TJPA - 0056073-39.2016.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
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24/08/2021 00:31
Decorrido prazo de BOULEVARD SHOPPING BELEM S/A em 23/08/2021 23:59.
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27/07/2021 01:17
Decorrido prazo de BOULEVARD SHOPPING BELEM S/A em 26/07/2021 23:59.
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24/07/2021 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2021 23:59.
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05/07/2021 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0056073-39.2016.8.14.0301 AUTOR: BOULEVARD SHOPPING BELEM S/A REU: ESTADO DO PARÁ Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.
Sr.
Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 01 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS -
02/07/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 11:20
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 11:20
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 11:02
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
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28/06/2018 16:53
Juntada de Petição de petição
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22/01/2018 07:33
Conclusos para decisão
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05/01/2018 21:20
Processo migrado do Sistema Projudi
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12/12/2016 09:07
Evento Projudi: 64 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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12/12/2016 09:07
Evento Projudi: 63 - Documento analisado
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10/12/2016 00:00
Evento Projudi: 62 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/12/16 *Referente ao evento Despacho(29/11/16)
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08/12/2016 18:23
Evento Projudi: 61 - Juntada de Petição de Petição
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01/12/2016 14:03
Evento Projudi: 60 - Intimação lido(a) - (Por TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES) em 01/12/16 *Referente ao evento Despacho(29/11/16)
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29/11/2016 12:30
Evento Projudi: 59 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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29/11/2016 12:30
Evento Projudi: 55 - Despacho
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29/11/2016 12:30
Evento Projudi: 58 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BOULEVARD SHOPPING BELEM S/A )
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29/11/2016 12:30
Evento Projudi: 57 - Expedição de Notificação - Para ESTADO DO PARÁ
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29/11/2016 12:30
Evento Projudi: 56 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
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21/06/2016 17:04
Evento Projudi: 54 - Juntada de Petição de Petição
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06/05/2016 09:58
Evento Projudi: 53 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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06/05/2016 09:58
Evento Projudi: 52 - Documento analisado
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05/05/2016 17:08
Evento Projudi: 51 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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25/04/2016 12:39
Evento Projudi: 49 - Intimação lido(a) - (Por TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES) em 25/04/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/04/16)
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25/04/2016 12:39
Evento Projudi: 50 - Intimação lido(a) - (Por TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES) em 25/04/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/04/16)
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25/04/2016 12:38
Evento Projudi: 48 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BOULEVARD SHOPPING BELEM S/A )
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25/04/2016 12:38
Evento Projudi: 47 - Ato ordinatório
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25/04/2016 12:36
Evento Projudi: 46 - Certidão expedido(a)
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25/04/2016 12:30
Evento Projudi: 45 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS 6803 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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25/04/2016 07:28
Evento Projudi: 44 - Juntada de Intimação
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25/04/2016 07:28
Evento Projudi: 44 - Juntada de Intimação
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22/04/2016 10:22
Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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22/04/2016 10:22
Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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09/04/2016 00:02
Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/04/16 *Referente ao evento Mandado expedido(a)(29/03/16)
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30/03/2016 08:55
Evento Projudi: 41 - Ofício expedido(a)
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29/03/2016 10:42
Evento Projudi: 40 - Documento analisado
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29/03/2016 10:33
Evento Projudi: 38 - Mandado expedido(a)
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29/03/2016 10:33
Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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28/03/2016 12:32
Evento Projudi: 37 - Documento analisado
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24/03/2016 18:55
Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Petição
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22/03/2016 00:03
Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/03/16 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(10/03/16)
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18/03/2016 15:56
Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES) em 18/03/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/03/16)
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16/03/2016 08:18
Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BOULEVARD SHOPPING BELEM S/A )
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16/03/2016 08:18
Evento Projudi: 32 - Ato ordinatório
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15/03/2016 16:26
Evento Projudi: 31 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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14/03/2016 15:57
Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES) em 14/03/16 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(10/03/16)
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14/03/2016 14:45
Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES) em 14/03/16 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(10/03/16)
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10/03/2016 13:30
Evento Projudi: 28 - Remetidos os Autos para Contadoria
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10/03/2016 13:30
Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BOULEVARD SHOPPING BELEM S/A )
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10/03/2016 13:30
Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)
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10/03/2016 13:07
Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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10/03/2016 13:07
Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BOULEVARD SHOPPING BELEM S/A )
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10/03/2016 13:07
Evento Projudi: 22 - Concedida a Antecipação de tutela
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10/03/2016 13:07
Evento Projudi: 23 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
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04/03/2016 09:07
Evento Projudi: 20 - Documento analisado
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04/03/2016 09:07
Evento Projudi: 21 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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03/03/2016 19:58
Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição
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26/02/2016 11:40
Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES) em 26/02/16 *Referente ao evento Emende-se a inicial(22/02/16)
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23/02/2016 12:07
Evento Projudi: 17 - Documento analisado
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23/02/2016 12:06
Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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23/02/2016 12:06
Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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22/02/2016 13:20
Evento Projudi: 14 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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22/02/2016 13:20
Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BOULEVARD SHOPPING BELEM S/A )
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22/02/2016 13:20
Evento Projudi: 12 - Emende-se a inicial
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17/02/2016 09:23
Evento Projudi: 10 - Documento analisado
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17/02/2016 09:23
Evento Projudi: 11 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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16/02/2016 16:00
Evento Projudi: 9 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
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15/02/2016 15:51
Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES) em 15/02/16 *Referente ao evento Despacho(15/02/16)
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15/02/2016 10:51
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BOULEVARD SHOPPING BELEM S/A )
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15/02/2016 10:51
Evento Projudi: 4 - Despacho
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15/02/2016 10:51
Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria
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15/02/2016 10:51
Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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01/02/2016 11:26
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB148766NRJ
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01/02/2016 11:26
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
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01/02/2016 11:26
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2016
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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