TJPA - 0004794-24.2010.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 17:03
Transitado em Julgado em 19/09/2025
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12/08/2025 00:15
Publicado Intimação em 08/08/2025.
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12/08/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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07/08/2025 14:45
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Belém 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº: 0004794-24.2010.8.14.0301 Requerente: LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
Nome: LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
Endereço: Rodovia BR-316, KM 01, LIDER SUPERMERCADO CASTANHEIRA, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-003 Advogado do(a) AUTOR: PAULA AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA VASCONCELOS - PA22540 Requerida: HILTON DIAS TRINDADE Nome: HILTON DIAS TRINDADE Endereço: Travessa Rui Barbosa, 1242, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-220 SENTENÇA
I - RELATÓRIO LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado já qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação de Cobrança em face de HILTON DIAS TRINDADE, igualmente qualificado.
Em sua petição inicial, a parte autora alega, em síntese, que o réu é titular de um cartão de crédito de loja ("Liderzan") e que, a despeito de ter efetuado diversas compras, tornou-se inadimplente, deixando de quitar as faturas correspondentes.
Afirma que o débito, na data da propositura da ação, perfazia o montante de R$ 2.449,41 (dois mil, quatrocentos e quarenta e um centavos), já acrescido dos encargos contratuais.
Pugnou, ao final, pela condenação do réu ao pagamento do valor devido, acrescido de custas processuais e honorários advocatícios.
Após inúmeras tentativas frustradas de citação pessoal do réu em diversos endereços, foi deferida e promovida a sua citação por edital.
Diante da ausência de manifestação, foi nomeada a Defensoria Pública para atuar como curadora especial, a qual apresentou contestação por negativa geral, nos termos do parágrafo único do art. 341 do Código de Processo Civil, controvertendo todos os fatos alegados na inicial.
A parte autora apresentou réplica, refutando os termos da contestação e reiterando o pedido de procedência da ação, sustentando que a dívida está devidamente comprovada pelos documentos que instruem o feito. É o sucinto relatório.
Decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto a matéria em debate é predominantemente de direito e os documentos carreados aos autos são suficientes para a elucidação da controvérsia.
A controvérsia cinge-se à suficiência da prova documental produzida pelo credor — consistente na proposta de adesão e extratos da dívida — para comprovar o fato constitutivo de seu direito, notadamente em face da contestação por negativa geral apresentada pelo curador especial nomeado ao réu, citado por edital.
Conforme dispõe o art. 373, I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito.
A prerrogativa da contestação por negativa geral, assegurada ao curador especial pelo art. 341, parágrafo único, do mesmo diploma, torna os fatos controvertidos, exigindo do autor a plena demonstração de suas alegações.
No caso concreto, a parte autora desincumbiu-se satisfatoriamente do seu ônus probatório.
A relação jurídica está devidamente comprovada pela "Proposta de Admissão" (ID 40214613), instrumento que formaliza a adesão ao cartão de crédito, assinada pelo réu.
A existência e a evolução do débito são demonstradas pelos extratos detalhados (ID 40214419), que discriminam as transações, os pagamentos efetuados e a incidência de encargos moratórios contratuais.
Tais documentos, embora produzidos pela instituição credora, possuem presunção de veracidade, pois espelham as operações realizadas e são os meios ordinariamente utilizados para o controle de obrigações dessa natureza.
A contestação por negativa geral, prerrogativa processual conferida para proteger os interesses do réu revel, não possui o efeito de invalidar, por si só, um acervo probatório coerente e verossímil.
Tendo o autor apresentado provas robustas da contratação e do débito, caberia à defesa, ainda que minimamente, apontar indícios de irregularidade, o que não ocorreu.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica no sentido de que, em ações de cobrança, o contrato de abertura de crédito acompanhado do demonstrativo de débito constitui prova suficiente da dívida.
Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO MONITÓRIA.
CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO.
DOCUMENTOS.
SUFICIÊNCIA.
SÚMULAS 7 E 83 DO STJ.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
O Tribunal de origem, com base nos elementos fático-probatórios dos autos, concluiu que os documentos apresentados com a inicial eram suficientes para a propositura da ação monitória. (...). 2.
Consoante a jurisprudência desta Corte, o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.
Incidência da Súmula 83/STJ. (STJ - AgInt no AREsp 1.666.321/SP, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 31/08/2020, DJe 09/09/2020).
