TJPA - 0032567-68.2015.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2021 01:14
Decorrido prazo de BELA IACA POLPAS DE FRUTAS E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/07/2021 23:59.
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24/07/2021 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2021 23:59.
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05/07/2021 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0032567-68.2015.8.14.0301 AUTOR: BELA IACA POLPAS DE FRUTAS E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: ESTADO DO PARÁ Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.
Sr.
Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 01 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS -
02/07/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 11:02
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
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16/09/2019 14:00
Juntada de Ofício
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18/01/2018 08:00
Conclusos para decisão
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05/01/2018 19:05
Processo migrado do Sistema Projudi
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15/03/2016 12:08
Evento Projudi: 37 - Certidão expedido(a)
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15/03/2016 12:08
Evento Projudi: 38 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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26/08/2015 16:03
Evento Projudi: 36 - Juntada de Intimação
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26/08/2015 16:03
Evento Projudi: 36 - Juntada de Intimação
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16/08/2015 00:02
Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/08/15 *Referente ao evento Citação expedido(a)(04/08/15)
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12/08/2015 13:00
Evento Projudi: 34 - Ofício expedido(a)
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11/08/2015 10:22
Evento Projudi: 33 - Documento analisado
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07/08/2015 15:56
Evento Projudi: 32 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia
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05/08/2015 12:29
Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por TIAGO BAGGIO LINS) em 05/08/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(04/08/15)
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04/08/2015 09:42
Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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04/08/2015 09:41
Evento Projudi: 29 - Citação expedido(a)
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04/08/2015 09:38
Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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04/08/2015 09:38
Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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04/08/2015 09:38
Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BELA IACA POLPAS DE FRUTAS E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)
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04/08/2015 09:38
Evento Projudi: 25 - Ato ordinatório
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03/08/2015 16:30
Evento Projudi: 24 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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03/08/2015 10:16
Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)
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03/08/2015 10:16
Evento Projudi: 23 - Remetidos os Autos para Contadoria
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30/07/2015 11:01
Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por TIAGO BAGGIO LINS) em 30/07/15 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(30/07/15)
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30/07/2015 10:41
Evento Projudi: 18 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
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30/07/2015 10:41
Evento Projudi: 17 - Concedida a Antecipação de tutela
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30/07/2015 10:41
Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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30/07/2015 10:41
Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BELA IACA POLPAS DE FRUTAS E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)
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08/07/2015 08:01
Evento Projudi: 15 - Documento analisado
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08/07/2015 08:01
Evento Projudi: 16 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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07/07/2015 16:52
Evento Projudi: 14 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia
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07/07/2015 16:40
Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por TIAGO BAGGIO LINS) em 07/07/15 *Referente ao evento Despacho(02/07/15)
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02/07/2015 19:39
Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por TIAGO BAGGIO LINS) em 02/07/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(02/07/15)
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02/07/2015 13:25
Evento Projudi: 11 - Documento analisado
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02/07/2015 13:24
Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório
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02/07/2015 13:24
Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BELA IACA POLPAS DE FRUTAS E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)
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02/07/2015 13:20
Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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02/07/2015 11:54
Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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02/07/2015 11:54
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BELA IACA POLPAS DE FRUTAS E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)
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02/07/2015 11:54
Evento Projudi: 4 - Despacho
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02/07/2015 11:54
Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria
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29/06/2015 20:04
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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29/06/2015 20:04
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB14904APA
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29/06/2015 20:04
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2015
Ultima Atualização
27/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão do 2º Grau • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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