20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
08/05/2025 23:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/05/2025 23:16

Baixa Definitiva
06/05/2025 11:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/05/2025 11:29

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
06/05/2025 11:29

Juntada de Certidão
22/04/2025 22:41

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:46

Recebidos os autos
22/04/2025 15:46

Juntada de outras peças
09/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
09/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:17

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 14:50

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2024 14:50

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2024 14:50

Juntada de Petição de termo de ciência
30/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:30

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:09

Publicado Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial em 17/09/2024.
17/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 13:39

Juntada de Petição de termo de ciência
16/09/2024 13:39

Juntada de Petição de termo de ciência
13/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2024 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2024 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual
06/09/2024 10:01

Recurso Especial não admitido
08/07/2024 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2024 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)
07/05/2024 00:25

Decorrido prazo de R SOUSA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:43

Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2024 00:06

Publicado Ementa em 19/04/2024.
19/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024 14:42

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2024 08:34

Conclusos para julgamento
20/03/2024 08:33

Cancelada a movimentação processual
08/12/2023 00:14

Decorrido prazo de R SOUSA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:34

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:06

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:19

Conclusos ao relator
20/10/2023 15:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
20/10/2023 00:18

Decorrido prazo de R SOUSA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 19/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÕES PENAIS.

ART. 168, § 1°, III; ART. 298 E ART. 299, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.

PLEITO CONDENATÓRIO.

ALEGADA EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA SE IMPOR UM DECRETO CONDENATÓRIO EM FACE DA APELADA.

TESE PROCEDENTE.

Comprovado nos autos que a recorrida praticou todos os crimes que lhes foram impostos na denúncia ministerial.

RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

DECISÃO UNÂNIME.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, na Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 2ª Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer dos recursos e dar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.
27/09/2023 15:30

Juntada de Petição de termo de ciência
27/09/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:18

Conhecido o recurso de GERALDO DE MENDONCA ROCHA - CPF: *55.***.*78-68 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), KEILA PATRICIA LIMA PEREIRA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e
25/09/2023 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 07:50

Juntada de Petição de termo de ciência
06/09/2023 07:50

Juntada de Petição de termo de ciência
05/09/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:27

Conclusos para julgamento
24/08/2023 10:27

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 13:30

Recebidos os autos
09/08/2023 13:30

Juntada de petição inicial
20/03/2023 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
20/03/2023 14:22

Cancelada a movimentação processual
20/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:28

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 14:08

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:04

Cancelada a movimentação processual
27/06/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2021 16:29

Juntada de Certidão
25/04/2021 16:24

Juntada de Outros documentos
25/04/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 15:54

Processo migrado do Sistema Libra
24/02/2021 12:17

REMESSA INTERNA
19/02/2021 13:29

Remessa
19/02/2021 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2021 13:23

Remessa - Movimento de arquivamento null
19/02/2021 13:23

Remessa - Remessa
19/02/2021 13:22

OUTROS
18/01/2021 08:27

A SECRETARIA - digitalçizacao
11/10/2019 14:18

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
25/07/2019 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS COM PARECER DA 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PELO PROVIMENTO DO RECURSO.
13/05/2019 08:49

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer. Autos em 01 volume principal e 01 apenso. Com mídia(s) à(s) fl(s). 89.
10/05/2019 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/05/2019 15:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/05/2019 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 15:09

Mero expediente - Mero expediente
09/05/2019 14:58

A SECRETARIA - mp
23/01/2019 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/01/2019 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2019 09:45

CERTIDAO - CERTIDAO
22/01/2019 14:28

A SECRETARIA - 01 vol com 200 fls e 12 apenso
22/01/2019 14:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/01/2019 15:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DE NA
21/01/2019 15:01

Remessa - 1 vol e 1 apenso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00