Diante do robusto conjunto probatório apresentado pela parte autora, que não foi infirmado por qualquer elemento de prova em contrário, o reconhecimento da dívida é medida impositiva, devendo a pretensão inicial ser acolhida integralmente
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) CONDENAR o réu, HILTON DIAS TRINDADE, a pagar à parte autora, LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., a quantia de R$ 2.449,41 (dois mil, quatrocentos e quarenta e um centavos), valor este que deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir da data do ajuizamento da ação (08/03/2010) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (art. 405 do Código Civil); b) CONDENAR o réu, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Belém/PA, data registrada no sistema.
Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital CM -
06/08/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 09:29
Julgado procedente o pedido
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06/08/2025 00:04
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 00:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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20/03/2025 08:16
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 23:05
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 02:35
Publicado Intimação em 04/02/2025.
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11/02/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0004794-24.2010.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
Nome: LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
Endereço: Alameda Vovó Hostina, s/n, Rodovia Br 316, Km 01, Lj 06, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-505 REU: HILTON DIAS TRINDADE Nome: HILTON DIAS TRINDADE Endereço: Travessa Rui Barbosa, 1242, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-220 Intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se em Réplica à contestação (ID 113463070), no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
BELÉM/PA, data registrada no sistema.
ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém GM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Doc 01 - Peticao Inicial, Despacho Inicial e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21110514385700000000037994976 Doc 01 - Peticao Inicial, Despacho Inicial e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21110514385800000000037995079 Doc 01 - Peticao Inicial, Despacho Inicial e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 21110514385900000000037995081 Doc 01 - Peticao Inicial, Despacho Inicial e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 21110514390000000000037995083 Doc 01 - Peticao Inicial, Despacho Inicial e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 21110514390100000000037995085 Doc 01 - Peticao Inicial, Despacho Inicial e Documentos_parte_0006_parte_0001.pdf Documento de Migração 21110514390200000000037995127 Doc 01 - Peticao Inicial, Despacho Inicial e Documentos_parte_0006_parte_0002.pdf Documento de Migração 21110514390200000000037995128 Doc 01 - Peticao Inicial, Despacho Inicial e Documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 21110514390300000000037995229 Doc 02 - Termo de Audiencia e Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 21110514390300000000037995230 Doc 02 - Termo de Audiencia e Atos Instrutorios_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 21110514390400000000037995232 Doc 02 - Termo de Audiencia e Atos Instrutorios_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 21110514390500000000037995234 Doc 02 - Termo de Audiencia e Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 21110514390600000000037995236 Doc 02 - Termo de Audiencia e Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 21110514390700000000037995242 Doc 02 - Termo de Audiencia e Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 21110514390700000000037995243 Doc 02 - Termo de Audiencia e Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 21110514390800000000037995244 Doc 02 - Termo de Audiencia e Atos Instrutorios_parte_0007_parte_0001.pdf Documento de Migração 21110514390900000000037995245 Doc 02 - Termo de Audiencia e Atos Instrutorios_parte_0007_parte_0002.pdf Documento de Migração 21110514390900000000037995246 Doc 02 - Termo de Audiencia e Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 21110514390900000000037995247 Doc 03 - Certidao de Digitalizacao e Conferencia.pdf Documento de Migração 21110514390900000000037995248 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011413554685200000044830353 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011413554685200000044830353 Petição Inicial Petição Inicial 22012718363713200000045205779 Decisão Decisão 22101810572373800000075821598 Petição Petição 22111018284017100000077538401 COMP DE PAGAMENTO CUSTA -HILTON 08-11-22 Documento de Comprovação 22111018284031700000077538403 Citação Citação 22112413111165000000078380238 DILIGÊNCIA Diligência 22121520454824200000079656978 Certidão Certidão 23011708241260000000080689416 Petição Petição 23022219125151100000082671671 Certidão Certidão 23051808042370500000088080902 Decisão Decisão 23100609562261800000094730917 EDITAL Edital 23101111564567800000096323960 EDITAL Edital 23101111564567800000096323960 Certidão Certidão 23101112004184600000096325898 DJE_PA - EDITAL 0004794-24.2010.8.14.0301 Documento de Comprovação 23101112004197400000096325899 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23101707340960500000096547484 DJ7701_2023-edital - 0004794-24.2010.8.14.0301 Documento de Comprovação 23101707340976100000096547485 Ofereça a Defensoria, curadora, defesa pelo Requerido, citado por edital Ato Ordinatório 24031016502674400000103923786 Ofereça a Defensoria, curadora, defesa pelo Requerido, citado por edital Ato Ordinatório 24031016502674400000103923786 contestação negativa geral CONTESTAÇÃO 24031419323800000000104422741 -
31/01/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 13:34
Conclusos para despacho
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14/03/2024 19:32
Juntada de Petição de contestação
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10/03/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 08:16
Decorrido prazo de HILTON DIAS TRINDADE em 11/12/2023 23:59.
