24/07/2021 00:03

Decorrido prazo de VINICIUS GUSMAO FEITOSA em 23/07/2021 23:59.
08/07/2021 10:26

Arquivado Definitivamente
08/07/2021 10:26

Transitado em Julgado em 08/07/2021
08/07/2021 08:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº.: 0806204-31.2021.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv.

Ion Eloi de Araujo Vidigal – OAB/PA Nº 3.275 PACIENTE: VINICIUS GUSMAO FEITOSA IMPETRADO: Juízo da 4ª Vara Criminal de Ananindeua RELATORA: Desa.

Vania Fortes Bitar Vistos, etc. 1.

Considerando que a presente impetração se encontra desacompanhada da necessária petição inicial, resta inviável o conhecimento de eventual constrangimento imposto ao paciente, ante a ausência dos elementos necessários previstos no §1º do art. 654 do CPP, razão pela qual não conheço o writ in limine, determinando por consequência seu arquivamento.

Belém/PA, 06 de julho de 2021.

DESA.

VANIA FORTES BITAR Relatora
07/07/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 08:59

Não conhecido o Habeas Corpus de EMANOEL JORGE DIAS MOUTA (AUTORIDADE COATORA), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) e VINICIUS GUSMAO FEITOSA - CPF: *33.***.*72-39 (PACIENTE)
06/07/2021 10:11

Conclusos para decisão
06/07/2021 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
24/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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