18/09/2025 10:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/08/2025 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
29/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
26/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 13:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE ABREU PINTO em 09/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:14

Decorrido prazo de MARCELO DE ALBUQUERQUE LYRA em 09/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE ABREU PINTO em 09/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:14

Decorrido prazo de MARCELO DE ALBUQUERQUE LYRA em 09/06/2025 23:59.
11/07/2025 05:13

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE ABREU PINTO em 20/05/2025 23:59.
11/07/2025 05:13

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES em 20/05/2025 23:59.
11/07/2025 05:13

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 05:13

Decorrido prazo de MARCELO DE ALBUQUERQUE LYRA em 15/05/2025 23:59.
10/07/2025 23:57

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES em 12/05/2025 23:59.
10/07/2025 23:57

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES em 13/05/2025 23:59.
10/07/2025 23:54

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE ABREU PINTO em 29/05/2025 23:59.
10/07/2025 23:47

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE ABREU PINTO em 09/06/2025 23:59.
10/07/2025 23:47

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES em 09/06/2025 23:59.
10/07/2025 23:47

Decorrido prazo de MARCELO DE ALBUQUERQUE LYRA em 09/06/2025 23:59.
10/07/2025 23:47

Decorrido prazo de MARCELO DE ALBUQUERQUE LYRA em 02/06/2025 23:59.
10/07/2025 23:47

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:05

Juntada de Alvará
16/05/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:27

Publicado Decisão em 12/05/2025.
11/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0001030-98.2008.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: Nome: MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES Endereï¿½o: desconhecido RÉU: Nome: MARCELO DE ALBUQUERQUE LYRA Endereï¿½o: desconhecido Nome: LUIZ ANTONIO DE ABREU PINTO Endereço: AV SERZEDELO CORREA, 681, APTO 1802, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 Trata-se de pedido formulado por MARCELO DE ALBUQUERQUE LYRA, devidamente qualificado nos autos, requerendo a desconstituição da penhora realizada em sua conta bancária nº *07.***.*12-98-3, agência 02180, Banco Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.627,78, sob a alegação de que os referidos valores possuem natureza salarial, estando, portanto, acobertados pela impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Alega o requerente que o montante penhorado é oriundo exclusivamente de seus proventos como Auxiliar de Secretaria Escolar, conforme demonstram os extratos bancários e comprovantes de depósito anexados aos autos.

Requer, ainda, a expedição de alvará em nome de LUIZ ANTONIO DE ABREU PINTO, para levantamento dos valores excedentes bloqueados na execução, com depósito na conta corrente nº 136387-5, agência 2398, Banco Bradesco. É o breve relatório.

Decido. 1.

Da Impenhorabilidade dos Vencimentos – Art. 833, IV, CPC Nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, salários e demais proventos de natureza alimentar.

No presente caso, a análise dos extratos bancários e comprovantes anexados aos autos evidencia que o valor bloqueado decorre exclusivamente de proventos salariais, percebidos pelo requerente no exercício de sua atividade profissional como Auxiliar de Secretaria Escolar.

A jurisprudência é pacífica ao considerar impenhoráveis os valores de natureza alimentar, nos seguintes termos: “Nos termos da jurisprudência da Corte Superior, é incabível a incidência de penhora sobre percentual de valores depositados em conta-corrente a título de remuneração, à vista de sua natureza alimentar” (TRF-3 - AI: 50326416720194030000 SP, Relator: Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO, julgado em 10/08/2020).

Portanto, resta configurada a impenhorabilidade dos valores bloqueados, razão pela qual deve ser desconstituída a constrição judicial sobre os numerários penhorados. 2.

Da Expedição de Alvará – Luiz Antonio de Abreu Pinto Quanto ao pedido de expedição de alvará em nome do executado LUIZ ANTONIO DE ABREU PINTO, verifica-se que restou comprovado nos autos o direito ao levantamento dos valores excedentes bloqueados na execução, devendo o montante ser depositado na conta corrente nº 136387-5, agência 2398, Banco Bradesco, conforme solicitado.