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08/11/2023 05:03
Decorrido prazo de LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA em 07/11/2023 23:59.
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08/11/2023 05:03
Decorrido prazo de HILTON DIAS TRINDADE em 07/11/2023 23:59.
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18/10/2023 00:20
Publicado Citação em 16/10/2023.
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18/10/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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17/10/2023 07:34
Juntada de Outros documentos
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12/10/2023 00:14
Publicado Decisão em 10/10/2023.
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12/10/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
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12/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1.ª UPJ Cível Empresarial Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA Fone: 91 3205-2233 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU HILTON DIAS TRINDADE EM LUGAR INCERTO PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
O(A) Dr(a).
ROBERTO ANDRES ITZCOVICH, Juiz(a) de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém, Estado do Pará, na forma da Lei e etc.
FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem, que por este Juízo, processam-se os autos da AÇÃO DE COBRANÇA – Processo n.º 0004794-24.2010.8.14.0301, proposta por AUTOR: LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA . É o presente Edital para CITAÇÃO do REU: HILTON DIAS TRINDADE, que se encontra em local incerto e não sabido, da presente AÇÃO, para que compareça ao processo, a fim de apresentar CONTESTAÇÃO, no que se refere aos fatos postulados na inicial, quanto ao imóvel acima identificado.
Ficando cientes que o prazo para CONTESTAR, querendo, é de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo deste EDITAL, que é de 20 (vinte) dias, a partir da publicação, sob pena de revelia e, nesse caso, presumir-se-ão aceitos pelos requeridos como verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes na petição inicial.
E, para que não seja alegada ignorância, no presente e no futuro, expediu-se o presente EDITAL, sendo publicado na forma da lei, e afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, aos 11 de outubro de 2023.
Eu, ROSILENE FREIRE MONTEIRO, Diretor/Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém, digitei e assino, de ordem do MM.
Juiz de Direito e nos termos dos Provimentos 006/2006-CJRMB e 008/2014-CRMB. -
11/10/2023 12:00
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 11:56
Expedição de Edital.
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09/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0004794-24.2010.8.14.0301 AUTOR: LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA REQUERIDO: Nome: HILTON DIAS TRINDADE Endereço: Travessa Rui Barbosa, 1242, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-220 DEFIRO o pedido contido na petição de Id 87077051.
Cite-se o requerido, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da decisão de fls. 32/33.
Decorrido o prazo, não havendo resposta, certificar e intimar (pessoalmente e não via mandado) Defensor Público desta Comarca, a quem nomeio desde já para exercer a função de curador, para apresentar resposta no prazo legal (art. 72, II, CPC/2015).
BELÉM/PA, 04/10/2023 ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 302 -
06/10/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/09/2023 07:41
Conclusos para decisão
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13/09/2023 07:41
Cancelada a movimentação processual
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18/05/2023 08:04
Expedição de Certidão.
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22/02/2023 19:12
Juntada de Petição de petição
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17/01/2023 08:24
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 20:45
Juntada de Petição de diligência
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15/12/2022 20:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/11/2022 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/11/2022 13:13
Expedição de Mandado.
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19/11/2022 04:23
Decorrido prazo de HILTON DIAS TRINDADE em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 04:23
Decorrido prazo de HILTON DIAS TRINDADE em 18/11/2022 23:59.
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10/11/2022 18:28
Juntada de Petição de petição
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21/10/2022 00:54
Publicado Decisão em 20/10/2022.
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21/10/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
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18/10/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2022 12:28
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 12:28
Cancelada a movimentação processual
-
01/02/2022 05:21
Decorrido prazo de LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA em 31/01/2022 23:59.
