TJPA - 0022385-43.2003.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RUBENS MORAES MARTINS

Advogados

TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA

OAB: 7895/PA

CPF *09.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARA - COSANPA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - SESAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA - COSANPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 08:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/05/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2025 12:22

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA em 13/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 18:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/01/2025 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 11:56

    Decorrido prazo de RUBENS MORAES MARTINS em 06/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 16:18

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/11/2024 16:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/11/2024 04:50

    Decorrido prazo de RUBENS MORAES MARTINS em 30/10/2024 23:59.

  • 27/10/2024 03:56

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA em 22/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 00:08

    Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

  • 06/10/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

  • 05/10/2024 04:20

    Decorrido prazo de RUBENS MORAES MARTINS em 20/09/2024 23:59.

  • 05/10/2024 04:20

    Decorrido prazo de RUBENS MORAES MARTINS em 30/09/2024 23:59.

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    PROC. 0022385-43.2003.8.14.0301 REQUERENTE: RUBENS MORAES MARTINS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil.

    Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado. (Ato ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRMB, art. 1°, § 2°, II.

    Int.).

    Belém - PA, 3 de outubro de 2024 LUCIANO GOMES PIRES SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

  • 03/10/2024 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 10:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/08/2024 00:39

    Publicado Sentença em 30/08/2024.

  • 31/08/2024 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    Processo nº 0022385-43.2003.8.14.0301 Exequente: RUBENS MORAES MARTINS Executado: MUNICÍPIO DE BELÉM SENTENÇA Adoto como relatório o que já consta nas decisões vinculadas no id 91171211 – pág. 59/60 (fls. 587/588 dos autos digitais) e no id 109184437 – pág. 1/2 (fls. 622/623), acrescentando que os ofícios requisitórios necessários ao pagamento dos valores incontroversos foram expedidos, a saber: i) precatório, no valor de R$538.877,61, referente ao crédito principal, em 27/06/2019, id 91171212 – pág. 21/22 (fls. 612/613 dos autos digitais); ii) precatório, no valor de R$107.775,52, referente aos honorários sucumbenciais, em 27/06/2019, id 91171212 – pág. 19/20 (fls. 610/611).

    O processo foi encaminhado ao contador judicial para a realização dos cálculos necessários à definição dos valores contestados pelo município em sede de impugnação.

    Os cálculos da contadoria foram apresentados no id 111639884 – pág. 1/33 (fls. 625/657 dos autos digitais), sendo que o demonstrativo consolidado de atualização do saldo remanescente devido ao exequente até março de 2024, já com o abatimento dos valores incontroversos expedidos em precatórios, aponta como devido pelo ente municipal (parcelas residuais ref. à parte controversa dos cálculos): i) R$840.396,53 (oitocentos e quarenta mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos) – crédito principal; ii) R$6.526,01 (seis mil, quinhentos e vinte e seis reais e um centavo) – honorários advocatícios de sucumbência.

    A parte exequente concordou com os cálculos do contador judicial (id 112817014).

    O município os impugnou, nos termos do pronunciamento de id 113248143 – pág. 1/2, sustentando que: i) o contador “atualiza o valor de R$941.176,02, quando deveria partir do valor do incontroverso de R$538.877,61 determinado no despacho ID 109184437”. ii) “incluiu novamente em seus cálculos os danos morais e materiais que já estavam embutidos no incontroverso, caracterizando bis-in-idem dos valores de R$128.914,13 (danos materiais), R$267.686,42 (aluguéis) e (R$909,05 (multa litigância de má-fé)”. iii) “no cálculo de conferência efetuado encontramos o valor residual devido de R$145.278,67 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos)”.

    Decido.

    Conforme relatado, o processo se encontra na fase de cumprimento de sentença e a controvérsia nele apresentada diz respeito à definição dos valores efetivamente devidos em decorrência do título exequendo.

    Comparando os cálculos apresentados pelo Serviço de Contadoria com a decisão em que foram estabelecidos os parâmetros para a sua elaboração (id 109184437 – pág. 1/2 = fls. 622/623 dos autos digitais), não verifico as irregularidades apontadas pelo município em sua impugnação.

    Senão vejamos.

