TJPA - 0000485-80.2003.8.14.0017

1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Conceicao do Araguaia

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Polo Ativo

Partes

VALDIVINO ROBERTO DOS SANTOS

CPF *96.***.*00-44

SEBASTIANA LOURENCO DOS SANTOS

CPF *73.***.*45-91

Advogados

EDIDACIO GOMES BANDEIRA

OAB: 5230/PA

CPF *63.***.*18-53

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

CPF *87.***.*25-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 07:54

    Transitado em Julgado em 05/10/2023

  • 06/10/2023 06:33

    Decorrido prazo de SEBASTIANA LOURENCO DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 00:09

    Publicado Sentença em 14/09/2023.

  • 15/09/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Processo nº 0000485-80.2003.8.14.0017 REQUERENTE: SEBASTIANA LOURENCO DOS SANTOS Nome: SEBASTIANA LOURENCO DOS SANTOS Endereço: desconhecido REQUERIDO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Nome: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Endereço: desconhecido SENTENÇA VISTOS OS AUTOS.

    SEBASTIANA LOURENÇO DOS SANTOS, VALDIVINO ROBERTO DOS SANTOS e MRIA DIONÍSIA DOS SANTOS SOUSA, qualificados, ajuizaram ARROLAMENTO SUMÁRIO, em face do falecimento de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS.

    Dado o lapso de tempo, foi intimado a parte autora para informar se ainda possuía interesse no prosseguimento do feito (ID 90064393), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

    Certidão constante de ID 93302460 informando que a parte autora não manifestou se possui interesse no prosseguimento do feito.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Dispõe o art. 485, inciso III do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

    No caso vertente, constato que a parte autora não promoveu os atos que lhe competiam, abandonou a causa.

    Outrossim, caso as partes realmente demonstrem interesse poderão recorrer desta sentença, inclusive adequando o processo as atuais regras processuais com a possibilidade de arrolamento comum ou sumário, conforme o caso.

    O Princípio Constitucional da Duração Razoável do Processo, presente no art. 5°, inciso LXXVIII, da Carta Magna, e o Princípio Dispositivo, de caráter processual, que atribui às partes a iniciativa na instauração e impulso do feito, impõem ao Poder Judiciário o direcionamento de seus recursos para solução das lides que realmente necessitam da intervenção estatal, não podendo despender esforços e tempo em ações onde as partes não demonstram qualquer interesse em seu prosseguimento, em detrimento de incontáveis processos prementes do comando jurisdicional.

    Pelo exposto, julgo EXTINTO o PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Sem Custas.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    Serve a presente decisão como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica.

    JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito – TJEPA

  • 12/09/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 18:49

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 08/07/2023 01:42

    Decorrido prazo de SEBASTIANA LOURENCO DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

  • 22/05/2023 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2023 06:07

    Juntada de identificação de ar

  • 04/04/2023 02:37

    Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 31/03/2023 12:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/03/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2022 00:18

    Decorrido prazo de SEBASTIANA LOURENCO DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

  • 18/11/2022 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 07:53

    Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)

  • 18/11/2022 07:50

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ARROLAMENTO COMUM (30)

  • 16/11/2022 14:35

    Juntada de documento de migração

  • 16/11/2022 14:35

    Juntada de documento de migração

  • 22/03/2022 08:50

    Processo migrado do sistema Libra

  • 21/03/2022 14:21

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004859220038140017: - O asssunto 6020 foi removido. - O asssunto 9542 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6020 para 9542. - Justificativa: Arts. 1.031 a 1.035 do CPC *

  • 21/03/2022 14:18

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004859220038140017: - Classe Antiga: 241, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 3044 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6020 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterad

  • 21/03/2022 13:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2022 13:54

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 10/02/2022 11:42

    OUTROS

  • 16/12/2021 11:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/12/2021 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2021 11:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/10/2021 08:25

    CONCLUSOS

  • 10/09/2021 09:59

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 01/09/2021 12:49

    AGUARDANDO REMESSA

  • 01/09/2021 12:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 01/09/2021 12:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 01/09/2021 12:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/04/2021 09:50

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3648-33

  • 29/04/2021 09:50

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: FINALIZAÇÃO EQUIVOCADA - Classe antiga: 11299, Classe nova: 11339 - Observação antiga: VIA CORREIO AR JU 31430286 5 BR DEVOLVIDA DESCONHECIDA, Observação nova: VIA CORREIO AR JU 3143028

  • 27/04/2021 12:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3648-33

  • 27/04/2021 12:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/04/2021 12:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/04/2021 12:35

    Remessa - VIA CORREIO AR JU 31430286 5 BR DEVOLVIDA DESCONHECIDA

  • 14/04/2021 12:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/04/2021 11:47

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 14/04/2021 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2020 12:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/05/2019 10:12

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/05/2019 09:25

    OUTROS

  • 08/05/2019 10:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/05/2019 16:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/05/2019 16:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/02/2019 08:16

    CONCLUSOS

  • 04/02/2019 12:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/02/2019 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2019 12:20

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/04/2016 10:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/10/2014 11:15

    META 2-CNJ

  • 28/03/2012 16:07

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 10/03/2011 09:17

    OUTROS - AG. JUNTADA META 02 (lt. 01)

  • 21/01/2011 06:06

    OUTROS - OBS: AG. JUNTADA META 2 (LOTE 03)

  • 06/07/2010 09:48

    OUTROS - AG. JUNTADA

  • 17/06/2010 10:49

    OUTROS - LOCAL: AGUARD. JUNTADA

  • 04/06/2010 09:13

    OUTROS - 2000 / 2005

  • 11/05/2010 06:56

    MANDADO CUMPRIDO

  • 07/05/2010 06:12

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 07/05/2010 06:12

    CitaçãoENAL

  • 23/04/2010 07:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/11/2009 05:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/10/2009 07:45

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - meta 2. Recebido por: EDILSON MAUES RIBEIRO - sECRETARIA DA 1a VARA.

  • 27/10/2009 14:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/10/2009 14:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/10/2009 14:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/10/2009 14:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/10/2009 14:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/10/2009 16:46

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - MUTIRÃO META2 CNJ - DR. FRANCISCO GIL. Recebido por: EDILSON MAUES RIBEIRO - sECRETARIA DA 1a VARA.

  • 20/10/2009 16:54

    A SECRETARIA - CNJ MUTIRAO - META 02. Recebido por: EDILSON MAUES RIBEIRO - sECRETARIA DA 1a VARA.

  • 20/10/2009 16:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/10/2009 16:53

    Despacho

  • 19/06/2008 05:28

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 23/04/2008 10:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/04/2008 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/04/2008 09:43

    Despacho

  • 17/04/2008 00:00

    AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: EDILSON MAUES RIBEIRO - sECRETARIA DA 1a VARA.

  • 04/12/2007 10:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/12/2007 00:00

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: SAPDES - 1a VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA.

  • 03/09/2007 00:00

    AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: EDILSON MAUES RIBEIRO - sECRETARIA DA 1a VARA.

  • 29/08/2007 10:12

    Despacho

  • 29/08/2007 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/08/2007 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/08/2007 00:00

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: SAPDES - 1a VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA.

  • 22/06/2007 08:59

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 21/06/2007 10:00

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 13/03/2007 06:54

    PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

  • 13/03/2007 00:00

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: EDILSON MAUES RIBEIRO - sECRETARIA DA 1a VARA.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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