11/03/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 13:28

Juntada de decisão
02/10/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/10/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 13:09

Conclusos para decisão
11/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
01/03/2024 02:21

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO BAPTISTA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:21

Decorrido prazo de HEVERTON FRANKLIN FERNANDES DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:21

Decorrido prazo de CIBELE KATARINNE CHAVES SANTOS MAGNO em 29/02/2024 23:59.
25/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:50

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS em 29/11/2023 23:59.
21/11/2023 10:38

Juntada de Petição de apelação
09/11/2023 07:32

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO BAPTISTA em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:32

Decorrido prazo de HEVERTON FRANKLIN FERNANDES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:32

Decorrido prazo de CIBELE KATARINNE CHAVES SANTOS MAGNO em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:27

Decorrido prazo de FRANCISCA DA GLORIA SILVA em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:27

Decorrido prazo de CRISTOMAR CORDEIRO DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:27

Decorrido prazo de HELOIDE HELENA DURAES FREIRE em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:27

Decorrido prazo de ELIAS FABIANO MATTOS PINTO em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:27

Decorrido prazo de ESTER AVELINO DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:27

Decorrido prazo de FRANCIELLI FICAGNA em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:27

Decorrido prazo de FRANCIELE RIBEIRO FETISCH em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:27

Decorrido prazo de GILVANE BARROSO DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:27

Decorrido prazo de CRISLEY ALBER FLORENTINO DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLACAS em 07/11/2023 23:59.
29/10/2023 09:59

Decorrido prazo de FRANCIELE RIBEIRO FETISCH em 26/10/2023 23:59.
29/10/2023 09:59

Decorrido prazo de ELIAS FABIANO MATTOS PINTO em 26/10/2023 23:59.
29/10/2023 09:59

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.
29/10/2023 09:59

Decorrido prazo de CRISLEY ALBER FLORENTINO DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
29/10/2023 09:59

Decorrido prazo de GILVANE BARROSO DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
29/10/2023 09:59

Decorrido prazo de FRANCIELLI FICAGNA em 26/10/2023 23:59.
29/10/2023 09:59

Decorrido prazo de ESTER AVELINO DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
29/10/2023 09:59

Decorrido prazo de HELOIDE HELENA DURAES FREIRE em 26/10/2023 23:59.
29/10/2023 09:59

Decorrido prazo de CRISTOMAR CORDEIRO DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.
29/10/2023 09:59

Decorrido prazo de FRANCISCA DA GLORIA SILVA em 26/10/2023 23:59.
29/10/2023 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLACAS em 26/10/2023 23:59.
29/10/2023 09:59

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
29/09/2023 04:13

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0002455-11.2016.8.14.0066 Requerente Nome: EDSON DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: CRISLEY ALBER FLORENTINO DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: GILVANE BARROSO DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: FRANCIELE RIBEIRO FETISCH Endereço: desconhecido Nome: FRANCIELLI FICAGNA Endereço: desconhecido Nome: ESTER AVELINO DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: ELIAS FABIANO MATTOS PINTO Endereço: desconhecido Nome: HELOIDE HELENA DURAES FREIRE Endereço: desconhecido Nome: CRISTOMAR CORDEIRO DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nome: FRANCISCA DA GLORIA SILVA Endereço: desconhecido Requerido Nome: MUNICIPIO DE PLACAS Endereço: desconhecido Trata-se de ação de cobrança proposta por SANDRA MARIA FERREIRA LIMA e Outros, em face do MUNICÍPIO DE PLACAS, devidamente qualificados na inicial, requerendo o pagamento de vencimentos em atraso.

Alega os DEMANDANTES que são servidores públicos municipais efetivos, ocupando os cargos de Técnico em Enfermagem, Agente de Vigilância Epidemiológica, Auxiliar de Vigilância, Agente de Vigilância Sanitária, Auxiliar de Serviços Gerais, Técnico em Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Agente de Vigilância Epidemiológica, Agente de Vigilância Epidemiológica, Assistente Social com lotações na Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde da cidade de Placas respectivamente.

Aduz que, apesar do labor prestado para o ente municipal, os DEMANDADOS deixou de realizar o pagamento do décimo terceiro salário/2012, pelo que pugna pelo pagamento das referidas verbas.

Juntou documentos com a inicial, em especial portaria de nomeação e contracheque do período objeto da lide dos DEMANDANTES.

O MUNICÍPIO DE PLACAS, ora DEMANDADO, devidamente citado, apresentou contestação e réplica dos Autores. (ID 30063340 – p. 05/09; 30063341 – p. 08/09).

As partes ficaram silentes quanto as provas a produzir.

VISTOS.

DECIDO.