    Na decisão referida assim ficou determinado: “O contabilista deve realizar os cálculos da seguinte forma: 1º- Primeira etapa: até outubro de 2016, data dos cálculos do município, que foram homologados como incontroversos. 2º- Das quantias apuradas na primeira etapa devem ser abatidos os valores pagos mediante precatórios a título de incontroverso. 3º- Segunda etapa: os valores resultantes da operação do item 2º devem ser atualizados até a data dos cálculos”.

    Atente-se que a primeira etapa cumpre a função exclusiva de servir de padrão que vai orientar o juízo quanto ao acerto ou não dos cálculos das partes.

    Na sequência, subtraído o montante homologado a título de incontroverso, o juízo determinou a atualização financeira da parte controversa até o dia do cálculo elaborado pelo contabilista (março/2024), em razão do grande lapso temporal da primeira conta.

    Verifica-se da tabela consolidada dos cálculos da contadoria, vinculada no id 111639884 – pág. 16 (fl. 640 dos autos digitais), que as operações acima estipuladas foram obedecidas com precisão.

    Claramente se vê dos itens ‘4’ e ‘5’ da referida tabela que a quantia expressa no precatório do crédito principal - R$538.877,61 -, id 91171212 - pág. 21/22 (fls. 612/613 dos autos digitais), foi subtraída do montante atualizado da condenação, e daí para a frente a atualização recaiu sobre o valor remanescente.

    Observo, ainda, que os cálculos da contadoria foram realizados com estrita observância dos parâmetros fixados pelo STJ no julgamento do Tema 905, no regime dos Recursos Repetitivos, e EC nº 113/2021 para o período discriminado, exatamente como estabelecido na decisão 109184437 – pág. 1/2.

    Dessa forma, não assiste razão ao município quanto aos seus questionamentos.

    Dispositivo.

    Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos ofertados pela contadoria, no id 111639884 – pág. 1/33 (fls. 625/657 dos autos digitais), com base no qual julgo procedente a demanda executiva formulada por RUBENS MORAES MARTINS, e determino a extinção do processo, nos termos do art. 925 do CPC.

    Considerando que a parte exequente já foi beneficiada com a inscrição em precatório (valor principal e honorários sucumbenciais) dos valores incontroversos, determino a expedição de ofícios requisitórios para pagamento das diferenças encontradas pela contadoria do juízo em comparação com a pretensão inicial (vide tabela id 111639884 – pág. 20 = fl. 644), de acordo com os valores abaixo discriminados: 1) PRECATÓRIO, no valor de R$840.396,53 (oitocentos e quarenta mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos), em benefício de RUBENS MORAES MARTINS; do crédito do beneficiário destaque-se 20% (vinte por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, em favor da advogada Dra.

    TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA OAB/PA 7895 (contrato id 91171212 – pág. 5/7 = fls. 596/598). 2) PRECATÓRIO, no valor de R$6.526,01 (seis mil, quinhentos e vinte e seis reais e um centavo), em benefício da advogada Dra.

    TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA OAB/PA 7895, a título de honorários de sucumbência.

    Honorários pelo executado Município de Belém, que fixo em 10% sobre o valor da diferença entre o montante indicado no cálculo da contadoria do juízo até outubro/2016, no id 111639884 = fl. 634, e aquele apresentado pelo município até outubro/2016, no id 91171211 – pág. 39 = fl. 567.

    Sem custas.

    Esgotadas as vias impugnativas, certifique-se e expeçam-se os requisitórios.

    Comunique-se à Superintendência Regional da Receita Federal na 2ª Região Fiscal.

    Cumpridas as providências, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

    Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

  • 28/08/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 12:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/08/2024 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2024 10:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/08/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 04:49

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA em 18/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 07:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2024 01:32

    Decorrido prazo de RUBENS MORAES MARTINS em 05/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 01:00

    Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.

  • 27/03/2024 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    0022385-43.2003.8.14.0301 REQUERENTE: RUBENS MORAES MARTINS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem manifestações em relação aos cálculos juntados pelo Contador do Juízo sob id-111639884, no prazo legal.

    Int.

    Belém, 25 de março de 2024 ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO

  • 25/03/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 15:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Fazenda da Capital.

