04/07/2024 13:59

Apensado ao processo 0854493-57.2024.8.14.0301
04/07/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 13:57

Transitado em Julgado em 04/07/2024
16/06/2024 01:11

Decorrido prazo de SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 12/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:29

Decorrido prazo de SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 00:44

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0009311-14.2006.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA IMPETRADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros Nome: DETRAN/PA Endereço: , Av.

Barão de Capanema, 1117, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-070 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em face de ato que reputa ilegal e abusivo e atribui à DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros, partes qualificadas.

O processo encontra-se sem documentação mínima que possa ensejar cognição para uma decisão de mérito..

Abriu-se prazo para manifestação de interesse processual pelo autor o prazo correu in albis (Id. 109208615).

Relatei.

Decido.

A desídia da parte autora enseja a extinção sem resolução do mérito.

Verifico, portanto, que a inércia enseja a extinção da presente ação, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III do CPC.

Dispositivo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem honorários.

Transitada em julgado esta decisão, observadas as formalidades legais, promova-se o arquivamento do processo.

Custas na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 10 de maio de 2024.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
10/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/05/2024 16:17

Conclusos para julgamento
09/05/2024 16:17

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
17/11/2023 05:33

Decorrido prazo de SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 16/11/2023 23:59.
15/11/2023 09:42

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:25

Decorrido prazo de SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 09/11/2023 23:59.
27/10/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 22:20

Decorrido prazo de SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 01:00

Publicado Despacho em 16/10/2023.
13/10/2023 02:10

Decorrido prazo de SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 10/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0009311-14.2006.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA IMPETRADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros DESPACHO R.h.

Intime-se as partes a se manifestarem acerca do ID 68015002, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Escoado o prazo assinalado, com ou sem manifestação, certifique-se.

Após, voltem conclusos.

Belém, 3 de outubro de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p12
10/10/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 01:58

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0009311-14.2006.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA IMPETRADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros, Nome: DETRAN/PA Endereço: , Av.

Barão de Capanema, 1117, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-070 DECISÃO Trata-se de ação cuja causa de pedir versa sobre CONTRATO ADMINISTRATIVO entre pessoa jurídica de direito privado e ente público.

Considerando a Resolução de n.º 14, de 06 de setembro de 2017, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJE em 11 de setembro de 2017, que redefine as competências da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, estabelecendo novos critérios de repartição de competências entre as referidas varas, nos exatos termos dos artigos 3º e 4º da referida resolução, declaro-me incompetente para processar e julgar o feito e, com fundamento no artigo 6º do referido diploma, determino a redistribuição dos presentes autos para a 1ª ou 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado conforme assinatura eletrônica.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
14/09/2023 13:40

Conclusos para decisão
14/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/09/2023 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 10:21

Conclusos para decisão
02/06/2023 10:20

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:18

Desentranhado o documento
02/06/2023 10:18

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 09:59

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 01/02/2023 23:59.
21/12/2022 02:32

Decorrido prazo de SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.
08/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
06/12/2022 09:58

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 11:34

Processo migrado do sistema Libra
29/06/2022 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2022 11:31

CERTIDAO - CERTIDAO
29/06/2022 11:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00093117020068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10388 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1
29/06/2022 11:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
29/06/2022 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2013 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/03/2013 14:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/08/2012 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2012 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/08/2012 09:21

Remessa
24/07/2010 13:42

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
06/12/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/11/2006 16:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/11/2006 16:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/11/2006 13:17

VINCULAÇÃO
27/11/2006 11:11

AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01
27/11/2006 09:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/11/2006 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/11/2006 08:53

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
27/11/2006 08:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*68-31
10/10/2006 15:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/10/2006 15:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/10/2006 12:47

VINCULAÇÃO
06/10/2006 15:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*57-24
04/10/2006 17:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/10/2006 17:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/10/2006 14:00

VINCULAÇÃO
03/10/2006 19:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*56-78
28/09/2006 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/08/2006 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
14/08/2006 09:32

AGUARDANDO REMESSA MP
07/08/2006 17:09

AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01
29/06/2006 10:44

PROVIDENCIAR OUTROS
28/06/2006 10:09

PROVIDENCIAR OUTROS - processo com a juiza
20/06/2006 12:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Faltando pagamento de custas.
08/06/2006 12:46

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200610398320
02/06/2006 11:54

PROVIDENCIAR OFICIO
02/06/2006 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/06/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2006 00:00

Despacho
01/06/2006 15:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/06/2006 15:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/06/2006 12:30

VINCULAÇÃO -
01/06/2006 12:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*30-10
01/06/2006 12:17

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
01/06/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - Cartório do 21º Ofício Cível.
19/05/2006 11:46

AGUARDANDO CONCLUSAO
19/05/2006 10:38

AGUARDANDO MANDADO
19/05/2006 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/05/2006 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/05/2006 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/05/2006 10:50

VINCULAÇÃO -
17/05/2006 18:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*26-58
10/05/2006 09:25

MANDADO CUMPRIDO
10/05/2006 09:08

RESENHA
10/05/2006 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/05/2006 14:10

PLANTÃO
08/05/2006 14:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
08/05/2006 14:09

NOTIFICACAO
08/05/2006 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - Cartório do 21º Ofício Cível.
08/05/2006 10:04

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 21ª Vara Cível
08/05/2006 08:52

AUTUAÇÃO
08/05/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
08/05/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2006 00:00

LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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