18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
31/10/2023 08:00

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 08:00

Transitado em Julgado em 21/10/2023
21/10/2023 09:34

Decorrido prazo de JORGE SILVA CARDOSO em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:34

Decorrido prazo de JORGE SILVA CARDOSO em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:37

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0805259-92.2022.8.14.0005 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REQUERENTE: JORGE SILVA CARDOSO - ausência sem justificativa REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, representado por seu preposto Sr.

Lucas Antonaccio Ribeiro, acompanhado do seu patrono Dr.

JOÃO VITOR LISBOA BATISTA Magistrada: NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Aos Terça-feira, 26 de Setembro de 2023, no horário aprazado - 15:31:52 h, nesta cidade de Altamira, Estado do Pará, na sala de audiências (videoconferência), sob a presidência da Juíza Coordenadora, Dra.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, comigo auxiliar judiciária, WANESSA DE FÁTIMA COHEN FARIAS, aí no horário aprazado para audiência, FEITO O PREGÃO, constatou-se: PRESENTES POR VIDEOCONFERÊNCIA as partes que seguem: Aberta a audiência, dada a palavra ao advogado (a) da parte requerida, esta assim se manifestou: a empresa reclamada solicita a extinção do processo sem julgamento do mérito, por conta da ausência injustificada do reclamante, que foi devidamente intimado para comparecer ao ato, conforme determinação do artigo 51, I da lei 9.099-95, bem como solicita a revogação da medida liminar, caso tenha sido deferida no presente processo.

Em seguida a MM.

Juíza passou a proferir a seguinte SENTENÇA: Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Consta dos autos a designação de Instrução e Julgamento para esta data, porém a parte autora não compareceu, nem justificou a ausência, seja na modalidade presencial, seja pela via virtual, apesar de ter sido intimada via diário eletrônico.

Dispõe a Lei 9.099/95: Art. 51 – Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;(...) Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito e, consequentemente, revogo eventual medida liminar, se houver.

Considerando que a parte autora esteve ausente na audiência sem justificativa prévia ao juízo, a certificação do trânsito em julgado da sentença em relação a ela deverá ser contada a partir da publicação no Dje.

Condeno o autor ao pagamento de custas processuais (art. 51, §2º, Lei nº 9.099/95), contudo suspendo a sua cobrança, nos termos do que preceitua o § 3º, do art. 98, do CPC, tendo em vista o benefício da gratuidade da justiça que ora concedo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito
27/09/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 22:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/09/2023 15:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2023 15:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
25/09/2023 22:08

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 10:04

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 10:11

Decorrido prazo de JORGE SILVA CARDOSO em 18/10/2022 23:59.
27/10/2022 10:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/10/2022 23:59.
11/10/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 03:52

Publicado Citação em 06/10/2022.
06/10/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 03:52

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2023 15:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
04/10/2022 10:30

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2022 11:57

Conclusos para decisão
23/09/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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