  • 20/03/2024 15:42

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/03/2024 02:15

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA em 15/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 07:24

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 02:54

    Decorrido prazo de RUBENS MORAES MARTINS em 08/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 13:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/02/2024 13:59

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 20/02/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 12:37

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/12/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2023 02:52

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA em 10/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 18:53

    Decorrido prazo de RUBENS MORAES MARTINS em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 22:53

    Decorrido prazo de RUBENS MORAES MARTINS em 26/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 04:08

    Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 15/09/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 16:45

    Desentranhado o documento

  • 15/09/2023 16:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/09/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:35

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/04/2023 13:35

    Juntada de documento de migração

  • 18/04/2023 13:35

    Juntada de documento de migração

  • 18/04/2023 13:03

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00223851520038140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9992 para 10671. - Justificativa: art. **ATIVAÇÃO AUT

  • 18/04/2023 12:45

    Desarquivamento - migrar

  • 21/03/2023 13:07

    REMESSA INTERNA

  • 08/03/2023 12:18

    Remessa

  • 08/03/2023 12:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 08/03/2023 12:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 08/03/2023 12:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/02/2023 14:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/02/2023 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/02/2023 11:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/02/2023 11:49

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8026-56

  • 09/02/2023 11:49

    Remessa

  • 09/02/2023 11:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/02/2023 11:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/01/2023 10:04

    À UNAJ

  • 27/06/2022 22:42

    Definitivo - TRANSITO EM JULGADO

  • 19/10/2021 09:34

    AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

  • 16/06/2020 10:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/10/2019 13:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00223851520038140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 31/10/2019 13:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00223851520038140301: - Classe Antiga: 10503, Classe Nova: 156.

  • 31/10/2019 13:25

    CUMPRIMENTO INICIADO - Mudança de fase.

  • 31/10/2019 13:25

    CUMPRIMENTO INICIADO - Mudança de fase.

  • 28/06/2019 09:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/06/2019 14:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/06/2019 12:15

    Remessa

  • 12/06/2019 08:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/06/2019 10:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 03/06/2019 09:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/05/2019 14:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/05/2019 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2019 13:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/05/2019 13:11

    CONCLUSOS

  • 15/05/2019 12:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/05/2019 08:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/05/2019 08:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/05/2019 08:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/05/2019 13:00

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 08/05/2019 12:21

    Remessa

  • 08/05/2019 12:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/05/2019 12:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/05/2019 13:43

    Remessa

  • 12/04/2019 12:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/04/2019 10:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/04/2019 10:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/04/2019 10:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/03/2019 14:21

    Remessa

  • 19/03/2019 14:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/03/2019 14:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/02/2019 10:37

    Remessa

  • 07/01/2019 09:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/11/2018 08:09

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 19/10/2018 11:04

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 30/08/2018 08:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/08/2018 13:19

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 06/08/2018 13:17

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 06/08/2018 08:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/08/2018 12:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/08/2018 13:52

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 01/08/2018 13:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2018 12:51

    CONCLUSOS

  • 25/05/2018 12:29

    CONCLUSOS

  • 18/05/2018 11:53

    CONCLUSOS

  • 18/05/2018 11:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/05/2018 11:33

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 11/05/2018 11:41

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 11/05/2018 11:41

    REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES para Competência FAZENDA PÚBLICA, da Classe Procedimento Comum para Classe INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, da Vara 1ª V

  • 11/05/2018 11:14

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2018 09:05

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 07/05/2018 15:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/05/2018 14:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/04/2018 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2018 12:50

    Mero expediente - Mero expediente

  • 02/03/2018 09:38

    CONCLUSOS

  • 23/02/2018 15:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/02/2018 11:08

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 01/02/2018 11:08

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D

  • 01/02/2018 11:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00223851520038140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 9992 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 9992.

  • 15/01/2018 11:19

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 15/01/2018 11:19

    AGUARD. REMES. DISTRIB.

  • 10/11/2017 09:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/11/2017 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2017 11:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/09/2017 12:48

    CONCLUSOS

  • 01/09/2017 14:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/08/2017 15:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/08/2017 15:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/08/2017 15:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/08/2017 08:20

    OUTROS

  • 22/08/2017 19:22

    Remessa

  • 22/08/2017 19:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/08/2017 19:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/08/2017 10:20

    VISTAS AO ADVOGADO - processo com 434 folhas, retirado pelo estagiário Luis Fabio Teixeira OAB 8080-E, TEL: 989046888

  • 31/07/2017 13:16

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/07/2017 13:21

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIANA PORTELA ARAUJO (6055481), que representa a parte RUBENS MORAES MARTINS (8450734) no processo 00223851520038140301.