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27/01/2022 18:36
Juntada de Petição de petição inicial
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14/01/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
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05/11/2021 14:40
Processo migrado do sistema Libra
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05/11/2021 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2021 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2021 13:53
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00047944120108140301: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9585 foi acrescentado. - O
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27/10/2021 10:33
REMESSA INTERNA
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19/10/2021 14:58
Remessa
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20/09/2021 10:57
REMESSA INTERNA
-
14/09/2021 10:54
Remessa
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14/09/2021 09:37
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
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14/09/2021 09:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
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14/09/2021 09:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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14/09/2021 09:34
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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14/09/2021 09:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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20/08/2021 11:52
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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20/08/2021 11:52
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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20/08/2021 11:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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20/08/2021 11:52
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
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12/08/2021 09:02
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : ASMAA ABDUALLAH HENDAWY
-
12/08/2021 09:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
12/08/2021 08:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
11/08/2021 12:13
AGUARDANDO PRAZO
-
11/08/2021 10:37
MANDADO(S) A CENTRAL
-
10/08/2021 13:29
Citação CITACAO
-
10/08/2021 13:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2021 13:20
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/03/2021 09:50
AGUARDANDO PRAZO
-
04/03/2021 19:08
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
-
16/12/2020 09:38
AGUARDANDO PRAZO
-
01/07/2020 09:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/07/2020 09:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/07/2020 09:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/03/2020 09:35
Remessa
-
11/03/2020 09:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/03/2020 09:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/02/2020 17:52
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
12/02/2020 13:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/02/2020 13:05
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
27/11/2019 09:59
AGUARDANDO PRAZO
-
20/02/2019 10:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/02/2019 10:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/02/2019 10:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/02/2019 11:41
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5088-47
-
19/02/2019 11:41
Remessa
-
19/02/2019 11:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/02/2019 11:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/01/2019 14:11
AGUARDANDO PRAZO
-
24/01/2019 11:58
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
24/01/2019 11:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/01/2019 09:17
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/01/2019 09:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/08/2018 13:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/07/2018 09:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/07/2018 09:38
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/07/2018 09:08
OUTROS
-
26/07/2018 13:09
OUTROS
-
05/12/2017 15:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/12/2017 15:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/12/2017 15:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/11/2017 09:18
Remessa
-
20/11/2017 09:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/11/2017 09:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/11/2017 08:53
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
07/11/2017 08:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/11/2017 08:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/10/2017 14:39
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
17/10/2017 14:39
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
17/10/2017 14:39
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
17/10/2017 14:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/09/2017 09:10
AGUARDANDO PRAZO
-
11/09/2017 13:06
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA
-
11/09/2017 13:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
06/09/2017 10:41
MANDADO(S) A CENTRAL
-
06/09/2017 10:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/09/2017 10:05
Citação CITACAO
-
07/08/2017 13:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/08/2017 13:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/08/2017 13:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/08/2017 13:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/08/2017 09:23
Remessa
-
04/08/2017 09:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/08/2017 09:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/07/2017 13:05
AGUARDANDO PRAZO
-
18/07/2017 11:52
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
18/07/2017 11:06
AGUARDANDO ADVOGADO
-
12/07/2017 10:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/07/2017 10:51
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
12/06/2017 09:11
AGUARDANDO PRAZO
-
09/06/2017 14:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/06/2017 14:27
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
26/05/2017 10:03
OUTROS
-
23/05/2017 12:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/05/2017 09:15
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
24/02/2017 11:03
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULA AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA VASCONCELOS (13719857), que representa a parte LIDER - SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA (4981582) no processo 00047944120108140301.
-
24/02/2017 11:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/02/2017 11:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/02/2017 11:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/02/2017 11:58
Remessa
-
23/02/2017 11:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/02/2017 11:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/01/2017 13:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/01/2017 13:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/01/2017 13:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/10/2016 10:33
AGUARDANDO PRAZO
-
23/02/2016 10:45
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