Diante do exposto, DEFIRO os pedidos formulados, nos seguintes termos: - Determino a imediata desconstituição da penhora realizada sobre os valores bloqueados na conta corrente nº *07.***.*12-98-3, agência 02180, Banco Caixa Econômica Federal, em razão da comprovada natureza alimentar dos depósitos, nos termos do art. 833, IV, do CPC, devendo ser expedido Alvará/transferência liberando os valores penhorados em favor de MARCELO DE ALBUQUERQUE LYRA na conta corrente no *07.***.*12-98-3, agência 02180 do Banco Caixa Econômica Federal, de titularidade do mesmo, no valor de R$ 1.627,78 (mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos). - Autorizo a expedição de alvará em favor do executado LUIZ ANTONIO DE ABREU PINTO, CPF nº *43.***.*15-49, para levantamento dos valores excedentes bloqueados, no valor de R$ 25.830,51 (vinte e cinco mil, oitocentos e trinta reais e cinquenta e um centavos), determinando o depósito na conta corrente nº 136387-5, agência 2398, Banco Bradesco.

Os demais valores bloqueados e transferidos, continuarão aprovisionados em juízo para satisfação do crédito da exequente até resolução da controvérsia afeta aos autos.

Assim, com relação ao pedido da exequente em ID. 142563977, este juízo analisará em seguida, conjuntamente com as eventuais peças impugnativas.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Belém, 8 de maio de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
08/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 13:07

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:22

Publicado Decisão em 22/04/2025.
20/04/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
17/04/2025 00:21

Publicado Decisão em 14/04/2025.
17/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0001030-98.2008.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES REQUERIDO: MARCELO DE ALBUQUERQUE LYRA, LUIZ ANTONIO DE ABREU PINTO Nome: MARCELO DE ALBUQUERQUE LYRA Endereï¿½o: desconhecido Nome: LUIZ ANTONIO DE ABREU PINTO Endereço: AV SERZEDELO CORREA, 681, APTO 1802, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 Tenho por penhorado o valor requerido e alcançado pela ordem de bloqueio on line via Sistema SISBAJUD, conforme demonstrativo anexo.

Intime-se o exequente para se manifestar, em 15 dias, sobre o relatório de bloqueio e o executado no mesmo prazo para oferecer impugnação, sob pena de preclusão.

Indefiro, por ora, a expedição para levantamento do valor penhorado.

Após, voltem os autos conclusos devidamente certificado para deliberação.

Intimar e cumprir.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** DOC. 01 PROC 00010309820088140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22080309102000000000069836534 DOC. 01 PROC 00010309820088140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22080309102000000000069836536 DOC. 01 PROC 00010309820088140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22080309102100000000069836538 DOC. 01 PROC 00010309820088140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22080309102100000000069836540 DOC. 01 PROC 00010309820088140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22080309102100000000069836542 DOC. 02 MIDIA PAG 63.pdf Documento de Migração 22080309102100000000069836544 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120510023837100000078956095 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120510023837100000078956095 Despacho Despacho 23092213562880600000095269260 Petição Petição 23100211054345600000095831044 MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES X LUIZ ANTONIO E OUTRO 21-11-2019 ATUA 29-09-2023 ALUGUEIS Documento de Comprovação 23100211054379400000095831045 MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES X LUIZ ANTONIO E OUTRO 21-11-2019 ATUA 29-09-2023 CONDOMINIO Documento de Comprovação 23100211054417500000095831046 MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES X LUIZ ANTONIO E OUTRO 21-11-2019 ATUA 29-09-2023 ENERGIA Documento de Comprovação 23100211054450000000095831047 MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES X LUIZ ANTONIO E OUTRO 21-11-2019 ATUA 29-09-2023 IPTU Documento de Comprovação 23100211054485900000095831048 MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES X LUIZ ANTONIO E OUTRO 21-11-2019 ATUA 29-09-2023 REPARO Documento de Comprovação 23100211054523700000095831049 MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES X LUIZ ANTONIO E OUTRO 21-11-2019 ATUA 29-09-2023 RESUMO Documento de Comprovação 23100211054557100000095831050 Certidão Certidão 23103118313717800000097394273 Decisão Decisão 25041016314059600000131300734
15/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0001030-98.2008.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES REQUERIDO: MARCELO DE ALBUQUERQUE LYRA, LUIZ ANTONIO DE ABREU PINTO Nome: MARCELO DE ALBUQUERQUE LYRA Endereï¿½o: desconhecido Nome: LUIZ ANTONIO DE ABREU PINTO Endereço: AV SERZEDELO CORREA, 681, APTO 1802, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, via SISBAJUD, devendo aguardar o resultado da diligência, que deverá ser devidamente juntado aos autos.