  • 28/07/2017 13:21

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR (4063394), que representa a parte RUBENS MORAES MARTINS (8450734) no processo 00223851520038140301.

  • 28/06/2017 10:15

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 28/06/2017 08:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/06/2017 08:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/06/2017 09:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2017 09:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/06/2017 09:23

    CONCLUSOS

  • 09/06/2017 09:52

    CONCLUSOS

  • 05/06/2017 15:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/04/2017 10:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/12/2016 09:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/11/2016 09:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/11/2016 09:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/11/2016 09:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/11/2016 13:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/11/2016 15:03

    Remessa

  • 08/11/2016 15:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2016 15:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/09/2016 14:42

    A FAZENDA PÚBLICA - À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM - 421 FOLHAS.

  • 16/09/2016 13:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/09/2016 12:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/09/2016 12:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/09/2016 10:18

    CONCLUSOS

  • 16/09/2016 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2016 09:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/09/2016 11:08

    CONCLUSOS

  • 04/08/2016 10:30

    CONCLUSOS

  • 02/08/2016 13:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/06/2016 10:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/06/2016 10:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/06/2016 10:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/06/2016 13:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/06/2016 17:36

    Remessa

  • 02/06/2016 17:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/06/2016 17:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/04/2014 12:09

    VISTAS AO ADVOGADO - Telefone 3241-4630

  • 10/04/2014 12:08

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAUE ARAUJO LIMA MONTEIRO (6081737), que representa a parte RUBENS MORAES MARTINS (8450734) no processo 00223851520038140301.

  • 10/04/2014 11:52

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/04/2014 11:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/04/2014 13:56

    CONCLUSOS

  • 03/04/2014 13:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/04/2014 13:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/04/2014 13:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/04/2014 13:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/04/2014 13:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/04/2014 13:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/04/2014 13:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/04/2014 13:32

    Desarquivamento - Pedido de desarquivamento.

  • 02/04/2014 12:50

    Remessa

  • 02/04/2014 12:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/04/2014 12:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/04/2014 10:09

    A SECRETARIA - CAIXA:119/2012 APENSO:(*00.***.*68-73-9)

  • 26/03/2014 12:27

    Remessa

  • 26/03/2014 12:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/03/2014 12:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/03/2014 11:16

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

  • 13/09/2012 09:23

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 13/09/2012 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2012 09:23

    Definitivo - Definitivo

  • 09/07/2012 12:25

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/07/2012 14:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/07/2012 14:03

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/07/2010 13:41

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 31/03/2009 12:58

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO -

  • 25/03/2009 11:59

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 24/03/2009 13:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/03/2009 10:45

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 18/03/2009 09:25

    AGUARDANDO REMESSA TJE - segue:*00.***.*68-73-9

  • 18/03/2009 09:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/03/2009 13:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/03/2009 13:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/03/2009 10:00

    VINCULAÇÃO - Apelação

  • 16/03/2009 19:38

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*18-55

  • 06/03/2009 12:16

    VISTAS AO ADVOGADO - ROBERTA JANAINA RODRIGUES PEREIRA. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 05/03/2009 08:48

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 844476052- Alteração da Parte de número :478773 inclusão do Advogado4876665

  • 03/03/2009 12:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/03/2009 12:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/03/2009 09:19

    VINCULAÇÃO

  • 02/03/2009 11:34

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-03

  • 26/02/2009 09:46

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - SENTENCIADOS - CX 06

  • 26/02/2009 09:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/02/2009 09:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/02/2009 08:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 18/02/2009 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/02/2009 09:06

    AO TRIBUNAL POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

  • 18/02/2009 08:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/02/2009 12:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PEDRO MARCIO COELHO VILAR - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 06/02/2009 09:23

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx. 59

  • 04/02/2009 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/02/2009 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/02/2009 09:12

    VINCULAÇÃO - Apelação-Minicipio de Belém

  • 03/02/2009 11:56

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*08-26

  • 30/01/2009 12:40

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 12/12/2008 09:08

    RESENHA

  • 12/12/2008 09:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/12/2008 13:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 11/12/2008 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/12/2008 09:00

    SentençaTIPO A COM MERITO

  • 06/11/2008 09:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/11/2008 08:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 06/11/2008 00:00

