TJPA - 0807226-97.2023.8.14.0051

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARKS YURI EDWIN MARTINS DE SOUSA

CPF *26.***.*56-57

MARLENA SANTOS DE JESUS

CPF *52.***.*71-19

Advogados

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO

OAB: 22428/PA

CPF *10.***.*08-19

RAMON BARBOSA DA CRUZ

OAB: 21714/PA

CPF *31.***.*40-25

AGUINALDO DE LIMA GOMES

OAB: 29309/PA

CPF *24.***.*15-17

ALLATAN WENDELL SILVA CORREA

OAB: 24810/PA

CPF *02.***.*34-81

ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA

OAB: 25630/PA

CPF *12.***.*24-91

KAYLA SANTOS DA SILVA

OAB: 32902/PA

CPF *24.***.*03-97

RENATO DE SOUZA MARTINS NETO

OAB: 34098/PA

CPF *05.***.*58-84

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

EULINA CHRISTYANE ARAUJO ROCHA

CPF *65.***.*85-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 12:04

    Apensado ao processo 0800652-24.2024.8.14.0051

  • 11/01/2024 13:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/01/2024 08:15

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/01/2024 08:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/01/2024 09:52

    Juntada de Ofício

  • 04/01/2024 09:07

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 19/12/2023 02:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 08:29

    Decorrido prazo de MARKS YURI EDWIN MARTINS DE SOUSA em 11/12/2023 23:59.

  • 10/12/2023 14:19

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/12/2023 13:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/12/2023 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 13:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/12/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 13:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/11/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:09

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 29/11/2023 11:36

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2023 15:54

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/11/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 15:02

    Juntada de Informações

  • 22/11/2023 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 07:49

    Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA MARTINS NETO em 20/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 07:49

    Decorrido prazo de AGUINALDO DE LIMA GOMES em 20/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 07:49

    Decorrido prazo de KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO em 20/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 07:46

    Decorrido prazo de MARLENA SANTOS DE JESUS em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 12:57

    Juntada de Informações

  • 21/11/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 20:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2023 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2023 18:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/11/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 09:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/10/2023 12:24

    Decorrido prazo de MARLENA SANTOS DE JESUS em 17/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 11:42

    Decorrido prazo de MARLENA SANTOS DE JESUS em 17/10/2023 23:59.

  • 14/10/2023 04:38

    Decorrido prazo de MARLENA SANTOS DE JESUS em 10/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 04:29

    Decorrido prazo de MARLENA SANTOS DE JESUS em 10/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 16:35

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2023 00:42

    Publicado Intimação em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XIV da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, X, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, intimo o DR.

    RENATO DE SOUZA MARTINS NETO – OAB/PA 34.098 , DR.

    AGUINALDO DE LIMA GOMES – OAB/PA 29.309 e Dra.

    ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA – OAB/PA 25.630, para que apresentem ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo legal.

    Santarém/Pa, 19 de setembro de 2023 KÁTIA PATRÍCIA DE SOUSA AGUIAR Analista Judiciário

  • 02/10/2023 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 21:00

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 00:23

    Publicado Intimação em 21/09/2023.

  • 22/09/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 20/09/2023 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/09/2023 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 09:54

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/09/2023 06:50

    Decorrido prazo de MARKS YURI EDWIN MARTINS DE SOUSA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 06:50

    Decorrido prazo de MARLENA SANTOS DE JESUS em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 05:55

    Decorrido prazo de MARLENA SANTOS DE JESUS em 12/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 02:21

    Decorrido prazo de EULINA CHRISTYANE ARAUJO ROCHA em 06/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 16:25

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/09/2023 09:00 3ª Vara Criminal de Santarém.

  • 04/09/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2023 03:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 01/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 07:01

    Decorrido prazo de MARKS YURI EDWIN MARTINS DE SOUSA em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 07:00

    Decorrido prazo de MARKS YURI EDWIN MARTINS DE SOUSA em 28/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 05:53

    Decorrido prazo de MARKS YURI EDWIN MARTINS DE SOUSA em 24/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 03:29

    Decorrido prazo de MARLENA SANTOS DE JESUS em 25/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 11:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2023 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 08:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/08/2023 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2023 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 07:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 01:37

    Decorrido prazo de MARKS YURI EDWIN MARTINS DE SOUSA em 16/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 12:00

    Juntada de Informações

  • 18/08/2023 11:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2023 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2023 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 10:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/08/2023 10:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/08/2023 01:30

    Decorrido prazo de AGUINALDO DE LIMA GOMES em 03/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 01:30

    Decorrido prazo de ALLATAN WENDELL SILVA CORREA em 03/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 12:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/08/2023 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 11:04

    Juntada de Bens apreendidos

  • 03/08/2023 10:49

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/07/2023 11:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/07/2023 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2023 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2023 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 09:18

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2023 09:08

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 01/09/2023 09:00 3ª Vara Criminal de Santarém.

  • 19/07/2023 12:01

    Recebida a denúncia contra MARKS YURI EDWIN MARTINS DE SOUSA - CPF: *26.***.*56-57 (REU)

  • 19/07/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 11:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/07/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 08:36

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/07/2023 08:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2023 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 09:30

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 28/06/2023 19:17

    Juntada de Petição de denúncia

  • 27/06/2023 13:51

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 13:36

    Juntada de Petição de pedido de informação

  • 14/06/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 11:19

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 14/06/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 15:49

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 13/06/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 13:51

    Mantida a prisão preventida

  • 13/06/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 11:43

    Desentranhado o documento

  • 13/06/2023 11:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/06/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 11:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/06/2023 09:59

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 06/06/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 13:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/06/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/05/2023 08:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/05/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 12:54

    Juntada de Informações

  • 25/05/2023 11:34

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 25/05/2023 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 10:35

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 25/05/2023 10:35

    Concedida a Liberdade provisória de MARLENA SANTOS DE JESUS - CPF: *52.***.*71-19 (FLAGRANTEADO).

  • 24/05/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 11:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/05/2023 11:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/05/2023 16:49

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/05/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 23:56

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 09/05/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 12:17

    Desentranhado o documento

  • 09/05/2023 12:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 12:11

    Juntada de Mandado de prisão

  • 09/05/2023 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 14:02

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/05/2023 14:01

    Audiência Custódia designada para 08/05/2023 08:15 3ª Vara Criminal de Santarém.

  • 05/05/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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