De acordo com o art. 355 do CPC/15: Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

Dessa forma, verifica-se a lide encontra-se apta para ser julgada, pois não há necessidade de produção de outras provas, pelo que procedo ao seu julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC/15.

Os DEMANDANTES são servidores públicos municipais e propõem a ação visando o pagamento das remunerações relativas ao décimo terceiro salário de 2012 que não teriam sido adimplidas pela municipalidade.

Dispõe a Lei Municipal nº 002/1997 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal de Placas/PA): Art. 58.

Além dos vencimentos e das vantagens previstas nesta lei serão deferidos aos servidores as seguintes gratificações e adicionais: (...) II - Gratificação natalina; (...) Art. 120. - A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano. (CF, art. 7°, VIII).

No caso dos autos, os DEMANDANTES comprovaram ser pertencentes ao quadro de servidores da municipalidade, e por força de lei tem direito à percepção da gratificação natalina de 2012.

Por outro lado, o MUNICÍPIO DE PLACAS não se desincumbiu do ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores (art. 373, II do CPC), deixando de apresentar prova do pagamento da remuneração relativa ao décimo terceiro salário (gratificação natalina) de 2012, restando incontroverso que não foram adimplidas à época.

Dessa forma, deve o DEMANDADO realizar o pagamento do décimo terceiro salário (gratificação natalina) de 2012 devidos aos DEMANDANTES.

III – DO DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos elencados na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o DEMANDADO a realizar o pagamento do décimo terceiro salário (gratificação natalina) de 2012 devido aos DEMANDANTES, tudo em conformidade com a fundamentação supra.

A correção monetária será devida desde o inadimplemento da verba ora cobrada, e os juros moratórios serão devidos a partir da citação, pelo índice aplicado o IPCA-E, nos termos do que dispõe o artigo 1-F da Lei n° 9.494/97, com a nova redação conferida pelo RE nª 870.947/SE e ADI º 5.348/DF do STF.

Deixo de condenar o Réu ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal, porém condeno ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Deixo de determinar a remessa dos autos para reexame necessário, em face do disposto no artigo 496, §4º, II, do Código de Processo Civil.

P.R.I SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Expeça-se o necessário.

Uruará, 27 de setembro de 2023.

JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará
27/09/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:40

Julgado procedente o pedido
01/05/2023 11:53

Conclusos para julgamento
10/02/2023 07:06

Decorrido prazo de CIBELE KATARINNE CHAVES SANTOS MAGNO em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:06

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO BAPTISTA em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:05

Decorrido prazo de HEVERTON FRANKLIN FERNANDES DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
28/01/2023 02:44

Decorrido prazo de DJALMA LEITE FEITOSA FILHO em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:32

Decorrido prazo de EDMARIA DE OLIVEIRA CORREIA em 26/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCA DA GLORIA SILVA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:32

Decorrido prazo de CRISTOMAR CORDEIRO DE OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:32

Decorrido prazo de HELOIDE HELENA DURAES FREIRE em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:32

Decorrido prazo de ELIAS FABIANO MATTOS PINTO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:32

Decorrido prazo de ESTER AVELINO DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:32

Decorrido prazo de FRANCIELLI FICAGNA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:32

Decorrido prazo de FRANCIELE RIBEIRO FETISCH em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:32

Decorrido prazo de GILVANE BARROSO DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:32

Decorrido prazo de CRISLEY ALBER FLORENTINO DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:32

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
29/11/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 02:17

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022
24/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2021 19:03

Conclusos para decisão
23/07/2021 08:20

Processo migrado do Sistema Libra
23/07/2021 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 09:59

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
16/06/2021 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/06/2021 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/06/2021 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2021 10:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7681-19
15/06/2021 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2021 10:02

Remessa
15/06/2021 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/06/2021 08:01

Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.
21/05/2021 12:55

VISTAS AO ADVOGADO - 01 Volume contendo 120 folhas
21/05/2021 11:58

AGUARDANDO PRAZO
20/05/2021 13:35

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
20/05/2021 13:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/05/2021 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2021 12:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
01/09/2020 16:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
30/08/2020 11:52

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
30/08/2020 11:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00024551120168140066: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAS. - Ação Coletiva: N.
24/06/2020 16:16

CERTIFICAR URGENTE
16/01/2020 08:52

OUTROS
17/01/2019 11:27

OUTROS
24/04/2018 09:44

OUTROS
24/04/2018 09:28

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
24/04/2018 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2018 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/04/2018 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2018 14:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2018 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/04/2018 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8876-22
18/04/2018 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2018 12:59

Remessa
18/04/2018 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2018 12:18