    EM CONCLUSÃO - Conclusos para sentença - cx. MS

  • 07/10/2008 09:22

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX AMAR - 10

  • 07/10/2008 09:13

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 10

  • 11/09/2008 09:15

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx amar

  • 06/06/2008 12:37

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx-amar

  • 04/06/2008 15:33

    AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01

  • 04/06/2008 15:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/06/2008 15:45

    AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01

  • 02/06/2008 12:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/06/2008 12:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/06/2008 09:38

    VINCULAÇÃO

  • 02/06/2008 08:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-15

  • 02/06/2008 08:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/05/2008 12:06

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*44-65

  • 16/04/2008 10:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 14/04/2008 12:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/04/2008 12:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/04/2008 11:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX-08

  • 14/04/2008 11:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/04/2008 09:25

    VINCULAÇÃO

  • 11/04/2008 11:45

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*28-18

  • 10/04/2008 10:04

    VISTAS AO ADVOGADO - HUASCAR ANGELIM JUNIOR. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/04/2008 10:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - carga p/ o advogado juntar petiçao da mesa

  • 03/04/2008 14:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/04/2008 14:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/04/2008 11:47

    VINCULAÇÃO

  • 02/04/2008 13:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx. 35

  • 02/04/2008 13:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/04/2008 11:45

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*24-89

  • 27/03/2008 15:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/03/2008 15:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/03/2008 12:06

    VINCULAÇÃO

  • 26/03/2008 11:52

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*22-81

  • 25/03/2008 13:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/03/2008 13:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/03/2008 13:01

    VISTA AO PROCURADOR - IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES. Recebido por: MARIA BARBARA OLIVEIRA RIO BRANCO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 25/03/2008 13:01

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - SESAN inclusão do AdvogadoIRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES

  • 25/03/2008 11:17

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-35

  • 25/03/2008 11:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/03/2008 10:16

    VINCULAÇÃO - RAZOES- FINAIS

  • 24/03/2008 17:26

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*21-68

  • 13/03/2008 11:02

    MANDADO CUMPRIDO

  • 11/03/2008 11:50

    VISTAS AO ADVOGADO - MONICA ARAUJO MIRANDA(segue em apenso o processo de n°*00.***.*68-73-9). Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 11/03/2008 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2008 11:41

    TERMO DE AUDIENCIA

  • 11/03/2008 11:00

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/03/2008 12:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Processos volumosos

  • 10/03/2008 12:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/03/2008 14:09

    VISTAS AO ADVOGADO - ANA KELLY JANSEN DE AMORIM BARATA,CARGA PARA O SR.MARCUS VINICIUS. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 07/03/2008 13:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/03/2008 12:54

    MANDADO CUMPRIDO

  • 27/02/2008 11:30

    MANDADO CUMPRIDO

  • 20/02/2008 12:39

    Intimação

  • 20/02/2008 12:39

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 20/02/2008 12:38

    Intimação

  • 20/02/2008 12:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 20/02/2008 10:51

    Intimação

  • 20/02/2008 10:51

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 19/02/2008 13:58

    AGUARDANDO AUDIENCIA - arm. 03 - 1º andar

  • 19/02/2008 12:52

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/02/2008 12:52

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/02/2008 12:52

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/02/2008 12:30

    Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

  • 19/02/2008 12:30

    AUDIENCIA MARCADA

  • 01/11/2007 14:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/11/2007 13:57

    RESENHA - ARMERIO 02(2°PISO)

  • 01/11/2007 11:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Despacho. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 01/11/2007 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/11/2007 10:04

    Despacho

  • 01/11/2007 08:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/10/2007 12:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 23/10/2007 16:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/10/2007 16:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/10/2007 13:51

    VINCULAÇÃO

  • 22/10/2007 12:47

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx-31

  • 22/10/2007 11:35

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*66-97

  • 17/10/2007 14:47

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-29

  • 03/10/2007 15:14

    RESENHA

  • 03/10/2007 15:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/10/2007 08:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM - as partes . Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 01/10/2007 10:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2007 10:48

    Despacho

  • 28/09/2007 10:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/09/2007 12:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/09/2007 12:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/09/2007 09:07

    VINCULAÇÃO -

  • 20/09/2007 13:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 20/09/2007 11:59

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*58-40

  • 20/09/2007 10:03

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx amar

  • 29/06/2007 11:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/06/2007 11:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/06/2007 08:46

