TJPA - 0857876-19.2019.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

JOAO EVERALDO LOPES DO VALE

CPF *52.***.*52-53

Advogados

ALCINDO VOGADO NETO

OAB: 6266/PA

CPF *05.***.*70-97

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2023 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2023 11:29

    Transitado em Julgado em 09/03/2023

  • 09/03/2023 18:17

    Decorrido prazo de JOAO EVERALDO LOPES DO VALE em 08/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 06:47

    Decorrido prazo de BANPARA em 27/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 07:44

    Homologada a Transação

  • 26/10/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2022 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2021 01:14

    Decorrido prazo de BANPARA em 02/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 01:14

    Decorrido prazo de BANPARA em 26/07/2021 23:59.

  • 19/07/2021 10:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0857876-19.2019.8.14.0301 Classe: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (218) AUTOR: Nome: JOAO EVERALDO LOPES DO VALE Endereço: Alameda Vinte e Dois de Agosto, 10, (Res Rui Barata), Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-355 RÉU: Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, - até 379/380, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Tratam-se dos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA movida por JOÃO EVERALDO LOPES DO VALE em face de BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A (BANPARÁ).

    O pedido de tutela de urgência e a consequente concessão da tutela, se fundamenta em dois requisitos basilares: um, a probabilidade do direito e outro o risco de dano ou a utilidade a processo, nos termos do art. 300 do CPC.

    Assim, pode o magistrado, conceder a tutela requerida, nos termos do art. 300, §2º do CPC, quando encontra os requisitos ensejadores e justificadores para a concessão da medida pleiteada.

    No caso em tela, os elementos acima citados não estão presentes, de forma a ser alcançado em juízo sumário e preliminar, de modo que este juízo se convença da necessidade e utilidade da medida de urgência.

    O pedido da autora depende de dilação probatória maior, pois o pedido da tutela acaba se confundindo com o próprio mérito, uma vez que pleiteia a redução dos descontos constantes em conta corrente dos empréstimos na modalidade denominada BANPARACARD para limitação ao percentual da Taxa Média de Juros Mensais do BACEN.

    Assim, por cautela, deve-se aguardar o estabelecimento do contraditório.

    De fato, os documentos acostados aos autos com a inicial, ainda que possam ser considerados suficientes, em um primeiro momento, carecem de uma análise mais acurada para erigir qualquer conclusão sobre a existência da possibilidade do direito alegado, nesta sede de tutela de urgência.

    Assim sendo, indefiro, a priori, o pedido de tutela de urgência requerida.

    Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Se não contestar, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

    Considerando as especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ou mediação, de molde a adequar o rito processual às necessidades do conflito.

    Decorrido o prazo para apresentação da contestação, dê-se vista à parte autora para réplica, ocasião em que deverá manifestar-se também sobre eventual preliminar de mérito suscitada na resposta ou qualquer arguição de nulidade, exceção, objeção ou pedido de intervenção de terceiro.

    Decorrido o prazo para réplica, intimem-se as partes a especificarem, de modo fundamentado, que provas pretendem produzir, além da documental, que se encontrará preclusa, no prazo de cinco dias.

    O silêncio de uma das partes será interpretado como desistência de produção de outras provas, além da documental já produzida.

    O silêncio de ambas as partes ensejará o julgamento antecipado da lide ou o encerramento da instrução processual.

    Havendo pedido de produção de outras provas, além da documental, façam-me os autos conclusos, ocasião em que o feito será extinto, julgado antecipadamente ou saneado.

    Intimar.

    Cumprir, expedindo o necessário.

    A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.

    Belém, 26 de maio de 2021.

    MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

  • 02/07/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 01:29

    Decorrido prazo de JOAO EVERALDO LOPES DO VALE em 21/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 13:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/05/2021 19:38

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 19:38

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2021 20:52

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 08:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/04/2021 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2021 14:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/07/2020 03:10

    Decorrido prazo de BANPARA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 17:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/06/2020 08:56

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2020 08:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/04/2020 12:21

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2019 00:08

    Decorrido prazo de BANPARA em 12/12/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2019 11:37

    Arquivado Provisoramente

  • 20/11/2019 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 14:02

    Movimento Processual Retificado

  • 20/11/2019 14:01

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 13:44

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 04/11/2019 12:20

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 12:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
23/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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