21/08/2024 10:13

    Processo Desarquivado

  • 16/07/2024 00:00

    Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 6098

  • 03/07/2024 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 04:02

    Decorrido prazo de MARIA RITA DA SILVA FEITOSA em 13/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 11:27

    Arquivado Provisoramente

  • 21/05/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 11:50

    Transitado em Julgado em 16/05/2024

  • 15/05/2024 07:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.

  • 17/04/2024 05:48

    Decorrido prazo de MARIA RITA DA SILVA FEITOSA em 16/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 11:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/03/2024 10:23

    Homologada a Transação

  • 15/03/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 04:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 10:56

    Decorrido prazo de MARIA RITA DA SILVA FEITOSA em 25/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 03:42

    Decorrido prazo de SUELLEN CRISTINA FIGUEIREDO DE ASSUNCAO em 22/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança Processo: 0803825-22.2023.8.14.0009 [Rural (Art. 48/51)] Requerente: MARIA RITA DA SILVA FEITOSA Requerido(a): Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: 6ª RUA, N° 1709, MACAXEIRA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO Concedo os benefícios da AJG.

    Fica aberto o prazo de 15 dias para a juntada de instrumento de mandato sob pena de indeferimento da exordial.

    Intime-se.

    Bragança/PA na data da assinatura eletrônica.

    FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança/PA

  • 29/08/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 18:36

    Concedida a gratuidade da justiça a MARIA RITA DA SILVA FEITOSA - CPF: *59.***.*65-34 (AUTOR).

  • 28/08/2023 16:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/08/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004020-86.2013.8.14.0301

Clacides Marques Freitas e Outros

Cecilia Medeiros Ferreira

Advogado: Mario de Aragao Andrade Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/01/2013 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0881000-89.2023.8.14.0301

Cdp da Luz &Amp; Sociedade Limitada

'Queiroz &Amp; Cia LTDA - EPP

Advogado: Roberio Rosa Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/09/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0880144-28.2023.8.14.0301

Jorge Martins Pina

Advogado: Jorge Victor Campos Pina

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/09/2023 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0813108-96.2023.8.14.0000

M Dias Branco S.A. Industria e Comercio ...

Estado do para

Advogado: Joao Felipe Ribeiro Pedroza de Sales Gur...

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/08/2023 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0800216-98.2022.8.14.0095

Delegacia de Policia Civil de Sao Caetan...

Henrique Wallace do Rosario Gomes

Advogado: Pedro Paulo Moura Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/06/2022 10:13

Exibir Processo