    VINCULAÇÃO

  • 28/06/2007 12:59

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*40-43

  • 21/06/2007 08:58

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx.16

  • 14/06/2007 10:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 16

  • 14/06/2007 10:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/05/2007 09:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx 16

  • 17/05/2007 13:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/05/2007 13:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/05/2007 10:36

    VINCULAÇÃO -

  • 16/05/2007 10:25

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*29-64

  • 15/05/2007 07:58

    PROVIDENCIAR OFICIO - Rack 02

  • 15/05/2007 07:46

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :478773 inclusão do Advogado4103403

  • 08/05/2007 10:00

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/05/2007 09:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/05/2007 09:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/05/2007 07:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/05/2007 07:47

    Despacho

  • 08/05/2007 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo das custas complementares.. Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 19/04/2007 00:00

    UNAJ - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 11/04/2007 12:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/04/2007 12:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/04/2007 09:09

    VINCULAÇÃO

  • 10/04/2007 14:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx 20

  • 10/04/2007 11:41

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*21-14

  • 09/04/2007 13:33

    MANDADO PARA CORREIO - 258297262- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 21ª VARA CÍVEL

  • 08/04/2007 21:00

    OFICIO POSTAL - 4067977-DIRETOR DO CENTRO DE PERICIAS RENATO CHAVES. Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 29/03/2007 08:57

    PROVIDENCIAR OFICIO

  • 29/03/2007 08:52

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :3639986 inclusão do Advogado4058795

  • 28/03/2007 13:42

    AUDIENCIA MARCADA

  • 28/03/2007 10:00

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/03/2007 08:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/03/2007 08:52

    Despacho

  • 13/03/2007 11:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/03/2007 11:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/03/2007 08:47

    VINCULAÇÃO

  • 12/03/2007 17:14

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 260200842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-76

  • 12/03/2007 10:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 04

  • 12/03/2007 10:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/03/2007 10:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/03/2007 10:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/03/2007 12:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/03/2007 12:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/03/2007 12:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/03/2007 12:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/03/2007 09:44

    VINCULAÇÃO

  • 06/03/2007 09:33

    VINCULAÇÃO

  • 05/03/2007 19:34

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 260200842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*13-48

  • 05/03/2007 11:51

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*13-55

  • 16/02/2007 13:06

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 16/02/2007 00:00

    Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 16/02/2007 00:00

    Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 16/02/2007 00:00

    Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 15/02/2007 10:55

    EXCLUI DESPACHO - 258297262 - Excluir / 28

  • 14/02/2007 13:41

    PROVIDENCIAR OFICIO

  • 14/02/2007 13:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/02/2007 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/02/2007 10:57

    Despacho

  • 14/02/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 24/01/2007 12:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Processos volumosos.

  • 22/01/2007 10:08

    RESENHA

  • 22/01/2007 10:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/01/2007 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/01/2007 10:10

    Despacho

  • 16/01/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 15/01/2007 16:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/01/2007 16:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/01/2007 13:46

    VINCULAÇÃO -

  • 15/01/2007 12:33

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-10

  • 29/12/2006 11:22

    PROVIDENCIAR OFICIO

  • 15/12/2006 10:25

    RESENHA

  • 15/12/2006 10:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/12/2006 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2006 09:55

    OFICIO

  • 12/12/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 06/12/2006 09:52

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 06/12/2006 09:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/12/2006 10:54

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 30/11/2006 14:10

    AUDIENCIA MARCADA

  • 30/11/2006 14:02

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :478773 inclusão do Advogado3955714

  • 28/11/2006 14:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/11/2006 14:03

    Despacho

  • 28/11/2006 12:00

    CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/10/2006 10:32

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 05/10/2006 10:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/09/2006 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - ciencia da audiencia. Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 15/09/2006 16:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/09/2006 16:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/09/2006 11:02

    MANDADO CUMPRIDO

  • 11/09/2006 12:32

    Intimação

  • 11/09/2006 12:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 01/09/2006 12:20

    AGUARDANDO REMESSA MP - ciencia da audiencia

  • 01/09/2006 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 28/08/2006 15:58

    PROVIDENCIAR INTIMACAO - intimação para audiencia

  • 28/08/2006 15:57

    AUDIENCIA MARCADA

  • 22/08/2006 09:20

    RESENHA

  • 21/08/2006 08:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/08/2006 08:40

    AUDIENCIA MARCADA

  • 18/08/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 02/08/2006 11:42

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 27/07/2006 13:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/07/2006 13:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/07/2006 10:49

    VINCULAÇÃO

  • 26/07/2006 19:28

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*41-43

  • 25/07/2006 11:08

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/07/2006 11:26

    RESENHA

  • 06/07/2006 11:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/07/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/07/2006 00:00

    Citação

  • 26/06/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - Cartório do 21º Ofício Cível.