Após, caso positivo o bloqueio, será determinado a intimação da executada, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** DOC. 01 PROC 00010309820088140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22080309102000000000069836534 DOC. 01 PROC 00010309820088140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22080309102000000000069836536 DOC. 01 PROC 00010309820088140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22080309102100000000069836538 DOC. 01 PROC 00010309820088140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22080309102100000000069836540 DOC. 01 PROC 00010309820088140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22080309102100000000069836542 DOC. 02 MIDIA PAG 63.pdf Documento de Migração 22080309102100000000069836544 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120510023837100000078956095 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120510023837100000078956095 Despacho Despacho 23092213562880600000095269260 Petição Petição 23100211054345600000095831044 MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES X LUIZ ANTONIO E OUTRO 21-11-2019 ATUA 29-09-2023 ALUGUEIS Documento de Comprovação 23100211054379400000095831045 MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES X LUIZ ANTONIO E OUTRO 21-11-2019 ATUA 29-09-2023 CONDOMINIO Documento de Comprovação 23100211054417500000095831046 MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES X LUIZ ANTONIO E OUTRO 21-11-2019 ATUA 29-09-2023 ENERGIA Documento de Comprovação 23100211054450000000095831047 MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES X LUIZ ANTONIO E OUTRO 21-11-2019 ATUA 29-09-2023 IPTU Documento de Comprovação 23100211054485900000095831048 MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES X LUIZ ANTONIO E OUTRO 21-11-2019 ATUA 29-09-2023 REPARO Documento de Comprovação 23100211054523700000095831049 MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES X LUIZ ANTONIO E OUTRO 21-11-2019 ATUA 29-09-2023 RESUMO Documento de Comprovação 23100211054557100000095831050 Certidão Certidão 23103118313717800000097394273
10/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 18:31

Conclusos para decisão
31/10/2023 18:31

Expedição de Certidão.
29/10/2023 06:53

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES em 27/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:41

Decorrido prazo de MARCELO DE ALBUQUERQUE LYRA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:41

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE ABREU PINTO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:41

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE ABREU PINTO em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:28

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE ABREU PINTO em 19/10/2023 23:59.
02/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 01:11

Publicado Despacho em 26/09/2023.
27/09/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0001030-98.2008.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: Nome: MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES Endereço: desconhecido RÉU: Nome: MARCELO DE ALBUQUERQUE LYRA Endereço: desconhecido Nome: LUIZ ANTONIO DE ABREU PINTO Endereço: AV SERZEDELO CORREA, 681, APTO 1802, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 Importante esclarecer que ainda que exista petição recente ou pedido a ser apreciado, pela natureza satisfativa da ação, faz-se necessário chamar o feito a ordem para organizar a ação, tendo em vista que até o presente momento a mesma não encontrou seu desiderato e o exequente não viu satisfeito por completo seu crédito.

Importante salientar que o devedor responde pela dívida com seus bens, de tal forma que, não encontrado o executado ou não localizados bens, o processo será imediatamente extinto.

Porém, deve ser dada a oportunidade ao exequente indicar bens ou apontar a planilha atualizada do débito para que se proceda com as medidas constritivas, por exemplo via SISBAJUD ou RENAJUD.

