23/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 07:39

Conclusos para despacho
23/04/2025 07:38

Expedição de Certidão.
22/04/2025 04:56

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 01:48

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 07/04/2025 23:59.
05/02/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:28

Juntada de RPV
23/01/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
23/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:03

Desentranhado o documento
23/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:57

Desentranhado o documento
23/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
12/01/2025 02:52

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 01:48

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:48

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IGEPREV em 06/12/2024 23:59.
22/12/2024 13:47

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.
22/12/2024 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
18/12/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0004874-08.1998.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SILVIA MORAES CARVALHO, GLEYDSON MORAES CARVALHO REQUERIDO: PRESIDENTE DO IGEPREV, IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre o ofício requisitório retro, a ser enviado à Coordenadoria de Precatórios.

Na mesma oportunidade, fica a parte autora INTIMADA para que, também no prazo de 05 (cinco) dias, apresente dados bancários para viabilizar expedição do RPV determinado em sentença.

Belém, 16 de dezembro de 2024.

WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
16/12/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:29

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
11/12/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:27

Transitado em Julgado em 07/12/2024
04/12/2024 01:53

Decorrido prazo de SILVIA MORAES CARVALHO em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 04:10

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ Processo nº 0004874-08.1998.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SILVIA MORAES CARVALHO REQUERIDO: PRESIDENTE DO IGEPREV e outros, Nome: PRESIDENTE DO IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 SENTENÇA EM CUMPRIMENTO SILVIA MORAES CARVALHO ingressou com pedido de cumprimento de sentença no id n. 85379663, instruído com a planilha dos cálculos (id n. 85379664), em face do IGEPREV, indicando como devido o montante de R$ 172.031,61 (cento e setenta e dois mil, trinta e um reais e sessenta e um centavos).

Intimado, o IGEPREV manifestou-se favorável aos cálculos (id n. 103901322).

Contudo, destaca a necessidade de divisão do valor requerido conforme a cota-parte de cada pensionista do falecido, apresentando planilha de cálculo no id n. 103901325.

No id n. 105113816, a exequente aduz estar de acordo com a manifestação do executado.

Foi determinada a habilitação dos outros pensionistas no id n. 112396881, o que fora realizado nos id’s n. 114502249 e 114502256.

Por fim, a exequente requereu o destaque dos honorários contratuais em favor do advogado Dr.

Marco Antonio Miranda dos Santos – OAB/PA 18.478 (id n. 120121501).

Decido.

Em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, o Código de Processo Civil disciplinou o assunto de forma especial, em seus artigos 534 e seguintes.

O art. 535, §3º, incisos I e II, dispõe o seguinte: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada (grifei).

I- Expedir-se-á, por intermédio do Presidente do Tribunal competente, precatório, em favor do exequente, observando o disposto na Constituição Federal.

II- Por ordem do juiz, dirigida a autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência do banco oficial mais próxima da residência do exequente.

No presente caso, o executado IGEPREV concordou expressamente com os valores cobrados pela parte exequente, fazendo incidir a norma do §3º do art. 535, do CPC.

Outrossim, considerando a habilitação dos filhos do de cujus e a anuência da exequente em receber a sua cota-parte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (id n. 78930915), observando o rateio apresentado pelo IGEPREV na planilha de id n. 103901325.

Quanto ao pedido de pagamento dos honorários contratuais, há previsão no art. 22, §4º da Lei nº 8.906/1994 e art. 8º, §2º, da Res. nº 303/2019-CNJ, portanto, defiro o seu destacamento no importe de 20% nas requisições dos créditos dos exequentes.

Sem custas em face da Fazenda Pública (art. 40, I, da Lei nº 8.328/2015).

Deixo de condenar em honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Decorrido o prazo recursal, certifique a UPJ o trânsito em julgado da presente decisão, após, fica determinado: - Expeça-se PRECATÓRIO para pagamento no montante de R$ 86.015,81 (oitenta e seis mil, quinze reais e oitenta e um centavos) em favor de SILVIA MORAES CARVALHO, correspondente à sua cota-parte de 50% do total devido. - Expeça-se RPV para pagamento no montante de R$ 43.007,90 (quarenta e três mil, sete reais e noventa centavos) em favor de GLEYDSON MORAES CARVALHO, correspondente à sua cota-parte de 25% do total devido. - Expeça-se RPV para pagamento no montante de R$ 43.007,90 (quarenta e três mil, sete reais e noventa centavos) em favor de GLEDSON MORAES CARVALHO, correspondente à sua cota-parte de 25% do total devido.