  • 31/03/2006 14:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 31/03/2006 14:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 31/03/2006 11:23

    VINCULAÇÃO

  • 30/03/2006 10:12

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-50

  • 15/03/2006 15:39

    AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01

  • 31/01/2006 12:31

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 06/12/2005 15:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/12/2005 09:12

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :3639986 inclusão do Advogado3639991

  • 02/12/2005 09:11

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Inclusão da Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA - COSANPA

  • 29/11/2005 13:04

    RESENHA

  • 29/11/2005 13:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/11/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/11/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - apenso - 200410684739 . Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - Cartório do 21º Ofício Cível.

  • 29/11/2005 00:00

    DIGA O AUTOR

  • 05/10/2005 13:08

    AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01

  • 14/09/2005 15:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/09/2005 15:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/09/2005 12:02

    VINCULAÇÃO

  • 13/09/2005 17:23

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*49-74

  • 02/09/2005 10:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/09/2005 10:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/09/2005 11:41

    MANDADO CUMPRIDO

  • 25/08/2005 09:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 23/08/2005 14:53

    AGUARDANDO MANDADO

  • 23/08/2005 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 26/07/2005 12:28

    PREPARACAO DE MANDADO - Aguarando pagamento de custas para expedição de mandado.

  • 26/07/2005 09:55

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :2859206 inclusão do Advogado3529885

  • 25/07/2005 13:22

    RESENHA

  • 25/07/2005 13:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/07/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2005 00:00

    Despacho

  • 21/07/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/07/2005 12:52

    AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01/ apenso: 200410684739

  • 14/06/2005 09:42

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 31/05/2005 16:34

    AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01

  • 03/11/2004 19:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/11/2004 16:51

    RESENHA

  • 26/10/2004 14:38

    APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200410684739

  • 26/10/2004 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/08/2004 13:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/08/2004 13:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/08/2004 11:00

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 05/08/2004 10:58

    VINCULAÇÃO

  • 14/06/2004 13:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/06/2004 13:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/06/2004 10:31

    VINCULAÇÃO -

  • 09/06/2004 17:23

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*32-58

  • 09/06/2004 17:23

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*32-57

  • 20/04/2004 08:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Mandado juntado em 19/04/2004

  • 19/04/2004 13:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/04/2004 12:18

    MANDADO CUMPRIDO

  • 05/04/2004 09:31

    Citação

  • 05/04/2004 09:31

    REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 02/04/2004 07:59

    AGUARDANDO MANDADO

  • 31/03/2004 13:43

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 29/03/2004 10:46

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 25/03/2004 11:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/03/2004 08:48

    RESENHA

  • 23/03/2004 15:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/03/2004 15:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/03/2004 12:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/03/2004 12:04

    VINCULAÇÃO -

  • 23/03/2004 11:51

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-60

  • 23/03/2004 11:51

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 23/03/2004 09:25

    RESENHA

  • 23/03/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/03/2004 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 19/03/2004 16:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/03/2004 13:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/03/2004 11:58

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 09/02/2004 18:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/02/2004 18:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/02/2004 15:41

    VINCULAÇÃO

  • 06/02/2004 10:46

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-54

  • 06/02/2004 10:46

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 17/11/2003 15:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/11/2003 12:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/11/2003 12:28

    MANDADO CUMPRIDO

  • 10/11/2003 09:46

    AGUARDANDO MANDADO

  • 07/11/2003 08:48

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/10/2003 11:25

    Citação

  • 30/10/2003 11:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 22/10/2003 13:30

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 21/10/2003 13:25

    RESENHA

  • 21/10/2003 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 09/10/2003 15:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/10/2003 12:21

    RESENHA

  • 09/10/2003 09:51

    AUTUAÇÃO

  • 09/10/2003 09:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/10/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2003 00:00

    Citação

  • 06/10/2003 12:29

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 21ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

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