O devedor igualmente pode apresentar Embargos à Execução ou Exceção de Pré-Executividade se for o caso - e desde que o mesmo tenha sido devidamente citado, respeitando-se sempre o prazo legal, sob pena de correr à revelia.

Observa-se, igualmente, que o processo é antigo.

E vem se alastrando no tempo, o que é inadmissível, tendo em vista que as próprias metas do Conselho Nacional de Justiça estipulam que as unidades judiciárias devem dar andamento prioritário a processos paralisados há mais de 100 dias ou que ingressados antes do ano de 2017, ainda não tenham sido julgados e/ou extintos.

Assim sendo, para regularizar a marcha processual, a fim de melhor buscar a satisfação do crédito e a análise dos autos, DETERMINO, que o exequente seja INTIMADO para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos pontos abaixo aduzidos: a) Caso haja pedido de penhora online via SISBAJUD ou RENAJUD, acoste a planilha atualizada do débito para que seja procedida a medida, ficando desde já estabilizada a dívida com a juntada da planilha até que seja procedida a referida pesquisa, recolhendo as custas necessárias caso não tenha ainda recolhido ou não seja beneficiário da justiça gratuita. b) Caso ainda não tenha sido citado e/ou localizado o executado, proceda o exequente com manifestação no sentido de informar o endereço atualizado do requerido ou pleitear diligências por meio do INFOJUD, reiterando tal pedido caso já tenha feito, recolhendo as custas necessárias caso não tenha ainda recolhido ou não seja beneficiário da justiça gratuita. c) Caso exista pedido de penhora de imóvel nos autos, proceda o exequente com a apresentação da certidão do registro do imóvel, para que seja procedida com as diligências necessárias para a realização da penhora, avaliação e leilão, recolhendo as custas necessárias caso não tenha ainda recolhido ou não seja beneficiário da justiça gratuita.

Não sendo o caso de nenhum dos pontos acima, proceda a 2ª UPJ com a Certificação dos autos informando o atual estado dos autos para que se proceda com a análise subsequente dos pedidos que não se amoldam aos casos acima.

Por fim, não havendo manifestação alguma e sendo o caso de paralisação dos autos há mais de 01 (um) ano sem movimentação alguma por parte das partes, certifique a 2ª UPJ para que seja arquivado o processo por sentença, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC.

Em estando paralisando há menos de 01 (um) ano e sem manifestação, proceder-se-á com a suspensão dos autos, nos termos do art. 921, §1º, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Certifique-se.

Após, tornem os autos conclusos.

Belém, 21 de setembro de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
22/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:39

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:19

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:19

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE ABREU PINTO em 08/02/2023 23:59.
06/02/2023 04:46

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE ABREU PINTO em 02/02/2023 23:59.
06/02/2023 04:46

Decorrido prazo de MARCELO DE ALBUQUERQUE LYRA em 02/02/2023 23:59.
06/02/2023 04:46

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES em 02/02/2023 23:59.
07/12/2022 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.
07/12/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 09:11

Processo migrado do sistema Libra
03/08/2022 09:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010309820088140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: Lei 8245/91 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
01/08/2022 09:33

REMESSA INTERNA
29/07/2022 10:33

Remessa
22/07/2022 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2022 12:45

CERTIDAO - CERTIDAO
22/07/2022 11:20

AGUARDANDO PRAZO
01/07/2022 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2022 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/01/2022 11:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010309820088140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.
17/01/2022 11:16

CUMPRIMENTO INICIADO - Verificar se houve o início do Cumprimento de Sentença após migração para o sistema PJE.
24/08/2021 10:56

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - VOLUME ÚNICO COM 367 FOLHAS NUMERADAS. AUTORIZAÇÃO DA ADVOGADA TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO À ESTAGIÁRIA YASMIN DE KOS SALES BENTES (TEL. 91 99128-0777)
18/06/2021 12:10

