21/10/2023 03:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:49

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 08:47

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0002730-06.2017.8.14.0104 Requerente Nome: ALZENIRA LOPES DA SILVA Endereço: desconhecido Requerido Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: ASSENTAMENTO PA CARLOS FONSECA, Nº 28,, CHACARA BOM JESUS , ZONA RURAL, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de ação reivindicatória de aposentadoria por idade de trabalhador rural ajuizada por Alzenira Lopes da Silva em desfavor de Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, todos já qualificados nos autos.

Este juízo recebeu a petição inicial e determinou a citação da parte requerida para contestar a ação no prazo legal.

Foi contestada a ação pelo requerido.

Após, a parte requerente pleiteou pela desistência da ação.

Tendo em vista a citação do requerido, este juízo determinou a intimação do requerido para se manifestar acerca do pleito de desistência do autor.

O requerido se manifestou acerca do pleito de desistência da ação. É o breve relato.

Decido.

Quanto a manifestação sobre a desistência no Id Num. 60693064 - Pág. 7, reputo as razões trazidas pela requerida, “exigência de renúncia do direito do autor” como draconiana, requerendo a Autarquia Federal um verdadeiro julgamento de mérito com a extinção antecipada da lide, afastando sem justa causa a própria análise do direito da parte pela Justiça, elidindo inclusive garantia fundamental insculpida na Carta Magna, assim, não reconhecendo como justa as razões suscitadas pela requerida para não acolher a desistência pugnada pelo autor, reconheço o direito de extinguir-se o processo sem julgamento do mérito sem causar prejuízo material ao demandante.

Posto isso, em atenção ao art. 200, parágrafo único, do NCPC, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA do presente feito e o DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, em função da gratuidade deferida nos autos.

Intime-se as partes, através de seus patronos/procuradorias habilitados(as), acerca desta decisão.

Após, não havendo requerimento pendente de análise, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
20/09/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:59

Extinto o processo por desistência
12/09/2023 10:53

Conclusos para julgamento
12/09/2023 10:53

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 14:30

Cancelada a movimentação processual
10/05/2022 09:46

Processo migrado do sistema Libra
24/03/2022 10:09

PROVIDENCIAR OUTROS
18/03/2022 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/03/2022 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2022 10:01

Mero expediente - Mero expediente
24/01/2022 12:09

REMESSA INTERNA
21/01/2022 08:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/01/2022 11:34

AGUARDANDO REMESSA
18/01/2022 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/01/2022 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/01/2022 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/11/2021 15:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6434-18
16/11/2021 15:46

Remessa
16/11/2021 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/11/2021 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2021 14:45

REMESSA INTERNA
06/10/2021 08:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA
02/09/2021 09:47

REMESSA INTERNA
02/09/2021 09:47

REMESSA INTERNA
02/09/2021 09:44

REMESSA INTERNA
01/09/2021 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/09/2021 09:17

REMESSA INTERNA
31/08/2021 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2021 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/08/2021 12:17

Mero expediente - Mero expediente
24/06/2021 12:33

REMESSA INTERNA
11/06/2021 10:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/06/2021 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2021 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/06/2021 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/06/2021 09:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1494-10
11/06/2021 09:42

Remessa
11/06/2021 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/06/2021 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2021 09:07

REMESSA INTERNA
09/06/2021 10:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA
13/04/2021 10:07

PROCURADORIA FEDERAL
07/04/2021 13:06

AGUARDANDO REMESSA
22/03/2021 11:42

REMESSA INTERNA
18/03/2021 14:31

REMESSA INTERNA
15/03/2021 11:49

REMESSA INTERNA
15/03/2021 11:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/03/2021 16:12

REMESSA INTERNA
11/03/2021 15:16

AGUARDANDO PUBLICACAO
11/03/2021 14:07

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte RAIMUNDA DA SILVA DE MATOS (25304369) do processo 00027300620178140104. Motivo: ERRO (DETERMINAÇÃO JUDICIAL)
11/03/2021 14:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUAN DE OLIVEIRA COSTANTINI (7363324), que representa a parte ALZENIRA LOPES DA SILVA (6683162) no processo 00027300620178140104.
11/03/2021 09:08

REMESSA INTERNA
11/03/2021 09:07

REMESSA INTERNA
11/03/2021 09:07

REMESSA INTERNA
10/03/2021 15:46

A SECRETARIA
10/03/2021 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2021 15:43

Sentença DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
08/01/2021 08:45

REMESSA INTERNA
22/11/2019 12:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/11/2019 10:16

REMESSA INTERNA
08/11/2019 14:05

REMESSA INTERNA
08/11/2019 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/11/2019 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/11/2019 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2019 09:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3410-25
10/05/2019 09:22

Remessa
10/05/2019 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2019 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/05/2019 15:18

REMESSA INTERNA
07/05/2019 13:10

REMESSA INTERNA
06/05/2019 13:45

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
06/05/2019 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/05/2019 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2019 13:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/05/2019 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2019 13:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 03/05/19
03/05/2019 13:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/04/2019 12:06

REMESSA INTERNA
23/04/2019 08:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/04/2019 08:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : EDMILSON DE OLIVEIRA BRITO
17/04/2019 12:11

REMESSA INTERNA
17/04/2019 11:52

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/04/2019 11:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/04/2019 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 11:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 11:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/04/2019 09:45

REMESSA INTERNA
12/09/2018 14:10

REMESSA INTERNA
12/09/2018 12:51

REMESSA INTERNA
12/09/2018 11:39

REMESSA INTERNA
23/08/2018 17:41

REMESSA INTERNA
09/05/2018 11:33

AGUARDANDO PUBLICACAO
06/02/2018 14:01

REMESSA INTERNA
29/01/2018 13:59

REMESSA INTERNA
24/01/2018 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/01/2018 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2018 12:27

Mero expediente - Mero expediente
20/11/2017 14:15

CONCLUSOS
06/09/2017 10:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/08/2017 09:06

REMESSA INTERNA
17/07/2017 14:54

REMESSA INTERNA
17/07/2017 09:41

REMESSA INTERNA
13/07/2017 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2017 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2017 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2017 13:25

REMESSA INTERNA
12/07/2017 11:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6151-74
12/07/2017 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2017 11:12

Remessa
12/07/2017 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/04/2017 08:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA
10/04/2017 13:26

REMESSA INTERNA
10/04/2017 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/04/2017 12:13

Mero expediente - Mero expediente
10/04/2017 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2017 15:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/04/2017 14:38

CERTIDAO - CERTIDAO
03/04/2017 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/03/2017 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREU BRANCO, Vara: VARA UNICA DE BREU BRANCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BREU BRANCO, JUIZ RESPONDENDO: ENGUELLYES TORRES DE LUCENA
30/03/2017 11:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
30/03/2017 11:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2017

Ultima Atualização
21/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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