27/04/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
27/04/2025 17:52

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
25/04/2025 18:40

Decorrido prazo de EDINALDO BIA VIANA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:05

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:03

Decorrido prazo de EDINALDO BIA VIANA em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:03

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/04/2025 23:59.
20/04/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/04/2025 23:59.
20/04/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 05:04

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:13

Publicado Sentença em 01/04/2025.
02/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0869625-28.2022.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, verifica-se que a parte exequente postou petição no ID 139539593 concordando expressamente com o cumprimento da obrigação de pagar, tendo ao final requerido o levantamento dos valores mediante a expedição de alvará.

Conforme se verifica do extrato atualizado da subconta judicial vinculada ao processo (ID 139906897), o valor referente à obrigação de pagar foi devidamente depositado pela parte devedora, já tendo a parte credora, inclusive, feito o respectivo levantamento mediante expedição de alvará em nome de sua advogada que tem poderes para receber.

Diante do exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil l, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54, caput, e 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB, caso alguma das partes não possuam advogado constituído nos autos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
28/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 08:48

Conclusos para julgamento
28/03/2025 08:45

Juntada de Petição de alvará
28/03/2025 04:49

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/03/2025 23:59.
27/03/2025 21:21

Decorrido prazo de EDINALDO BIA VIANA em 14/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 15:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/03/2025 23:59.
23/03/2025 14:42

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:50

Juntada de Petição de extrato de subcontas
10/03/2025 19:08

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
08/03/2025 03:05

Publicado Intimação em 07/03/2025.
08/03/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0869625-28.2022.8.14.0301 DECISÃO/MANDADO Considerando a certidão de trânsito em julgado postada nos autos, defiro parcialmente o pedido de execução formulado pela parte demandante, declaro iniciada a fase de cumprimento definitivo do título judicial constituído nos autos, nos termos dos arts. 52 e seguintes da Lei Federal nº. 9.099/1995 c/c arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Determino que a Secretaria proceda ao cálculo do valor da obrigação de pagar, conforme estabelece a sentença e/ou o acórdão, não devendo levar em consideração para fins de cálculo de honorários de sucumbência a possível parte da condenação referente a multa astreinte, haja vista que conforme jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esta não possui natureza condenatória (STJ - AgInt no AgInt no REsp: 1940036 SP 2021/0158851-9, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 21/02/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/02/2022).

Determino, ainda, que caso não tenha sido alterado a nova fase processual, faça a modificação no respectivo sistema de processo eletrônico para que ação conste na fase de cumprimento.

Após, intime-se a parte executada para adimplir as obrigações constantes do título judicial (Sentença/Acórdão) constituído(s) neste feito.

Em sendo obrigação de pagar o prazo é de 15 (quinze) dias, comprovando-se o cumprimento nos autos.

Na hipótese de pagamento, autorizo desde já a expedição de alvará para liberação do valor à parte autora ou ao seu patrono (neste caso desde que haja pedido expresso e procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), devendo ser comprovado o seu recebimento no processo.

Caso decorra o prazo legal sem comprovação do adimplemento, determino que a Secretaria proceda ao cálculo do valor atualizado da condenação, com a aplicação da multa do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, e retornem os autos conclusos para a realização da pesquisa através do sistema SISBAJUD.

Em sendo obrigação de fazer deverá ser observado o prazo estipulado no título executivo Judicial.

Atente-se a Secretaria que em sendo obrigação de fazer ou não fazer, deverá proceder a intimação pessoal nos termos da recomendação do STJ, súmula 410.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
05/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 10:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 13:38

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 01:44

Publicado Intimação em 19/02/2025.
20/02/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 06:45

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:01

Juntada de petição
12/12/2023 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/12/2023 08:39

Juntada de Petição de certidão
01/12/2023 05:26

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:57

Decorrido prazo de EDINALDO BIA VIANA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:45

Decorrido prazo de EDINALDO BIA VIANA em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 08:48

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 05:47

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:17

Decorrido prazo de EDINALDO BIA VIANA em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 06:53

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
05/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 13:46

Juntada de Petição de certidão
01/11/2023 03:31

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 03:16

Decorrido prazo de EDINALDO BIA VIANA em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 06:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 06:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:50

Publicado Intimação em 16/10/2023.
17/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 06:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 06:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:17

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 21:55

Conclusos para julgamento
13/04/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:26

Audiência Una realizada para 13/04/2023 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/04/2023 19:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2023 16:59

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 10:44

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 13:05

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/02/2023 23:59.
19/02/2023 02:10

Decorrido prazo de EDINALDO BIA VIANA em 15/02/2023 23:59.
19/02/2023 02:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 15/02/2023 23:59.
07/02/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 11:50

Juntada de Petição de certidão
26/01/2023 04:39

Decorrido prazo de EDINALDO BIA VIANA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 04:36

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/01/2023 23:59.
21/12/2022 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 16/12/2022 23:59.
21/12/2022 01:34

Decorrido prazo de EDINALDO BIA VIANA em 16/12/2022 23:59.
21/12/2022 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 01:01

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:35

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2022 14:34

Conclusos para decisão
27/10/2022 07:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 21/10/2022 23:59.
11/10/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:33

Audiência Una designada para 13/04/2023 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/09/2022 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 16:15

Conclusos para decisão
23/09/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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