TJPA - 0006177-90.2017.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO

CPF *87.***.*11-15

Advogados

ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO

OAB: 6436/PA

CPF *87.***.*11-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:04

    Decorrido prazo de ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO em 09/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 01:11

    Decorrido prazo de ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO em 29/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0006177-90.2017.8.14.0301 AUTOR: ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO REU: ESTADO DO PARÁ *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

    Sr.

    Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.

    Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 07/07/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 12:22

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)

  • 02/07/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 13:38

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2018 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/10/2018 23:59:59.

  • 01/10/2018 06:20

    Decorrido prazo de ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO em 27/09/2018 23:59:59.

  • 04/09/2018 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2018 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2018 11:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/07/2018 07:40

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 07:40

    Movimento Processual Retificado

  • 27/07/2018 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2018 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2018 10:30

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2018 18:25

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 12/06/2017 08:11

    Evento Projudi: 40 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 12/06/2017 08:11

    Evento Projudi: 39 - Certidão expedido(a)

  • 09/06/2017 14:50

    Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 09/06/2017 00:01

    Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO(Leitura Automática)) em 09/06/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(29/05/17)

  • 29/05/2017 08:30

    Evento Projudi: 36 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO)

  • 29/05/2017 08:30

    Evento Projudi: 35 - Ato ordinatório

  • 29/05/2017 08:29

    Evento Projudi: 34 - Certidão expedido(a)

  • 29/05/2017 08:28

    Evento Projudi: 33 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCUS VINICIUS NERY LOBATO 9124 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 28/05/2017 22:08

    Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 18/04/2017 00:01

    Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/04/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(07/04/17)

  • 18/04/2017 00:01

    Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/04/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(07/04/17)

  • 17/04/2017 17:16

    Evento Projudi: 29 - Juntada de Intimação

  • 07/04/2017 14:18

    Evento Projudi: 28 - Documento analisado

  • 07/04/2017 13:54

    Evento Projudi: 27 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

  • 07/04/2017 13:41

    Evento Projudi: 26 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 07/04/2017 13:41

    Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)

  • 07/04/2017 13:39

    Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 07/04/2017 13:39

    Evento Projudi: 23 - Citação expedido(a)

  • 07/04/2017 13:33

    Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 07/04/2017 13:33

    Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 07/04/2017 11:00

    Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO) em 07/04/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(07/04/17)

  • 07/04/2017 10:53

    Evento Projudi: 16 - Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/04/2017 10:53

    Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 07/04/2017 10:53

    Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO)

  • 07/04/2017 10:53

    Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ

  • 28/02/2017 00:07

    Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/02/17 *Referente ao evento Despacho(15/02/17)

  • 28/02/2017 00:03

    Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/02/17 *Referente ao evento Despacho(15/02/17)

  • 21/02/2017 10:42

    Evento Projudi: 12 - Documento analisado

  • 21/02/2017 10:42

    Evento Projudi: 13 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 21/02/2017 10:01

    Evento Projudi: 11 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 21/02/2017 09:56

    Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Petição

  • 20/02/2017 16:51

    Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO) em 20/02/17 *Referente ao evento Despacho(15/02/17)

  • 15/02/2017 12:53

    Evento Projudi: 6 - Despacho

  • 15/02/2017 12:53

    Evento Projudi: 7 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO)

  • 15/02/2017 12:53

    Evento Projudi: 8 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 10/02/2017 16:51

    Evento Projudi: 5 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 10/02/2017 16:41

    Evento Projudi: 4 - Juntada de Petição de Petição

  • 10/02/2017 15:55

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 10/02/2017 15:55

    Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6436NPA

  • 10/02/2017 15:55

    Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2017

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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