03/02/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 09:20

Juntada de Alvará
17/12/2024 08:09

Desentranhado o documento
17/12/2024 08:09

Cancelada a movimentação processual
16/12/2024 15:07

Processo Reativado
16/12/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0854477-40.2023.8.14.0301 REQUERENTE: ELIANE FIGUEIREDO MIRANDA, ELIELSON THAYLOR MOTA FIGUEIREDO MIRANDA INVENTARIADO: ANTONINO COSTA MIRANDA FILHO D E S P A C H O

Vistos.

Expeça-se alvará na forma requerida em petição de ID 131246237.

Após, concluídas todas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Belém, 4 de dezembro de 2024.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
04/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/11/2024 23:59.
01/11/2024 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 01:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 01:34

Transitado em Julgado em 06/09/2024
04/10/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:39

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 14:07

Conclusos para julgamento
12/07/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:09

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 03:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 04:36

Decorrido prazo de ANTONINO COSTA MIRANDA FILHO em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:11

Juntada de Termo de Compromisso
29/09/2023 08:27

Decorrido prazo de ANTONINO COSTA MIRANDA FILHO em 28/09/2023 23:59.
25/09/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 01:07

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0854477-40.2023.8.14.0301 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: ELIANE FIGUEIREDO MIRANDA, ELIELSON THAYLOR MOTA FIGUEIREDO MIRANDA REQUERENTE: ANTONINO COSTA MIRANDA FILHO Nome: ANTONINO COSTA MIRANDA FILHO Endereço: Travessa Vinte e Cinco de Junho, 1013, casa, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-513 D E S P A C H O/ M A N D A D O

Vistos. 1.

Declaro aberto o Inventário do(a) Sr(a).

ANTONINO COSTA MIRANDA FILHO; 2.

Nomeio, como inventariante, observada a ordem legal do art. 617 do Código de Processo Civil - CPC, o(a) Sr(a).

ELIANE FIGUEIREDO MIRANDA; 3.

Intime-se o(a) inventariante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça na 2ª UPJ para agendar a confecção e assinatura do Termo de Compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo (CPC, art. 617, parágrafo único); 4.

No prazo de 20 (vinte) dias, a ser contado da assinatura do Termo de Compromisso, deverá o(a) inventariante, sob pena de ser removido(a) da inventariança (CPC, art. 622, inc.

I), prestar as primeiras declarações, observado o preceito do art. 620 do CPC; 5.

Apresentada as primeiras declarações, promova a 2ª UPJ, observada a forma preconizada pelo art. 626, § 1º, do CPC, a citação, para os termos do inventário e partilha, do(a) cônjuge, do(a/s) herdeiro(s) e/ou legatário(s), da Fazenda Pública (União, Estado e Município de Parauapebas), do Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e do(a/s) testamenteiro(s), se o de cujus tiver deixado testamento, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, digam sobre as primeiras declarações (CPC, arts. 626 e 627); 6.

Retifique-se a classe processual para AÇÃO DE INVENTÁRIO.

INTIME-SE.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QRCode abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Aponte a câmera do celular ou app leitor de QR- code para ter acesso ao conteúdo da petição inicial CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23062314223284500000090222989 PEÇA ELIANE MIRANDA - INVENTÁRIO DOS BENS ANTONINO MIRANDA Petição 23062314223302800000090222992 ANEXO 01 - ELIANE FIGUEIREDO_CERTIDÃO DE OBITO ANTONINO FILHO Documento de Comprovação 23062314223336600000090222995 ANEXO 02 - CERTIDÃO DE NASCIME.

MARINA MIRANDA Documento de Identificação 23062314223412300000090222996 ANEXO 03 - CERTIDÃO DE NASCIM.

ELIELSON MIRANDA Documento de Identificação 23062314223475200000090222998 ANEXO 04 - ELIANE FIGUEIREDO_CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 23062314223550500000090222999 ANEXO 05 - ELIANE FIGUEIREDO_CERTIDÃO DE CASAMENTO COM ANOTAÇÃO DO OBITO Documento de Comprovação 23062314223608300000090223000 ANEXO 06.1- ANTONINO MIRANDA - Contrato de Compra e Venda - Nova Carajas VIII_ 0000-1-12 Documento de Comprovação 23062314223688900000090223002 ANEXO 06.2 - ANTONINO MIRANDA - Contrato de Compra e Venda - Nova Carajas VIII_ 0000-12-24 Documento de Comprovação 23062314223778300000090223003 ANEXO 07 - ELIANE FIGUEIREDO MIRANDA - TERMO DE AVALIAÇÃO FISCAL -SEFA Documento de Comprovação 23062314223883800000090223005 ANEXO 08 - ELIANE FIGUEIREDO - DAE SEFA E COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 23062314223963700000090223006 ANEXO 09 - ANTONINO MIRANDA - CERTIDÃO NEGT DE DÉB.

RELATIVO AOS TRIB.

FED.

E A DIVIDA ATIVA DA UNIÃ Documento de Comprovação 23062314224000600000090223007 ANEXO 10 - ANTONINO MIRANDA - CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL Documento de Comprovação 23062314224058300000090223008 ANEXO 11 - ANTONINO MIRANDA - CERTIDÃO NEATIVA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA Documento de Comprovação 23062314224097400000090223009 ANEXO 12 - ANTONINO MIRANDA - certidao Antecedentes Criminais TJPA Documento de Comprovação 23062314224136300000090223010 ANEXO 13 - ANTONINO MIRANDA - certidao Civel TJPA Documento de Comprovação 23062314224172200000090223011 ANEXO 14 - ANTONINO MIRANDA - CERTIDÃO NEGATIVA DE TESTAMENTO Documento de Comprovação 23062314224210000000090223012 ANTONINO ID Documento de Identificação 23062314224309400000090223013 ANTONINO MIRANDA - BOLETO IPTU Documento de Comprovação 23062314224359900000090223014 ANTONINO MIRANDA - COMPROVANTE DE RESIDENCIA - CASA DE NOVA CARAJAS VIII Documento de Comprovação 23062314224409900000090223016 ANTONINO MIRANDA - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO Documento de Comprovação 23062314224445600000090223018 ANTONINO MIRANDA - DETALHES DO IMOVEL - IPTU DIGITAL Documento de Comprovação 23062314224488300000090223019 ANTONINO MIRANDA_cadastro_imobiliario_fiscal-IPTU DIGITAL Documento de Comprovação 23062314224521500000090223020 ELIANE - IMPOSTO DE RENDA RECIBO IRPF 2023 Documento de Comprovação 23062314224556100000090223021 ELIANE FIGUEIREDO - ID Documento de Identificação 23062314224600000000090223022 ELIANE- INFORME DE RENDIMENTOS 2022 Documento de Comprovação 23062314224636800000090223024 Elielson - Procuração Documento de Comprovação 23062314224673500000090223025 ELIELSON MIRANDA - ID Documento de Identificação 23062314224719800000090224484 Procuracao especial- Eliane Documento de Comprovação 23062314224758700000090224485 Decisão Decisão 23062612265456200000090302441 Decisão Decisão 23062612265456200000090302441 Petição Petição 23062913025628900000090551432 Certidão Certidão 23070416244671700000090847119
19/09/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 10:17

Classe Processual alterada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para INVENTÁRIO (39)
04/07/2023 16:24

Conclusos para decisão
04/07/2023 16:24

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:26

Declarada incompetência
23/06/2023 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2023 14:29

Conclusos para decisão
23/06/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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