TJPA - 0803874-22.2021.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANE ARAUJO COSTA

CPF *01.***.*53-98

CLAUDIO DE SOUZA BARRETO JUNIOR

CPF *05.***.*04-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2023 04:58

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUZA BARRETO JUNIOR em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 04:58

    Decorrido prazo de LUCIANE ARAUJO COSTA em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 04:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 09:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/09/2023 04:21

    Publicado Decisão em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0803874-22.2021.8.14.0401 DECISÃO 1- Citado (Num. 52294933 - Pág. 1), o acusado Cláudio, através da Defensoria Pública, apresentou resposta à acusação onde consignou que se manifestará sobre o mérito em alegações finais (Num. 70056285 - Pág. 2). 2- A acusada Luciane não foi encontrada para ser citada pessoalmente (Num. 47920306 - Pág. 1, Num. 86737604 - Pág. 1/2 e Num. 94274929 - Pág. 1), motivo pelo qual foi citada por edital (Num. 94274931 - Pág. 1 ), porém, não respondeu à acusação nem constituiu advogado (Num. 100813237 - Pág. 1). 3- Em face do exposto, nos termos do art. 366 do CPP, declaro suspensos o processo e, consequentemente, o curso do prazo prescricional para a acusada Luciane Araújo Costa. 4- Considerando a garantia da plenitude de defesa, não é o caso de determinar a produção antecipada da prova testemunhal, pois esta não preenche o requisito da urgência, inexistindo o risco concreto de impossibilidade de obtenção futura dos depoimentos. 5- Comparecendo a acusada ou o defensor por ela constituído, o processo prosseguirá em seus ulteriores atos, começando a fluir o prazo de 10 dias para apresentarem resposta à acusação. 6- A prescrição em relação ao crime denunciado ficará suspensa para a denunciada Luciane pelo prazo de, no máximo, 8 anos, nos termos do inciso IV do art. 109 do CP. 7- Deixo de decretar a prisão preventiva da acusada, ante a ausência de fundamentos para tanto. 8- Cumpra-se o Provimento nº 15/2009- CJRMB-TJ/PA. 9- Considerando a suspensão determinada, desmembre-se os autos para o acusado Cláudio, em tudo certificado, em seguida, façam-se os autos desmembrados conclusos para análise da resposta à acusação apresentada.

    Belém/PA, 19 de setembro de 2023.

    EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito respondendo pela da 1ª Vara Criminal da Capital

  • 19/09/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 15:24

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUCIANE ARAUJO COSTA - CPF: *01.***.*53-98 (REU)

  • 19/09/2023 08:15

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 14:57

    Expedição de Edital.

  • 05/06/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 10:15

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/02/2023 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 08:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2023 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 09:43

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/06/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 04:56

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUZA BARRETO JUNIOR em 14/03/2022 23:59.

  • 01/03/2022 20:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/03/2022 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 10:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2022 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2022 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 13:35

    Recebida a denúncia contra CLAUDIO DE SOUZA BARRETO JUNIOR - CPF: *05.***.*04-77 (INVESTIGADO), DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA (AUTORIDADE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)

  • 27/09/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 13:58

    Juntada de Petição de denúncia

  • 10/09/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 10:07

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 08/09/2021 21:25

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 08:30

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 07/09/2021 20:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2021 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 17:00

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 16/08/2021 16:14

    Declarada incompetência

  • 21/06/2021 21:43

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2021 00:30

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA em 14/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 10:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/04/2021 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2021 08:38

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/03/2021 10:31

    Declarada incompetência

  • 28/03/2021 21:22

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/03/2021 23:29

    Declarada incompetência

  • 18/03/2021 20:27

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 13:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
07/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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