Destaque-se de cada ofício requisitório o percentual de 20% (vinte por cento), referente aos honorários advocatícios contratuais, em favor do advogado Dr.

Marco Antonio Miranda dos Santos – OAB/PA 18.478.

Após a expedição dos requisitórios, aguarde-se manifestação das partes, ficando autorizado, desde já, a intimação por ato ordinatório.

Cumpridas as deliberações acima, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, conforme determina o art. 925 do CPC.

Informe-se à 2ª Região Fiscal da Receita Federal.

Cumpridas as deliberações, arquivem-se os autos.

Belém, datado conforme assinatura digital.

Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
22/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 11:05

Conclusos para julgamento
17/10/2024 11:05

Cancelada a movimentação processual
12/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:01

Decorrido prazo de SILVIA MORAES CARVALHO em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 05:14

Decorrido prazo de SILVIA MORAES CARVALHO em 29/05/2024 23:59.
11/05/2024 10:22

Publicado Decisão em 09/05/2024.
11/05/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0004874-08.1998.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SILVIA MORAES CARVALHO REQUERIDO: PRESIDENTE DO IGEPREV e outros, Nome: PRESIDENTE DO IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO 1 – Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por SILVIA MORAES CARVALHO em face do IGEPREV/PA, postulando o valor total de R$ 172.032,61. 2 – Em manifestação (ID. 103901322), o executado não se opõe ao cálculo apresentado, porém destaca a necessidade de se observar a quota parte de cada pensionista. 3 – Verifica-se que a exequente, em nome próprio, postula parcelas previdenciárias de titularidade de outros dois pensionistas, GLEYDSON MORAES CARVALHO e GLEDSON MORAES CARVALHO, seus filhos e atualmente maiores de idade.

Contudo, entendo que deve ser regularizada a representação dos mencionados envolvidos, razão pela qual determino que estes se habilitem no feito via outorga de poderes ao causídico peticionante, nos termos do art. 76, §1º do CPC, em 15 dias.

Intime-se para cumprimento da diligência.

Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital
07/05/2024 09:03

Juntada de Certidão
07/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito
30/11/2023 07:30

Conclusos para decisão
30/11/2023 07:29

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:07

Conclusos para despacho
20/11/2023 16:07

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 11:15

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:34

Decorrido prazo de SILVIA MORAES CARVALHO em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 07:03

Decorrido prazo de SILVIA MORAES CARVALHO em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:22

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0004874-08.1998.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SILVIA MORAES CARVALHO REQUERIDO: PRESIDENTE DO IGEPREV e outros, Nome: PRESIDENTE DO IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Inicialmente, ANOTE-SE a prioridade na tramitação.

Ademais, presentes os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, RECEBO a petição de ID 85379663 como pedido de cumprimento de sentença.

Com efeito, INTIME-SE o Executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias insertas no art. 535 do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital M4
18/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 01:22

Decorrido prazo de SILVIA MORAES CARVALHO em 10/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:41

Decorrido prazo de SILVIA MORAES CARVALHO em 03/10/2023 23:59.
27/09/2023 00:34

Publicado Intimação em 26/09/2023.
27/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0004874-08.1998.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SILVIA MORAES CARVALHO REQUERIDO: PRESIDENTE DO IGEPREV e outros, Nome: PRESIDENTE DO IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Inicialmente, ANOTE-SE a prioridade na tramitação.

Ademais, presentes os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, RECEBO a petição de ID 85379663 como pedido de cumprimento de sentença.