AGUARDANDO PRAZO
18/06/2021 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/06/2021 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/06/2021 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2021 15:14

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2021 20:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12662 - SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
08/02/2021 10:37

Remessa
08/02/2021 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2021 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2021 10:48

AGUARDANDO PRAZO
02/02/2021 15:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/02/2021 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2020 10:26

AGUARDANDO PRAZO
27/08/2020 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2020 10:25

CERTIDAO - CERTIDAO
25/08/2020 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2020 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/08/2020 09:23

PROVIDENCIAR RESENHA
14/07/2020 12:46

AGUARDANDO PRAZO
03/07/2020 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
13/03/2020 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/03/2020 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2020 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2020 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2020 18:01

Remessa
14/02/2020 18:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2020 18:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/02/2020 15:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
07/02/2020 10:06

AGUARDANDO PRAZO
06/02/2020 12:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/02/2020 12:27

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES no processo 00010309820088140301.
06/02/2020 12:26

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES no processo 00010309820088140301.
06/02/2020 12:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010309820088140301: - Classe Antiga: 155, Classe Nova: 156.
06/02/2020 12:26

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
06/02/2020 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/02/2020 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2020 13:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/02/2020 13:30

CONCLUSOS
04/02/2020 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/01/2020 08:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/01/2020 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/01/2020 09:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (26778940), que representa a parte MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES (16085902) no processo 00010309820088140301.
24/01/2020 10:36

CONCLUSOS
24/01/2020 10:35

CONCLUSOS
24/01/2020 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2020 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/01/2020 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/01/2020 11:35

CONCLUSOS
17/01/2020 11:34

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/01/2020 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2020 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2020 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2020 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2020 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/12/2019 10:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/12/2019 10:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
16/12/2019 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2019 10:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/11/2019 12:48

AGUARDANDO PRAZO
22/11/2019 17:41

Remessa
22/11/2019 17:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2019 17:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2019 12:04

VISTAS AO ADVOGADO - AUTORIZAÇÃO - estagiaria MARIA VITÓRIA REIS HESKETH - OAB/PA 8622-E - telefone 98032-0893
18/11/2019 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : EDIVALDO PINTO GAMA
18/11/2019 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/11/2019 08:18

AGUARDANDO PRAZO
14/11/2019 08:18

AGUARDANDO PRAZO
13/11/2019 14:47

MANDADO(S) A CENTRAL
13/11/2019 10:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/11/2019 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2019 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/11/2019 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2019 14:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/08/2019 09:50

AGUARDANDO PRAZO
21/08/2019 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/08/2019 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2019 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/08/2019 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2019 13:43

CONCLUSOS
29/07/2019 13:42

Desarquivamento - CUMPRIMENTO
29/07/2019 13:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010309820088140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 155. - Justificativa: Lei 8245/91 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.
29/07/2019 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/07/2019 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/07/2019 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2019 09:06

A SECRETARIA - CAIXA 06/2019 - REMESSA
03/07/2019 18:29

Remessa
03/07/2019 18:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2019 18:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/07/2019 08:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS
18/06/2019 16:59

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
18/06/2019 16:59

AO SETOR DE ARQUIVO
18/06/2019 16:59

Definitivo - TRANSITO
18/06/2019 16:44

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
18/06/2019 16:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2019 11:24

ARQUIVADO EM SECRETARIA
30/11/2018 14:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010309820088140301: - Classe Antiga: 93, Classe Nova: 156.
30/11/2018 14:21

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
19/11/2018 11:33

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado por Arthur Victor Sá Lima, OAB 8315-E
19/11/2018 11:30

Desarquivamento - Vista
13/11/2018 14:35

ARQUIVADO EM SECRETARIA
13/11/2018 14:34

Definitivo - transito
13/11/2018 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2018 14:33

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
20/06/2018 09:51

AGUARDANDO PRAZO
19/06/2018 14:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/06/2018 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2018 12:57

