TJPA - 0806787-06.2023.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

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Polo Ativo

Partes

JEFFERSON LENDENGUES CUNHA

CPF *39.***.*24-40

CARLOS GEOVANE GONCALVES REIS

Advogados

BRENDA MARGALHO DA ROSA

OAB: 28792/PA

CPF *12.***.*55-95

RENATA VIVIANE RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 27863/PA

CPF *25.***.*28-67

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

JOANA CHAGAS COUTINHO

CPF *43.***.*01-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 09:49

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2025 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 09:14

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 09:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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