Com efeito, INTIME-SE o Executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias insertas no art. 535 do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital M4
22/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 14:26

Conclusos para decisão
04/09/2023 14:26

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 04:23

Decorrido prazo de SILVIA MORAES CARVALHO em 13/10/2022 23:59.
12/10/2022 01:39

Decorrido prazo de SILVIA MORAES CARVALHO em 04/10/2022 23:59.
27/09/2022 01:15

Publicado Despacho em 27/09/2022.
27/09/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 08:41

Conclusos para despacho
23/09/2022 08:41

Cancelada a movimentação processual
22/09/2022 12:32

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 11:42

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:57

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 23/08/2022 23:59.
18/08/2022 13:29

Decorrido prazo de SILVIA MORAES CARVALHO em 16/08/2022 23:59.
14/08/2022 01:38

Decorrido prazo de SILVIA MORAES CARVALHO em 08/08/2022 23:59.
01/08/2022 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.
30/07/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
28/07/2022 19:10

Juntada de Petição de termo de ciência
28/07/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 11:33

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
18/05/2022 14:02

Expedição de Certidão.
18/05/2022 13:50

Processo migrado do sistema Libra
18/05/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:42

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SILVIA MORAES CARVALHO no processo 00048746819988140301.
18/05/2022 10:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00048746819988140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - O asssunto 6104 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6104 para 10
18/05/2022 10:27

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
18/05/2022 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2022 15:38

REMESSA INTERNA
10/03/2022 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/03/2022 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2022 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/09/2020 09:56

CONCLUSOS
27/09/2019 08:44

CONCLUSOS
29/04/2019 11:50

CONCLUSOS
23/04/2019 11:59

CONCLUSOS
16/04/2019 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/04/2019 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/04/2019 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/04/2019 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/04/2019 10:36

AGUARDANDO JUNTADA
15/04/2019 09:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
03/04/2019 10:22

Remessa
03/04/2019 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/04/2019 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2019 14:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/03/2019 14:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00048746819988140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 6104 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 6104.
27/03/2019 14:37

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA
26/03/2019 09:32

À DISTRIBUIÇÃO
06/02/2019 16:00

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
04/02/2019 08:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/02/2019 08:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/01/2019 13:07

Incompetência - Incompetência
31/01/2019 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2019 08:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/01/2019 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2019 13:26

CERTIDAO - CERTIDAO
28/11/2018 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 27-11-2018
30/10/2018 11:46

REMESSA AOS CORREIOS - BI581546203BR - COMANDANTE GERAL PM - 66087810
30/10/2018 10:39

AGUARDANDO PRAZO
26/10/2018 14:19

SETOR CORRESPONDENCIA
24/10/2018 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/10/2018 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2018 12:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
22/10/2018 12:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/06/2018 15:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/01/2018 15:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/08/2017 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/07/2017 09:28

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte REGIANE FURTADO LISBOA (144136) do processo 00048746819988140301.Motivo: Cadastro em duplicidade.
30/06/2017 15:01

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
23/06/2017 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/06/2017 12:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/06/2017 09:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/06/2017 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2017 09:49

Mero expediente - Mero expediente
13/06/2017 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2017 10:06

OUTROS
25/05/2017 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/05/2017 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/05/2017 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/05/2017 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2017 08:04

AGUARDANDO PRAZO
23/05/2017 10:31

Remessa
23/05/2017 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/05/2017 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/05/2017 10:47

Remessa
17/05/2017 09:21

AGUARDANDO PRAZO
15/05/2017 13:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA (24330504), que representa a parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (1123702) no processo 00048746819988140301.
15/05/2017 13:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA IZABEL ZEMERO (24892013), que representa a parte SILVIA MORAES CARVALHO (12093873) no processo 00048746819988140301.
15/05/2017 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/05/2017 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/05/2017 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/05/2017 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/04/2017 12:50

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
19/04/2017 10:02

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
16/03/2017 08:47

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
15/03/2017 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/03/2017 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/03/2017 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2017 08:16

Mero expediente - Mero expediente
13/02/2017 11:45

Remessa
13/02/2017 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/02/2017 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/01/2017 10:10

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
16/09/2016 11:26

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
06/07/2015 12:09

OUTROS
03/07/2015 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/06/2015 09:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (6478835), que representa a parte SILVIA MORAES CARVALHO (12093873) no processo 00048746819988140301.
26/06/2015 14:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/06/2015 14:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/06/2015 14:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/06/2015 14:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/06/2015 14:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/06/2015 14:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/06/2015 14:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/06/2015 14:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/06/2015 14:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/06/2015 10:09