18/02/2016 09:31
Remessa
-
18/02/2016 09:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/02/2016 09:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/01/2016 12:05
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
18/01/2016 09:29
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/01/2016 08:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/01/2016 08:16
Mero expediente - Mero expediente
-
02/10/2015 13:21
AGUARD. CADASTRO
-
28/07/2015 12:55
AGUARD. CADASTRO
-
15/07/2015 11:33
AGUARD. CADASTRO
-
09/07/2015 09:52
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/06/2015 10:49
OUTROS
-
02/06/2015 10:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/06/2015 10:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/06/2015 10:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/05/2015 13:02
Remessa
-
29/05/2015 13:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/05/2015 13:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/05/2015 12:50
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
13/05/2015 12:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/05/2015 12:48
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
13/05/2015 12:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/05/2015 12:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/05/2015 12:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/03/2015 12:26
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 26/03)
-
31/03/2015 12:23
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 26/03)
-
31/03/2015 10:47
Remessa
-
31/03/2015 10:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/03/2015 10:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/03/2015 11:17
REMESSA AOS CORREIOS - JH454915453BR - Helenilson Cunha - 66820000 - 14GR
-
12/03/2015 11:17
REMESSA AOS CORREIOS - JH454915453BR - Helenilson Cunha - 66820000 - 14GR
-
12/03/2015 11:17
REMESSA AOS CORREIOS - JH454915453BR - Helenilson Cunha - 66820000 - 14GR
-
12/03/2015 11:17
REMESSA AOS CORREIOS - JH454915453BR - Helenilson Cunha - 66820000 - 14GR
-
09/03/2015 11:18
OFICIO POSTAL
-
09/03/2015 10:55
AGUARDANDO OFICIO
-
05/03/2015 14:00
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/03/2015 13:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/03/2015 13:57
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
05/03/2015 12:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/03/2015 12:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/03/2015 12:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/08/2012 09:25
PROVIDENCIAR OFICIO
-
18/05/2012 10:06
Remessa
-
18/05/2012 10:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/05/2012 10:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/05/2012 11:10
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
08/05/2012 13:21
EXPEDIR OFICIO
-
13/04/2012 10:20
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
12/04/2012 08:53
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/04/2012 09:16
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/04/2012 18:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/04/2012 18:12
Mero expediente - Mero expediente
-
27/01/2012 11:18
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/01/2012 08:52
OUTROS
-
10/01/2012 08:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/01/2012 08:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/11/2011 08:14
Remessa
-
24/11/2011 08:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/11/2011 08:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/11/2011 12:23
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
27/10/2011 01:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/10/2011 01:12
Mero expediente - Mero expediente
-
27/10/2011 01:12
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
21/09/2011 10:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/09/2010 15:27
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
24/07/2010 13:19
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
18/06/2010 12:02
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 70
-
16/06/2010 12:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
16/06/2010 12:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
16/06/2010 09:36
VINCULAÇÃO
-
15/06/2010 10:13
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410363012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*64-50
-
31/05/2010 15:30
AGUARDANDO MANIFESTACAO - P. 11
-
20/05/2010 11:41
RESENHA - 19/05/2010
-
20/05/2010 11:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
19/05/2010 10:06
AUDIENCIA MARCADA - A audiência deixou de ser realizada porque o requerido não foi regularmente citado. O MM. Juiz concedeu ao requerente o prazo de 10 (dez) dias para oferecer manifestação acerca da certidão inclusa, devendo, desde logo, se for o caso, d
-
19/05/2010 10:06
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: WALTER ROCHA LEAL JUNIOR - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
19/05/2010 10:06
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/05/2010 10:06
DIGA O AUTOR
-
19/05/2010 09:50
MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
19/05/2010 09:30
CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
19/05/2010 08:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
19/05/2010 08:03
AUDIENCIA - Recebido por: ANGELA DO SOCORRO SIMIAO CHAGAS - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
19/05/2010 05:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
09/04/2010 10:16
Citação
-
09/04/2010 10:16
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
08/04/2010 10:55
AGUARDANDO AUDIENCIA - Audiência 19/05/10 às 09:30h
-
08/04/2010 05:17
MANDADO(S) A CENTRAL - HILTON TRINDADE. Recebido por: CARLOS ROBERTO DA SILVA BARBOSA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
22/03/2010 09:19
RESENHA - 19/03/2010
-
22/03/2010 08:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
19/03/2010 10:23
AUDIENCIA MARCADA
-
19/03/2010 10:18
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: WALTER ROCHA LEAL JUNIOR - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
19/03/2010 10:17
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/03/2010 10:17
AUDIENCIA MARCADA
-
10/03/2010 09:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
09/03/2010 11:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANGELA DO SOCORRO SIMIAO CHAGAS - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
08/03/2010 13:36
OUTROS - PRONTO P/ REMESSA. EM CIMA DO RACK.
-
08/03/2010 09:40
AUTUAÇÃO
-
05/03/2010 14:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
05/03/2010 14:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
05/03/2010 11:29
VINCULAÇÃO - CUSTAS
-
04/03/2010 09:55
CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*21-65
-
05/02/2010 10:29
AGUARDANDO PAGAMENTO - CUSTAS INICIAIS -FEV
-
05/02/2010 10:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/02/2010 10:27
CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: MARCOS RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
04/02/2010 14:36
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1109 - 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 332749082
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2010
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Advogado: Rubens Motta de Azevedo Moraes Junior
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 09/02/2009 11:04