VISTAS AO ADVOGADO
13/03/2018 12:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDMARIA DE OLIVEIRA CORREIA (4067526), que representa a parte MUNICIPIO DE PLACAS - PA (7634087) no processo 00024551120168140066.
13/03/2018 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2018 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/03/2018 11:45

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
13/03/2018 09:30

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/03/2018 08:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO MAGNO BAPTISTA (7140260), que representa a parte CRISLEY ALBER FLORENTINO DA SILVA (7472303) no processo 00024551120168140066.
13/03/2018 08:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CIBELE KATARINNE CHAVES SANTOS (8733007), que representa a parte CRISLEY ALBER FLORENTINO DA SILVA (7472303) no processo 00024551120168140066.
12/03/2018 14:45

OUTROS
12/03/2018 14:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/03/2018 14:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/03/2018 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2018 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2018 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/02/2018 12:16

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/02/2018 12:15

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/02/2018 14:10

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/02/2018 11:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8424-58
09/02/2018 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/02/2018 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/02/2018 11:12

Remessa
08/02/2018 14:00

OUTROS
08/02/2018 13:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIAO DE PLACAS, : SERGIO JOSE RODRIGUES CHAVES
08/02/2018 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/02/2018 12:01

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/02/2018 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2018 12:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/02/2018 08:25

AGUARDANDO REMESSA
07/02/2018 13:53

AGUARDANDO REMESSA
06/02/2018 09:00

A SECRETARIA
06/02/2018 08:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/02/2018 16:03

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
05/02/2018 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2018 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2018 16:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/10/2017 10:38

CONCLUSOS
26/10/2017 10:16

CONCLUSOS
31/08/2017 12:18

CONCLUSOS
10/08/2017 17:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/08/2017 13:23

CONCLUSOS
08/08/2017 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2017 13:22

CERTIDAO - CERTIDAO
08/08/2017 13:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HEVERTON FRANKLIN FERNANDES DA SILVA (25325113), que representa a parte HELOIDE HELENA DURAES FREIRE (7418331) no processo 00024551120168140066.
08/08/2017 13:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HEVERTON FRANKLIN FERNANDES DA SILVA (25325113), que representa a parte GILVANE BARROSO DA SILVA (14107804) no processo 00024551120168140066.
08/08/2017 13:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HEVERTON FRANKLIN FERNANDES DA SILVA (25325113), que representa a parte FRANCISCA DA GLORIA SILVA (23998317) no processo 00024551120168140066.
08/08/2017 13:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HEVERTON FRANKLIN FERNANDES DA SILVA (25325113), que representa a parte FRANCIELLE FICAGNA (23997415) no processo 00024551120168140066.
08/08/2017 13:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HEVERTON FRANKLIN FERNANDES DA SILVA (25325113), que representa a parte FRANCIELE RIBEIRO FETISCH (23997412) no processo 00024551120168140066.
08/08/2017 13:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HEVERTON FRANKLIN FERNANDES DA SILVA (25325113), que representa a parte ESTER AVELINO DA SILVA (7472047) no processo 00024551120168140066.
08/08/2017 13:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HEVERTON FRANKLIN FERNANDES DA SILVA (25325113), que representa a parte ELIAS FABIANO MATTOS PINTO (18571872) no processo 00024551120168140066.
08/08/2017 13:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HEVERTON FRANKLIN FERNANDES DA SILVA (25325113), que representa a parte EDSON DOS SANTOS (23997407) no processo 00024551120168140066.
08/08/2017 13:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HEVERTON FRANKLIN FERNANDES DA SILVA (25325113), que representa a parte CRISTOMAR CORDEIRO DE OLIVEIRA (7473106) no processo 00024551120168140066.
08/08/2017 13:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HEVERTON FRANKLIN FERNANDES DA SILVA (25325113), que representa a parte CRISLEY ALBER FLORENTINO DA SILVA (7472303) no processo 00024551120168140066.
08/08/2017 13:20

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte HELOIDE HELENA DURAES FREIRE no processo 00024551120168140066.
07/08/2017 12:26

AGUARDANDO REMESSA
07/08/2017 08:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2017 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2017 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2017 08:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2017 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2017 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/08/2017 10:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6912-85
01/08/2017 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2017 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/08/2017 10:35

Remessa
01/08/2017 10:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6667-44
01/08/2017 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2017 10:30

Remessa
01/08/2017 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2017 15:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
24/01/2017 08:40

AGUARDANDO PUBLICACAO
23/01/2017 14:53

A SECRETARIA
23/01/2017 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2017 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/12/2016 09:13

CONCLUSOS
13/12/2016 16:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/11/2016 19:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/04/2016 13:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/04/2016 13:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: URUARÁ, Vara: VARA UNICA DE URUARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE URUARA, JUIZ RESPONDENDO: VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI
05/04/2016 13:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2016

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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