CONCLUSOS
22/05/2018 12:57

CONCLUSOS
15/02/2016 09:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001030-98.2008.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 9444 para Valor da Causa: 0, Nr Instituição:, da Prioridade: N para Prioridade: S
20/10/2015 11:35

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - RECURSO DE APELAÇÃO
20/10/2015 11:33

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
20/10/2015 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2015 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2015 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/10/2015 15:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/10/2015 15:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/10/2015 15:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/10/2015 19:02

Remessa
16/10/2015 19:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2015 19:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/10/2015 18:30

Remessa
15/10/2015 18:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2015 18:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/10/2015 11:43

VISTAS AO ADVOGADO - 981218579/40051041
09/10/2015 11:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO (50962), que representa a parte MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES (16085902) no processo 00010309820088140301.
30/09/2015 13:36

AGUARDANDO PRAZO
30/09/2015 13:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA (4068694), que representa a parte MARIA AUGUSTA VELOSO GOMES (16085902) no processo 00010309820088140301.
29/09/2015 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/09/2015 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/09/2015 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2015 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/09/2015 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/09/2015 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2015 10:13

CERTIDAO - CERTIDAO
22/09/2015 13:35

CONCLUSOS
22/09/2015 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2015 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2015 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2015 14:57

AGUARDAR TRANS. JULGADO
18/09/2015 10:38

Remessa
18/09/2015 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2015 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2015 09:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
16/09/2015 09:33

VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Adv. Benedito marques da rocha, oab 3180. c/ aut. p/ est. sr. kleber anderson oliveira de santana, ci nº 3147063. ssp/pa. F- 3233-2538 / Para recurso.
03/09/2015 09:50

AGUARDAR TRANS. JULGADO
02/09/2015 12:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/09/2015 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/08/2015 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2015 13:54

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
06/03/2015 10:17

CONCLUSOS
02/12/2014 10:16

CONCLUSOS
10/06/2014 09:14

CONCLUSOS
10/06/2014 09:14

CONCLUSOS
30/05/2014 11:22

CONCLUSOS
29/01/2014 12:10

CONCLUSOS
03/10/2013 11:59

CONCLUSOS
25/09/2013 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2013 13:35

CERTIDAO - CERTIDAO
25/09/2013 13:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/09/2013 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/09/2013 13:40

CONCLUSOS
19/09/2013 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2013 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2013 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO
18/09/2013 14:05

PROVIDENCIAR CERTIDOES
18/09/2013 13:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
12/08/2013 14:53

AGUARDANDO PRAZO
09/08/2013 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/08/2013 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/08/2013 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/08/2013 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2013 08:52

CONCLUSOS URGENTES
18/02/2013 10:42

AGUARDADANDO DESPACHO
06/11/2012 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/10/2012 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/10/2012 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/10/2012 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/10/2012 13:39

Remessa
23/10/2012 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2012 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/10/2012 09:06

À DEFENSORIA PÚBLICA
03/10/2012 08:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/10/2012 14:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/10/2012 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2012 11:13

Mero expediente - Mero expediente
14/08/2012 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/08/2012 13:35

CONCLUSOS URGENTES
01/08/2012 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/08/2012 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/08/2012 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2012 18:38

Remessa
23/07/2012 18:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/07/2012 18:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/07/2012 11:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/07/2012 12:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/07/2012 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/07/2012 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/07/2012 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/07/2012 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2012 13:03

Mero expediente - Mero expediente
28/05/2012 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/10/2011 13:09

AGUARDANDO PRAZO
03/10/2011 12:41

AGUARDANDO ADVOGADO
03/10/2011 12:41

AGUARDANDO ADVOGADO
03/10/2011 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2011 09:47

CERTIDAO - CERTIDAO
30/09/2011 08:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/09/2011 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2011 08:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
28/09/2011 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2011 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/09/2011 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/09/2011 11:45

Remessa
27/09/2011 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/09/2011 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2011 14:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/09/2011 11:33

VISTAS AO ADVOGADO - Fone 40051093
23/03/2011 09:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/02/2011 10:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
13/01/2011 12:46