OUTROS
22/04/2015 09:30

Remessa
22/04/2015 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/04/2015 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/04/2015 10:34

Remessa
14/04/2015 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/04/2015 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/04/2014 15:05

OUTROS
24/03/2014 09:26

OUTROS
07/03/2014 12:46

OUTROS
07/03/2014 12:28

OUTROS
14/02/2013 11:21

OUTROS
09/10/2012 07:53

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
08/10/2012 09:40

Remessa
08/10/2012 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2012 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/10/2012 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2012 10:47

OUTROS
12/04/2012 11:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/09/2011 11:36

OUTROS
20/07/2011 12:16

OUTROS
24/01/2011 08:58

CONCLUSO EM SECRETARIA
24/07/2010 14:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
13/05/2010 16:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 4º Andar Lote A
08/01/2009 16:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/01/2009 16:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/01/2009 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/01/2009 13:01

VINCULAÇÃO
19/12/2008 17:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*08-59
06/11/2008 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/11/2008 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/11/2008 09:13

VINCULAÇÃO
05/11/2008 17:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*94-73
04/11/2008 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/11/2008 10:56

MANDADO CUMPRIDO
31/10/2008 11:21

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
31/10/2008 11:21

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 218040362- Alteração da Parte de número :PRESIDENTE DO IPASEP inclusão do AdvogadoVAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA
24/10/2008 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
24/10/2008 09:23

OFICIO
22/10/2008 12:43

AGUARDANDO OFICIO
22/10/2008 12:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
03/10/2008 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/10/2008 16:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
02/10/2008 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/10/2008 10:59

Despacho
02/10/2008 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/10/2008 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
30/03/2007 13:31

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 1117 - para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível
30/03/2007 13:31

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :3996 Mandado De Seguranca- TpVara 8 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Justificativa : de acordo com despacho de fl. 136- incompetência da vara
30/03/2007 00:00

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB
10/11/2006 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/11/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIO OSWALDO SILVA DE MENDONCA - SEC. DO 13º OF. CIVEL.
09/11/2006 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2006 09:27

REDISTRIBUA-SE
08/11/2006 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/11/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FLAVIA BARBOSA DA COSTA - 13a.ASSIST.JUDICIARI.
08/10/2003 19:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/10/2002 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/10/2002 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/10/2002 07:03

VINCULAÇÃO
30/10/2002 06:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*48-70
23/05/2000 09:57

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
16/03/2000 04:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/03/2000 04:52

RESENHA - ...
25/02/2000 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/02/2000 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/02/2000 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
18/10/1999 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/10/1999 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/10/1999 07:01

VINCULAÇÃO
15/10/1999 07:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/10/1999 06:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*37-99
13/10/1999 08:18

VISTAS AO ADVOGADO
10/09/1999 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/09/1999 08:55

RESENHA - RESENHA
25/08/1999 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/1999 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
25/08/1999 06:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/08/1999 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/08/1999 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/08/1999 07:26

VINCULAÇÃO
05/08/1999 08:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*27-01
19/07/1999 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/06/1999 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/06/1999 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/06/1999 09:16

AGUARDANDO CONCLUSAO - CONCLUSO
22/06/1999 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/1999 21:00

Sentença
07/06/1999 07:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/05/1999 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/05/1999 09:56

RESENHA - RESENHA
27/04/1999 05:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/04/1999 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/1999 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
21/04/1999 07:15

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
20/04/1999 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/04/1999 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/04/1999 06:31

VINCULAÇÃO
15/04/1999 13:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*13-14
15/04/1999 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/04/1999 07:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
31/03/1999 09:51

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
03/03/1999 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/03/1999 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/03/1999 06:54

VINCULAÇÃO
20/01/1999 07:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*01-59
29/04/1998 13:58

ALTERACAO DE DESPACHO - Sequencia do Despacho Alterado = 998
29/04/1998 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/04/1998 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/1998 21:00

CONCESSAO LIMINAR
23/04/1998 08:08

AUTUAÇÃO
23/04/1998 08:08

AUTUAÇÃO
17/04/1998 08:11

DISTRIBUIÇÃO
17/04/1998 08:11

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
07/04/1998 21:00

LIMINAR - APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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