TJPA - 0800969-63.2021.8.14.0136

1ª instância - Vara Criminal de Canaa dos Carajas

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - CANAA DOS CARAJAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSENILSON DA SILVA

CPF *41.***.*68-20

Advogados

FLAVIA DANIELLY COSTA DE SOUZA

OAB: 33882/PA

CPF *20.***.*77-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 18/11/2024 13:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/11/2024 13:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/11/2024 10:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Canaã de Carajás PROCESSO: 0800969-63.2021.8.14.0136 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTUADO: JOSENILSON DA SILVA ENDEREÇO: Nome: JOSENILSON DA SILVA Endereço: RUA MANAUS, 10, VALE DO SONHO, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 Nome: FLAVIA DANIELLY COSTA DE SOUZA Endereço: TV WE 57 SN 21 CJ GUAJARA I, 1391, (Cj Guajará I), COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67143-330 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO

    Vistos.

    Trata-se de Acordo de não persecução penal em que a parte investigada acima citada cumpriu na íntegra a avença.

    ANTE o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado acima citado em razão do cumprimento do ANPP, o que faço nos termos do art. 28-A, §13º do CPP.

    Decorrido o prazo sem recurso, arquive-se com baixa.

    Intimações pelo PJE.

    Canaã dos Carajás/PA, data registrada no sistema LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito

  • 11/11/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 14:16

    Extinta a Punibilidade de JOSENILSON DA SILVA - CPF: *41.***.*68-20 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 31/10/2024 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 11:14

    Processo Desarquivado

  • 21/10/2024 08:22

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 09:19

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 10:16

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 11:55

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 08:52

    Arquivado Provisoramente

  • 26/06/2024 11:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/06/2024 10:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/06/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 13:14

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSENILSON DA SILVA - CPF: *41.***.*68-20 (REU)

  • 11/06/2024 09:47

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/06/2024 09:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.

  • 07/04/2024 03:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.

  • 28/03/2024 11:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/03/2024 10:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/03/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 13:14

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/06/2024 09:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.

  • 26/03/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 21:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2023 05:39

    Decorrido prazo de JOSENILSON DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 13:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 15:04

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/11/2023 12:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.

  • 22/11/2023 16:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2023 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 14:12

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 09:36

    Decorrido prazo de FLAVIA DANIELLY COSTA DE SOUZA em 19/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 09:36

    Decorrido prazo de FLAVIA DANIELLY COSTA DE SOUZA em 19/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2023 16:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/10/2023 07:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/09/2023 00:50

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Translator Translator TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n. 0800969-63.2021.8.14.0136 Denunciado JOSENILSON DA SILVA Juiz de Direito DANILO ALVES FERNANDES Data / Horário 20 de julho de 2023, às 11h:30min PREGÃO: Aberta a audiência.

    Presente o MM.

    Juiz, Dr.

    DANILO ALVES FERNANDES.

    OCORRÊNCIA EM AUDIÊNCIA: Aberta a audiência, o mesmo restou-se prejudicado em razão da readequação de pauta.

    DELIBERAÇÃO: Redesigno audiência de instrução para o dia 24 de novembro de 2023, 12:00 horas, a ser realizada de forma híbrida, através do aplicativo Microsoft Teams, ocasião em que serão realizadas as oitiva das testemunhas, bem como o interrogatório do réu.

    Intime-se o réu JOSENILSON DA SILVA.

    Oficie-se os Policiais Militares Luiz Alberto de Souza da Conceição, Isac de Souza Castro e Alexandre Silva Nogueira.

    Intime-se o RMP.

    Intime-se a DPE.

    MM.

    Juiz mandou encerrar o presente termo, que vai devidamente assinado.

    Eu, (Alangerffson dos Santos Araújo), servidor deste Tribunal, o digitei.

    MM.

    JUIZ: ________________________________________________

  • 27/09/2023 09:04

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/11/2023 12:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.

  • 27/09/2023 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 12:58

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2023 08:32

    Decorrido prazo de JOSENILSON DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 14:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 11:02

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/07/2023 11:30 Vara Criminal de Canaã de Carajás.

  • 14/07/2023 11:13

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/07/2023 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2023 10:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/07/2023 10:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/07/2023 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 13:20

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/07/2023 11:30 Vara Criminal de Canaã de Carajás.

  • 06/07/2023 13:13

    Juntada de Informações

  • 06/07/2023 13:07

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2023 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2022 02:45

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2022 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 04:43

    Decorrido prazo de JOSENILSON DA SILVA em 27/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 20:02

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 16:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2022 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2022 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 11:38

    Recebida a denúncia contra JOSENILSON DA SILVA - CPF: *41.***.*68-20 (REU)

  • 31/03/2022 15:53

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/03/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 10:00

    Juntada de Petição de denúncia

  • 22/03/2022 03:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/03/2022 23:59.

  • 02/02/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 10:42

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 02/02/2022 10:29

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 31/01/2022 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 14:59

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 28/10/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 10:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/06/2021 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2021 15:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/06/2021 15:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2021 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2021 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2021 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2021 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2021 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2021 11:24

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2021 11:10

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2021 10:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/06/2021 09:45

    Concedida a Liberdade provisória de JOSENILSON DA SILVA - CPF: *41.***.*68-20 (FLAGRANTEADO).

  • 04/06/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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