AGUARDANDO PRAZO
13/01/2011 10:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/01/2011 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/01/2011 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2011 10:53

Mero expediente - Mero expediente
11/01/2011 10:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/01/2011 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2010 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/09/2010 12:31

CONCLUSOS URGENTES
24/07/2010 14:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
12/07/2010 12:05

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/03/2010 09:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/03/2010 15:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/03/2010 15:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/03/2010 12:56

VINCULAÇÃO
23/03/2010 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/03/2010 18:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*29-79
17/03/2010 11:35

VISTAS AO ADVOGADO - PATRICIA HENRIQUE DOS SANTOS 40051000. Recebido por: MARIA JULIETA BARRA VALENTE - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
16/03/2010 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/03/2010 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA JULIETA BARRA VALENTE - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
03/03/2010 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2010 10:43

Despacho
02/03/2010 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/02/2010 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/02/2010 15:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LEONARDO CARVALHO BARRA - GAB. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
02/02/2010 09:13

ENVIO DE OFICIO - Recebido por: ELOMAR COSTA PEREIRA - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
02/02/2010 08:07

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - Prioridade
28/01/2010 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/01/2010 12:39

EXPEDIR OFICIO
28/01/2010 08:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PATRICIA RODRIGUES LAGE - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
27/01/2010 17:28

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/01/2010 17:28

Despacho
27/01/2010 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/01/2010 15:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MURILO AMARAL FEITOSA - GAB. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
25/01/2010 08:58

CONCLUSOS URGENTES - rack
18/01/2010 14:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/01/2010 14:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/01/2010 11:53

VINCULAÇÃO
15/01/2010 13:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*04-24
14/01/2010 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/11/2009 10:13

AGUARDANDO PRAZO
27/11/2009 11:33

AGUARDANDO OFICIO - cx 3
27/11/2009 08:03

ENVIO DE OFICIO - Recebido por: MOISES DUTRA DE MORAES - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
25/11/2009 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/11/2009 12:52

MANDADO CUMPRIDO
24/11/2009 10:40

EXPEDIR OFICIO
23/11/2009 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/11/2009 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA JULIETA BARRA VALENTE - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
20/11/2009 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2009 10:36

Despacho
18/11/2009 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/11/2009 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: VANUZA COSTA CONCEICAO - GAB. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
05/11/2009 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/11/2009 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/11/2009 10:08

VINCULAÇÃO
04/11/2009 14:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/11/2009 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/11/2009 08:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*18-17
30/10/2009 11:09

VISTAS AO DEFENSOR - Dr. Luiz Paulo de Albuquerque Franco - Def. Público - de Ausentes. - c/ aut. p/ Ivoneti Gomes - fone 3201-2718.. Recebido por: ELOMAR COSTA PEREIRA - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
15/10/2009 10:24

Intimação
15/10/2009 10:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
14/10/2009 07:38

AGUARDANDO MANDADO - cx 4
14/10/2009 07:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MOISES DUTRA DE MORAES - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
08/10/2009 11:10

PREPARACAO DE MANDADO
07/10/2009 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2009 09:24

Despacho
07/10/2009 09:23

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
07/10/2009 09:23

AUDIENCIA MARCADA
07/10/2009 09:23

CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/10/2009 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/10/2009 08:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO
25/09/2009 10:33

PLANTÃO
25/09/2009 10:33

Intimação
25/09/2009 10:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
25/09/2009 09:20

AGUARDANDO AUDIENCIA - cx 3
25/09/2009 09:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Plantão. Recebido por: MOISES DUTRA DE MORAES - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
21/09/2009 10:30

PREPARACAO DE MANDADO
10/09/2009 10:51

AGUARDANDO AUDIENCIA
14/08/2009 14:11

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/08/2009 15:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/08/2009 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA JULIETA BARRA VALENTE - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
12/08/2009 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2009 08:54

Despacho
11/08/2009 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/08/2009 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MURILO AMARAL FEITOSA - GAB. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
05/08/2009 12:22

