02/06/2025 09:37

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/02/2025 15:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/11/2024 10:50

Cancelada a movimentação processual
24/07/2024 10:37

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
04/02/2024 01:35

Decorrido prazo de MARCIO GONCALVES ARAUJO em 25/01/2024 23:59.
29/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 04:17

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0005847-41.2013.8.14.0008 REQUERENTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA REQUERIDO: MARCIO GONCALVES ARAUJO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Segundo o princípio da vedação à decisão surpresa, inscrito nos artigos 9º e 10 do CPC, o Magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício.

Neste sentido é a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. É nula a sentença prolatada em desconformidade com os princípios da não surpresa, da cooperação e do devido processo legal. (TJ-MG - AC: 10000205326523001 MG, Relator: Habib Felippe Jabour (JD Convocado), Data de Julgamento: 14/04/2021, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/04/2021) 1.

Assim, DETERMINO que a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse acerca do prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 2.

Caso possua interesse, em igual prazo, DETERMINO que a parte exequente informe se houve o devido cumprimento da execução, e, caso não tenha sido cumprido, junte aos autos planilha de débito atualizado. 3.

Em sendo requerida a realização de penhora e avaliação, DETERMINO que a parte exequente proceda com o recolhimento das custas, caso não tenham sido pagas. 4.

Em seguida, ENCAMINHEM-SE os autos à UNAJ, para que CERTIFIQUE se houve o correto recolhimento das custas.

E, se incorretas, proceda a UNAJ à devida complementação das custas. 5.

Após, INTIME-SE a parte exequente para recolher as custas intermediárias. 6.

Se as custas estiverem corretas, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação. 7.

No mesmo prazo, ainda, manifestem-se partes sobre eventual ocorrência de prescrição.

Cumpra-se.

Após, conclusos.

Intimem-se, expedindo-se o necessário.

SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA.

Barcarena/PA, data da assinatura digital.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)
20/09/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 10:45

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:44

Conclusos para decisão
23/11/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:03

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 16:16

Juntada de Petição de termo de ciência
28/10/2022 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.
28/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.
28/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 12:59

Processo migrado do sistema Libra
03/12/2021 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 12:45

PROVIDENCIAR OUTROS
08/09/2021 12:54

PROVIDENCIAR OUTROS
28/01/2021 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS
10/08/2020 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS
19/03/2020 13:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/03/2020 13:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/03/2020 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/03/2020 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2020 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/02/2020 09:29

CONCLUSOS
14/02/2020 11:52

CONCLUSOS
10/02/2020 12:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/02/2020 13:25

OUTROS
07/02/2020 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2020 13:08

CERTIDAO - CERTIDAO
31/01/2020 08:04

OUTROS
22/07/2019 21:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/07/2019 21:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2019 21:39

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/07/2019 21:39

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/07/2019 12:46

OUTROS
17/07/2019 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/07/2019 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/07/2019 14:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6278-75
16/07/2019 14:14

Remessa
16/07/2019 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2019 14:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/07/2019 08:02

PROVIDENCIAR OUTROS
28/06/2019 08:38

PROVIDENCIAR OUTROS
26/06/2019 13:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : VICTOR HUGO MAGNO E SILVA
26/06/2019 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/06/2019 12:08

MANDADO(S) A CENTRAL
24/06/2019 10:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO JOAQUIM MARTINELLI (7149028), que representa a parte FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (4768815) no processo 00058474120138140008.
24/06/2019 09:59

Citação CITACAO
24/06/2019 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2019 11:27

PROVIDENCIAR OUTROS
11/01/2019 10:37

PROVIDENCIAR OUTROS
26/06/2018 10:03

PROVIDENCIAR OUTROS
17/07/2017 09:52

PROVIDENCIAR OUTROS
05/05/2017 11:34

OUTROS
24/04/2017 09:53

OUTROS
23/04/2017 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2017 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/04/2017 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8996-03
05/04/2017 12:51

Remessa
05/04/2017 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2017 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/02/2017 10:53

OUTROS
15/04/2016 14:51

OUTROS
26/08/2015 13:39

PROVIDENCIAR OUTROS
26/08/2015 13:39

PROVIDENCIAR OUTROS
12/08/2015 12:02

PROVIDENCIAR OUTROS
04/05/2015 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS
16/12/2014 09:22

PROVIDENCIAR OUTROS
11/12/2014 13:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
23/09/2014 10:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/09/2014 13:41

PROVIDENCIAR OUTROS
18/09/2014 13:01

PROVIDENCIAR OUTROS
18/09/2014 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/09/2014 16:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/09/2014 16:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2013 14:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/12/2013 11:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
06/12/2013 11:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/12/2013 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2013 13:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/08/2013 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
27/08/2013 08:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/08/2013 14:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00058474120138140008: - Observação alterada.
23/08/2013 13:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
23/08/2013 13:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: GUILHERME HENRIQUE BERTO DE ALMADA
19/06/2013 15:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
19/06/2013 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2013

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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