19/08/2021 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCA DE OLIVEIRA FERNANDES em 09/08/2021 23:59.
30/07/2021 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCA DE OLIVEIRA FERNANDES em 29/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0816377-26.2017.8.14.0301 AUTOR: FRANCISCA DE OLIVEIRA FERNANDES REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR, ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

Sr.

Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.

Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
07/07/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
02/07/2021 10:40

Conclusos para decisão
14/05/2018 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2018 23:59:59.
14/05/2018 12:47

Decorrido prazo de FRANCISCA DE OLIVEIRA FERNANDES em 19/02/2018 23:59:59.
05/05/2018 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2017 23:59:59.
03/05/2018 00:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI em 17/08/2017 23:59:59.
03/05/2018 00:06

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 17/08/2017 23:59:59.
18/01/2018 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2018 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/01/2018 09:06

Conclusos para decisão
17/01/2018 09:06

Movimento Processual Retificado
07/12/2017 10:48

Conclusos para julgamento
07/12/2017 10:48

Movimento Processual Retificado
06/12/2017 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/08/2017 23:59:59.
30/10/2017 09:25

Conclusos para decisão
30/10/2017 09:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2017 09:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2017 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2017 12:20

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 09:50

Conclusos para despacho
22/09/2017 09:50

Movimento Processual Retificado
20/09/2017 10:39

Conclusos para decisão
19/09/2017 14:40

Juntada de Petição de petição
04/09/2017 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2017 12:03

Juntada de ato ordinatório
04/09/2017 12:03

Juntada de Certidão
24/08/2017 16:35

Juntada de Petição de contestação
26/07/2017 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2017 11:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2017 09:42

Conclusos para decisão
17/07/2017 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2017

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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