CONCLUSOS URGENTES
23/07/2009 16:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/07/2009 16:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/07/2009 13:11

VINCULAÇÃO
22/07/2009 18:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*77-85
15/07/2009 08:50

CONCLUSOS URGENTES
18/06/2009 08:12

AGUARDANDO CONCLUSAO
08/06/2009 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/06/2009 16:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/06/2009 16:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/06/2009 13:42

VINCULAÇÃO
03/06/2009 18:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*57-22
25/05/2009 10:42

VISTAS AO ADVOGADO - Dra. Patrícia Henrique dos Santos - OAB 10034-B - retirado c/ aut. por Lívia Coutinho da Ponte - acad. de dir. OAB-E 5255 - fone 4005-1000.. Recebido por: ELOMAR COSTA PEREIRA - SEC. DA 8ª VARA CIVEL
21/05/2009 15:57

AGUARDANDO PRAZO
20/05/2009 15:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/05/2009 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA JULIETA BARRA VALENTE - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
19/05/2009 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/05/2009 11:28

Despacho
13/05/2009 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/05/2009 16:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MURILO AMARAL FEITOSA - GAB. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
07/05/2009 14:18

CONCLUSOS URGENTES
23/10/2008 09:29

AGUARDANDO CONCLUSAO
21/10/2008 12:34

AGUARDANDO CONCLUSAO
01/10/2008 07:59

AGUARDANDO CONCLUSAO
26/09/2008 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/09/2008 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/09/2008 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/09/2008 09:47

VINCULAÇÃO
23/09/2008 17:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*80-85
16/09/2008 12:01

VISTAS AO ADVOGADO - 054/08 Dr. benedito Marques da Rocha fone 32332538. Recebido por: MARIA JULIETA BARRA VALENTE - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
16/09/2008 12:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 088151782- Alteração da Parte de número :215409 inclusão do Advogado4664306
15/09/2008 10:04

AGUARDANDO CONCLUSAO
10/09/2008 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/09/2008 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/09/2008 09:28

VINCULAÇÃO - 054/08
10/09/2008 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/09/2008 18:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*75-91
22/08/2008 12:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/08/2008 09:01

Citação INTIMACAO POSTAL - 054/08. Recebido por: ELOMAR COSTA PEREIRA - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
07/07/2008 12:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/07/2008 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/07/2008 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/07/2008 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA JULIETA BARRA VALENTE - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
02/07/2008 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2008 12:19

Despacho
01/07/2008 14:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA JULIETA BARRA VALENTE - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
26/06/2008 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/06/2008 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/06/2008 10:42

VINCULAÇÃO
25/06/2008 18:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*53-78
23/04/2008 08:23

AGUARDANDO CONCLUSAO
22/04/2008 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/04/2008 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/04/2008 09:52

VINCULAÇÃO
18/04/2008 18:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*30-47
06/03/2008 09:03

AGUARDANDO PRAZO
05/03/2008 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/03/2008 10:12

MANDADO CUMPRIDO
03/03/2008 11:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/03/2008 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/02/2008 10:25

VERIFICACAO
22/02/2008 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
20/02/2008 12:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/02/2008 10:19

Citação INTIMACAO POSTAL - 054/08. Recebido por: ELOMAR COSTA PEREIRA - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
20/02/2008 10:09

MANDADO(S) A CENTRAL - 054/08. Recebido por: DORILENE PASSOS PINHEIRO - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
07/02/2008 13:56

PREPARACAO DE MANDADO
01/02/2008 14:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO
31/01/2008 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/01/2008 13:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 054/08. Recebido por: PATRICIA RODRIGUES LAGE - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
31/01/2008 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2008 12:38

Despacho
30/01/2008 14:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/01/2008 14:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/01/2008 11:53

VINCULAÇÃO
29/01/2008 18:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*07-97
21/01/2008 08:03

AUTUAÇÃO
16/01/2008 11:27

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1126 - 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 626920462

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2008

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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