TJPA - 0809955-16.2023.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

VITOR HUGO ALMEIDA CORREA

CPF *30.***.*32-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

JUSTICA PUBLICA

VITOR HUGO ALMEIDA CORREA

CPF *30.***.*32-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

WASHINGTON DA SILVA COELHO

Advogados

NILTON GURJAO DAS CHAGAS

CPF *74.***.*58-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2025 11:31

    Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 18/09/2025 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2025 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2025 00:05

    Publicado Intimação em 11/09/2025.

  • 11/09/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

  • 09/09/2025 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 10:08

    Desentranhado o documento

  • 09/09/2025 10:07

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 10:07

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 11:19

    Conhecido o recurso de VITOR HUGO ALMEIDA CORREA - CPF: *30.***.*32-13 (APELANTE) e provido

  • 04/09/2025 14:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/08/2025 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2025 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2025 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 17:31

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/08/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 18:50

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2025 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 11:17

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 11:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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